| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1338 / 2006 |
| Date | 2006-11-20 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar os lotes de terras nº 01, da quadra 31 e nº 09, da quadra 31, do Parque Residencial Alvamar II, com os proprietários do lote de terras nº 08, da quadra 30, do Parque Residencial Alvamar, e dá outras providências. |
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PWITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 4001-8000 Sarandi Paraná PUBLICADO NC JORNAL DO POVO . a Of N·º ½vj \) t E Ml.i1JL 12.... µ't,~ FUNCIONÁRIO LEI Nº 1338/2006 Súmula:- Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar os lotes de terras nº. 01, da quadra 31 e oº 09, da quadra 31, do Parque Residencial Alvamar II, com os proprietários do lote de terras nº 08, da quadra 30, do Parque Alvamar, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, APARECIDO FARIAS SPADA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 1 º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permutar os lotes de terras nº. 01, da quadra 31, com área de 180,00 m2., e o nº 09, da quadra 31, com área de 180, 00 m2., ambos situados no Parque Residencial Alvamar II, desta Comarca, com os proprietários do lote de terras nº 08, da quadra 30, com área de 300,00 m2., situado no Parque Alvamar, desta comarca. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, , 20 de novembro de 2006