| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1349 / 2006 |
| Date | 2006-12-27 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar, na forma que especifica. |
| native_id | 2127 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná .PUBLICADO NC JORNAL DO POVO ~-493t fuZ-°l ,.Jk.,~ e~sor,.,· FUNCIONÁRIO LEI Nº 1349/2006 SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar, na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, estado do Paraná, aprovou e eu, APARECIDO FARIAS SPADA, Prefeito Municipal, com base na Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 ° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial suplementar, no valor de R$. 326.500,00 (Trezentos vinte seis mil e quinhentos reais), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas: FUNCIONAL PROGRAMA TICA FONTE VALOR 09.00 Secretaria Municipal de Saúde 09.02 Departamento de Medicina 10.302.0015.2035 Manutenção dos Serviços de Ações de Saúde 3190040000 Contratação por Tempo Determinado 1000 266.500,00 09.00 Secretaria Municipal de Saúde 09.02 Departamento de Medicina 10.302.0015.2035 Manutenção dos Serviços de Ações de Saúde 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1000 60.000,00 Total 326.500,00 Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito previsto no artigo 1 º, será coberto por cancelamentos das seguintes dotações abaixo definidas: FUNCIONAL PROGRAMA TICA FONTE VALOR 08.00 Secretaria Mun de Educ., Cult., Esporte e Lazer 08.02 Departamento de Cultura, Esporte e Lazer 13.392.0043.102 l Obras, Inst. Equip, Mat. Perm p/Depto Cult. Esp, 4490510000 Obras e Instalações 1000 56.500,00 r. _v -- V PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná 06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 06.03 Departamento de Planejamento Urbano 15.452.0033.1011 Obras, Inst. Eq. Mat. Penn. p/Depto Plan Urbano 4490610000 Aquisição de Imóveis 1000 30.000,00 06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo . - 06.04 Departamento de Habitação 16.482.0035.1015 Obras, Inst. Eo. Mat. Perm. p/Const. Moradias 4490610000 Aquisição de Imóveis 1000 40.000,00 07.00 Secretaria Munic. Saneamento e Meio Ambiente 07.02 Departamento de Meio Ambiente 18.541.0032.1026 Obras, Inst. Equip. Mat. Perm. Dpto Meio Amb. 4490510000 Obras e Instalações 1000 200.000,00 Total 326.500,00 Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ---- - , 27 de dezembro de 2006 FARIAS SPADA