| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1363 / 2007 |
| Date | 2007-03-12 |
| Ementa | Institui a Semana Municipal de Prevenção e Informação sobre Doenças Cardiovasculares. |
| native_id | 2136 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná PUBLICADO NC JORNAL DO POVO Nº 5003 EM:<SJ.C22, 01- \\} '1 lsç :-'" ' FUNCIONÁRIO LEI Nº 1363/2007 SÚMULA:- Institui a Semana Municipal de Prevenção e Informação sobre Doenças Cardiovasculares. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu A.PA .. ~CIDO FA.RIAS SP ADA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Vereador Cilas Souza Morais. Art. 1 º - Fica instituída a Semana Municipal de Prevenção e Informação sobre Doenças Cardiovasculares, a ser realizada anualmente na última semana do mês de setembro. Art. 2° - A Semana Municipal de Prevenção e faformação sobre Doenças Cardiovasculares tem por objetivo prestar informações, através de procedimentos educativos, sobre doenças cardiovasculares, formas de prevenção e de tratamento. Art. 3º - A Semana Municipal de Prevenção e Informação sobre Doenças Cardiovasculares será incluída no Calendário Oficial do Município. publicação. Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua