| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1355 / 2006 |
| Date | 2006-12-27 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. |
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, PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi · Paraná ,PUBLICADO HC JORNAL DO POVO ~ L..t_q !7Z. FUt?i /~/1&_ y\J\lS(?r-' F UNCIONARIO LEI Nº 1355/2006 SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, estado do Paraná, aprovou e eu, APARECIDO FARIAS SPADA, Prefeito Municipal, com base na Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 ° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial, no valor de R$. 858.584,57 (Oitocentos cinqüenta oito mil, quinhentos oitenta quatro reais e cinqüenta sete centavos), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definida: FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 10.00 Secretaria Municioal de Ação Social 10.05 Fundo Municipal de Assistência Social 08.243.0036.2055 Manutenção Programa Errad do Trabalho Infantil - PETI 3390300000 Material de Consumo 31796 6.000,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31796 5.265,49 06.00 Secretaria Municioal de Urbanismo - 06.05 Departamento de Transporte . --- - .. 15.451.0031.2019 Manutenção da Divisão de Viacão 3390300000 Material de Consumo 1030 25.123,63 08.00 Secretaria Mun de Educação, Cultura, Esporte e Lazer ... 08.06 Ensino Fundamental - Fundef 12.361.0044.203 l Manut. Sec Educação e Escolas Municipais - 40% 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas - PessoalCivil.: 1102 102.220,90 3390300000 Material de Consumo 1102 40.000,00 3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1102 20.000,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1102 50.000,00 08.00 Secretaria Mun de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 08.06 Ensino Fundamental - Fundef 12.361.0044.2024 Manutenção do Transporte Escolar Rec . _40% 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas -P..essoal Civil 1102 40.000,00 ..,, " / L/ PREFEI11JRA DO MUNICÍPIO D E SARANDI Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná 08.00 Secretaria Mun de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 08.06 Ensino Fundamental - Fundef 12.361.0044.2033 Manutenção do Ensino Fundamental - 60% 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1101 354.168,65 08.00 Secretaria Mun de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 08.01 Divisão da Educação Infantil 12.365.0042.2028 Manutenção da Educação Infantil 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1103 215.805,90 Total 858.584,57 Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito previsto no artigo 1 ° será coberto por excesso de arrecadação. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.