br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

norma nº 1340/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1340 / 2006
Date 2006-11-23
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar, na forma que especifica.
native_id2122

Originating matéria

matéria 6418 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná 
PUBLICADO NC JORNAL DO POVO 
Nºl{Oiu°l EMfil.1Lt10b 
\JtL,~~ 
F UNCIONARIO 
LEI Nº 1340/2006 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional especial 
suplementar, na forma que especifica. 
A Câmara Municipal de Sarandi, estado do 
Paraná, aprovou e eu, APARECIDO FARIAS 
SPADA, Prefeito Municipal, com base na Lei 
Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial suplementar, 
no valor de R$. 97.500,00 (Noventa sete mil e quinhentos reais), destinado à inclusão na 
dotação orçamentária abaixo definidas: 
FUNCIONAL PROGRAMA TICA FONTE VALOR 
08.00 Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
08.01 Divisão da Educação Infantil 
12.365.0042.2028 Manutenção da Educação Infantil 
3350430000 Subvenções Sociais 1000 48.500,00 
08.00 Secretaria Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
08.02 Departamento de Cultura, Esoorte e Lazer 
13.392.0043.2026 Manutenção das Atividades Culturais do Município 
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 1000 5.000,00 
08.00 Secretaria Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
08.02 Departamento de Cultura, Esporte e Lazer 
27.812.0045.2027 Manutenção e Desenvolvimento do Esporte 
3390040000 Contratação por Tempo Determinado 1000 15.000,00 
08.00 Secretaria Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
08.05 Convênios e Programas do Ensino Fundamental 
12.306.0044.2025 Manutenção e Fornecimento da Merenda Escolar 
3390300000 Material de Consumo 1000 15.000,00 
- ... 
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 
09.02 Deoartamento de Medicina 
10.303.0015.2071 Manut. Centro de Atend. Psico-Social - CAPS 
3390300000 Material de Consumo 33341 3.000,00 
3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3334! 3.000,00 
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33341 8.000,00 
- .. - ·-. ... . . . 
Total - 97.500,00 
- d 
" 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná 
Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito 
previsto no artigo 1 º, será coberto por cancelamentos das seguintes dotações abaixo 
definidas: 
FUNCIONAL PROGRAMA TICA FONTE VALOR 
08.00 Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
08.02 Departamento de Cultura, Esporte e Lazer 
13.392.0043.1021 Obras, Inst. Equip. Mat. Perm p/Depto Cultura, Esp. 
4490510000 Obras e Instalacões 1000 83.500,00 
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 
09.02 Departamento de Medicina 
10.303.0015.1004 Obras, Inst. Eq. Mat. Perm. p/CAPS 
4490510000 Obras e Instalações 33341 11.000,00 
4490520000 Equipamentos e Materiais Permanentes 33341 3.000,00 
Total 97.500,00 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
CIP AL, 23 de novembro de 2006 
CIDO FARIAS SP ADA 

open original →