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norma nº 1368/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1368 / 2007
Date 2007-03-19
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
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matéria 6386 →

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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
I El Nº LEI Nº 1368/2007.
utoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que
especifica.
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial no valor de R$ -
1.988.400,00 (Um milhão, novecentos oitenta oito mil e quatrocentos reais), destinado à
inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas:
— FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE | VALOR
02.00 Gabinete do Prefeito | o
02.01 —* | Gabinete do Prefeito
04.122.0014.2002 | Manutenção do Gabincte do Prefeito
3191130000 Obrigações Patronais | 1000 30.000,00
1
02.00 Gabinete do Prefeito
02.02 Procuradoria Jurídica
02.062.0005.2003 | Manutenção da Procuradoria Jurídica
3191130000 Obrigações Patronais 1000 10.000,00
+
02.00 Gabinete do Prefeito
02.03 | Gabinete de Relações Comunitárias e Comunicação Social
04.122.0014.2004 | Manutenção do Gab. Relações Comunitárias e Com Social
3191130000 Obrigações Patronais 1000 10.000,00
AO
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LELNS LEI Nº 1368/2007.
03.00 Secretaria Municipal de Administração
03,01 | Departamento de Administração
| 04.122.0009.2006 | Manut. Serv. Apoio a Atividades Gerais da Administração O |
3191130000 Obrigações Patronais 1000 90.000,00
04.00 Secretaria Municipal de Planejamento
04.01 Dpto de Controle Financeiro Orçamentário e Cap Recursos 1
04.121.0007.2009 | Manut. Depto de Contr. Financeiro Orçam. Capt. Recursos
3191130000 Obrigações Patronais 1000 4.000,00
05.00 Secretaria Municipal de Fazenda 2
05.01 Departamento de Administração de Receitas
04.129.0024.2011 | Manutenção Depto de Administração de Receitas Lo
3191130000 Obrigações Patronais 1000 15.000,00
05.00 Secretaria Municipal de Fazenda
05.02 | Departamento de Finanças e Contabilidade
04.129.0024.2012 | Manutenção Depto de Finanças e Contabilidade
3191130000 Obrigações Patronais | 1000 | 16.000,00
FUNCIONAL PROGRAMATICA | FONTE VALOR ||
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo
[06.01 Dpto Administrativo e de Plançjamento Urbano
04.122.0009.2013 | Manut. Depto Administrativo e Plançjamento Urbano
3191130000 Obrigações Patronais 1000 21.000,00
06.00 1 Secretaria Municipal de Urbanismo
06.02 Departamento de Obras Públicas
15.452.0028.2014 | Manutenção da Divisão de Serviços Urbanos
3191130000 Obrigações Patronais 1000 | 33.000,00
06.00 | Secretaria Municipal de Urbanismo | |
06.02 Departamento de Obras Públicas o
15.452.0028.2015 | Manutenção da Divisão de Administração de Cemitério
3191130000 [Obrigações Patronais 1000 6.000,00
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito M
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
unicipal, sanciono a seguinte:
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
LEI Nº 1368/2007.
N [0]
Secretaria Munici) 1
06.00
06.02 Departamento de Obras Públicas
15.452.0028.2016 | Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
3191130000 [Obrigações Patronais o 1050 6.000,00 |
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo
06.04 Departamento de Habitação
16.482.0035.2018 | Manutenção do Departamento de Habitação
3191130000 [Obrigações Patronais 1000 3.000,00
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 1
06.05 Departamento de Trânsito
15.451.0028.2020 | Manutenção da Divisão de Trânsito
3191130000 Obrigações Patronais 1000 6.000,00
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo
06.05 Departamento de Trânsito
15.451.0031.2019 | Manutenção da Divisão de Viação
3191130000 Obrigações Patronais 1000 50.000,00
07.00 . "| Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente o
07.01 Departamento de Meio Ambiente
18.541.0032.2023 | Manutenção das Atividades do Meio Ambiente
3191130000 Obrigações Patronais 1000 50.000,00
08.00 Secretaria Mun de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
[08.01 | Divisão da Educação Infantil
12.365.0042.2028 | Manutenção da Educação Infantil
3191130000 Obrigações Patronais 1103 | 230.000,00
08.00 Secretaria Mun de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
[08.02 | Departamento de Cultura, Esporte c Lazer
13.392.0043.2026 | Manutenção das Atividades Culturais do Município
3191130000 Obrigações Patronais 1000 10.000,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
08.00 Secretaria Mun de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
o LEI Nº 1368/2007.
