| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1361 / 2007 |
| Date | 2007-03-05 |
| Ementa | Institui o Dia da SGI em Sarandi e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná PUBLICAOÓ NC JÕ~w._,too"'to\10 . Nº ½99$'. EM~1QJ.,Q.1-. i. M' l~N ~ Ft:.,~CIONÁRIO LEI Nº 1361/2007 SÚMULA:- Institui o Dia da SGI em Sarandi e dá outras providências. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu APARECIDO F ARIA.S SP AD A, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Vereador Claudionei Aparecido Vitorino da Silva. Art. 1 º - Fica instituído oficialmente o "DIA DA SGI - SOKA GAK.KAI INTERNACIONAL", a ser comemorado anualmente, no dia "03 de maio" e integrará o calendário oficial do Município. Art. 2° - A organização e a programação das comemorações alusivas ao dia da SGI, ficará exclusivamente sob a responsabilidade da Soka Gakkai Internacional, Seção de Sarandi. Art. 3° - O Chefe do Poder Executivo Municipal fica autorizado a celebrar os convênios que se fizerem necessários à execução desta Lei, como se utilizar de verba orçamentária do orçamento vigente e suplementada se necessário para a conclusão da presente Lei. publicação. Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua CIP AL, 05 de março de 2007