08.02 Departamento de BEN Lazer
27.812.0045.2027 | Manutenção e Desenvolvimento do Esporte
3191130000 Obrigações Patronais 1000 1 6.400,00
08.00 Secretaria Mun de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
08,03 Divisão do Ensino Fundamental '
12.361.0044.2030 | Manut. Sec. Educação e Escolas Municipais — 25%,
3191130000 Obrigações Patronais 1104 6.000,00
o
08.00 Secretaria Mun de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
08.05 Convênios e Programas do Ensino Fundamental
12.306.0044.2025 | Manutenção do Fornecimento da Merenda Escolar
3191130000 Obrigações Patronais 1000 3.000,00
[08,00 Secretaria Mun de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
08.06 Ensino Fundamental — Fundef
12.361.0044.2031 | Manut. Sec. Educação — Esc. Municipais e Transp. Escolar
3191130000 Obrigações Patronais o “| 1102 | 235.000,00
08.00 Secretaria Mun de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
08.06 "| Ensino Fundamental - Fundef o Do
12.361.0044.2033 | Manutenção do Ensino Fundamental — 60%
3191130000 Obrigações Patronais 1101 510.000,00
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº 1368/2007.
LELNº
09,00 Secretaria Municipal de Saúde
[09,01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.2041 | Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS
3191130000 Obrigações Patronais 31312 | 20.000,00
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09,01 Fundo Municipal de Saúde 1 |
10.301.0015.2043 | Manutenção do Programa Saúde da Família — PSF
3191130000 Obrigações Patronais 31344 15.000,00
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.01 Fundo Municipal de Saúde
[10.301,0015.2045 | Manutenção do Programa AIS/SUS
3191130000 Obrigações Patronais [31550 | 10.000,00
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.01 Fundo Municipal de Saúde . =
10.301.0019.2044 | Manutenção do Programa DST/AIDS
[Sá 130000 Obrigações Patronais 31325 5.000,00
09.00 Secretaria Municipal de Saúde L
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.302.0015.2035 | Manutenção dos Serviços e Ações de Saúde |
3191130000 Obrigações Patronais 1000 | 100.000,00
3191130000 Obrigações Patronais 1303 | 370.000,00
E FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.01 | mdo Municipal de Saúde E
10.302.0015.2042 | Manutenção do Programa de Atenção Básica
3191130000 Obrigações Patronais 1302 gr,
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
[) LEI Nº 1368/2007.
09.00 Secretaria viana ef [=
[09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.303.0015.2037 | Manutenção do Programa Farmácia Popular
3191130000 Obrigações Patronais 31334 7.000,00
09,00 Secretaria Municipal de Saúde
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.304.0022.2039 | Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária
3191130000 Obrigações Patronais 1308 15.000,00
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.01 [Fundo Municipal de Saúde |
10.305.0020.2040 | Manutenção do Serviços de Epidemiologia
3191130000 Obrigações Patronais 31311 30.000,00
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
10.01 Departamento Administrativo da Assistência Social 1
08.244.0039.2046 | Manutenção da Secretaria de Assistência Social
3191130000 Obrigações Patronais 1000 | 35.000,00
11.00 | Secretaria Mun de Desenvolvimento Econômico
11.01 Fomentar, Industria, Comércio, Agric. Trabalho e Renda
11.334,0002.2058 | Manut. Serv de Incentivo Geração Trabalho e Renda
3191130000 Obrigações Patronais 1000 5.000,00
11.00 Secretaria Mun de Desenvolvimento Econômico
11.01 Fomentar, Indústria, Comércio, Agric. Trabalho e Renda
20.606.0012.2060 | Manutenção Serviços de Apoio a Agricultura
3191130000 Obrigações Patronais 1000 3.000,00
11.00 Secretaria Mun de Desenvolvimento Econômico
(11,01 Fomentar, Industria, Comércio, Agric. Trabalho e Renda
23.691.0018.2057 | Manut. Serv. Incentivo Desenv. Coml. Indl e do Turismo
3191130000 Obrigações Patronais | 1000 | 3.000,00
Total . 1.988,400,00
Art. 2º - Como recursos para cobertura do crédito previsto no
artigo 1º no valor de R$- 1.988.400,00 (Um milhão, novecentos oitenta oito mil e quatrocentos
reais), será coberto por cancelamentos das seguintes dotações orçamentárias:
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
I El Nº LEI Nº 1368/2007.
FUNCIONAL FONTE VALOR
03.00 Secretaria Municipal de Administração
03.01 Departamento de Administração
04.122,0009.1006 | Obras, Inst. Eq. Mat. Perm. p/Sec de Administração
4490510000 Obras c Instalações ' | 1000 90.000,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo
06.02 Departamento de Obras Públicas
15.452.0028.2016 | Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
3390040000 Contratação por Tempo Determinado 1050 6.000,00
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo
06.04 Departamento de Habitação
16.482,0035.1015 | Obras, Inst. Eg. Mat. Perm. p/Construção de Moradias “|
4490510000 Obras e Instalações 1000 319.400,00
[08.00 Secretaria Mun de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
[08.01 Divisão da Educação Infantil 1 EE
12.365.0042.2028 | Manutenção da Educação Infantil
3190130000 Obrigações Patronais 1103 94.400,00
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1103 135.600,00
08.00 Secretaria Mun de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
08.03 Divisão do Ensino Fundamental
12.361.0044.2030 | Manut. Sec. Educação e Escolas Municipais — 25%
3190130000 Obrigações Patronais 1104 6.000,00
08.00 Secretaria Mun de Educação, Cultura, Esporte c Lazer
08.06 Ensino Fundamental — Fundef
12.361,0044.2031 | Manut. Sec. Educação — Esc. Municipais e Transp. Escolar
3190130000 Obrigações Patronais 1102 20.200,00
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1102 214.800,00 |
08.00 Secretaria Mun de Educação, Cultura, Esporte e Lazer TO
08.06 Ensino Fundamental — Fundef E
12.361,0044.2033 | Manutenção do Ensino Fundamental — 60%
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1101 510.000,00
a 7
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº LEI Nº 1368/2007.
= [
09.00 Secretaria Municipal de Saúde |
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.2041 | Programa de Agentes Comunitários de Saúde — PACS
3390300000 | Material de Consumo 31312 15.000,00 |
3390360000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física [ 31312 5.000,00
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.2043 | Manutenção do Programa Saúde da Família — PSF I
3390300000 | Material de Consumo 31344 5.000,00
[3390360000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 31344 10.000,00
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.301,0015.2045 | Manutenção do Programa AIS/SUS |
3390360000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 31320 10.000,00
09.00 Secretaria Municipal de Saúde E
[09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0019.2044 | Manutenção do Programa DST/AIDS õ
3390300000 Material de Consumo 31325 5.000,00
E —
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE ii VALOR
09,00 Secretaria Municipal de Saúde 1
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.302.0015.2035 | Manutenção dos Serviços e Ações de Saúde
3190040000 Contratação por Tempo Determinado 1000 100.000,00
3190040000 Contratação por Tempo Determinado 1303 370.000,00
[09,00 Secretaria Municipal de Saúde
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.302.0015.2042 | Manutenção do Programa de Atenção Básica
3190040000 Contratação por Tempo Determinado 1302 10.000,00
3390300000 Material de Consumo 1302 10.000,00
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
[o LEI Nº 1368/2007.
09.00 | Secretaria abel NE
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.303.0015.2037 | Manutenção do Programa Farmácia Popular
3390300000 Material de Consumo 31334 7.000,00
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.01 Fundo Municipal de Saúde L
10.304.0022.2039 | Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1308 15.000,00
09,00 Secretaria Municipal de Saúde
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.305.0020.2040 | Manutenção do Serviços de Epidemiologia
3390300000 Material de Consumo 313141 30.000,00
Total 1.988.400,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 19 dias do mês de Março
do ano de 2007.
Rafae ski, Luiz Carlos de Aguiar,
Presidente 1º Secretário
Rida ro é
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
[1,00 TSecretaria Mun de Desenvolvimento Econômico FAS |
Site: wu sarandi.pr gov br E 11.01 | Fomentar, Ind. Comércio, Agric. Trabalho e Renda L |
fia José Emiliano de Gusmão, 568 = Caxa Postal 74 - CEP BrIM1-230 23 69LOOTE 2057 | Manut Serv. Incent, Desenv. Comil Indie do Turismo 1
FoneiFax: (44) 3264-2777 130350800 - Sarandi - aaa : E
N [Bi91130000 “| Obrigações Patronais Ea OBD | 3.000,00,
f !
k 1 E
LEIN* 1368/2007 a ope da dO]
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Arm. 2º - Como recursos para cobertura do crédito
e extdito alicionel especial, na forma previsto no artigo 1º no valor de R$. 1.988.400,00 (um milhão, novecentos oitenta oito mil
Ser eseshe e quatrocentos reais), será coberio por cancelamentos das seguintes dotações
A Câmara Municipal de Sarandi, estado do rias
io Paraná, aprovou eu, APARECIDO FARIAS MreRipentaras:
3 SPADA, Prefeito Municipal, com baso na Lei E E
Fi Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964. E mo FUNCIONAL PROGRAMATICA VALOR
sanciono a seguinte Lei:
]
- Secretaria Municipal de Administração
Am. 1º - Fica 0 Chefe do Poder Executivo Municipal
ado à à abrir ná contabilidade municipal, um crédito adicional especial no valor de
400,00 (um milhão, novecentos oitenta oito mil e quatrocentos reais), destinado
à inclusão nas dotações orçamentárias abaixo definidas.
a Gabinete do Prefeito
020 [Gabmese do Proféito e
CA E Cão 2002 o gutenção do Cabin do Prefeito
E RAS
106.00 — Secretaria Municipal de Urbanismo.
[06,02 Departamento de Obras Públicas
|15,452,0028 2016 | Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
[a350040000 Contratação por Tempo Determinado
BITSaDDO
= E me = l |
Rg ea de Rene ese 0600 [Secretaria Municipal de Urbanismo
[ox izEgoia 200% | Mana. do Gas. Reis Coma Con Ss 1! 06.04 1 o de Habitação
FlBiISO000 Obrigações *: 16.482.0035.1015 Tobras, Inst. Eq, Mat. Perm. p/Const. de Moradias |
|
essostonoo “Ora
(D042,2028 | Manutenção da Educação infantil
3190130000 Obrigações Patronais | 703 | 94.400,00
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil di 1103 dE 135.600,00 |
dia fis 1
08.00 À Secretaria de Fcncação, Culmra Esportee Lazer |
DE! 03 Divisão do Ensino Fundamental
2,3610048 2035 (Manut. Sec. Educação é Escolas Municipais - 25%
16010000. Obrigações Patronais
É “ Scorctaria de Educação, Cultura, Esporte c Lazer |
[ Ensino Fundamental - Fundef !
ss Municipal de Fazenda
os, “1 Departamento de Finanças e Contabilidade ] g
0é 1290024 2012 | Manutenção Depto de Finanças e Comabilidade — 12,361,0044.2031 | Manut. Sec. Educação - Esc. Mun. e Transp. Escolar | asa
3194130000 Obrigações Patronais 3190130000" Obrigações Patronais OZ 20. 500,00!
: (Figorigodo Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil tioz | 21430000)
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA z A
600 [Secretaria Municipal do Urbanismo | pre eg ao cs Sbt !
0601 Dpio Administrativo e de Plancjamento Urbano !
04 122.0009 2013 | Manut. Depto Administ. Plancjamento Urbano | Tio E ===
P: 1000 | 1.000,00
pe a à Re na TJ Ensino Fundamental - Fundef 1 |
TO [Sssreana Municipal de Uibaniimo E 12.361,0044 2033 | Manutenção do Ensino Fundamental - 63%, É |
| Departamento de Obras Públicas = SE Caiser igo00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil DO! | SIGUgo |
j D14 | Manutenção da Divisão de Serviços Urbanos L ES : |
Obrigações Patronais | AODO | 3300000 Too |
+ (09,01 |
Secretaria Municipal de Urbanismo |
13390300000 Material de Consumo,
<452,0028.2015 | ,
RE JasoasOndO "| Outros Serviços de Terceiros = Pessoa Física 1812 7 soonço)
S191130008
ipal de Saúde
Departamento de Obras Públicas Fundo Municipai de Saúde
Manutenção dos Serviços de Tuminação Pública [Mamutenção do Programa S “Saúde da Familia PSF |
item Material de Consumo 31344 | — 5,000,00]
—| Secretaria Municipal de Urbanismo
1384 7 10000,00]
10.3010015.2045 | Manutenção do Programa AIS/SUS
3350360000 [Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
[15,451.0028.2020 | Manutenção da Divisão de Trânsito 95.00 TS: T
I a É [09,00 | Secretaria Municipal de Saúde |
3191130000" | Obrigações Patronais 0901 | Fundo Municipal de Saudo I
Ei - a [10,307 0019.2044 | Manutenção do Programa DST/AIDS
06.05 partamento de Trânsito
1.0031.2019 (A 5 e
0700 | Secretaria Mun de Sancamento c Meio Ambiente —
07,01 Departamento de Meio Ambiente
18.541.0032.2023 | Manutenção das Atividades do Meio Ambiente
+ [B19H130000 Obrigações Patronais
ES
08.0
| Fundo Municipal
“| Manutenção dos Serviços c Ações de Saúde ;
Contratação por Tempo Determinado iodo | 10000000]
Secretaria de Educação, Cuicura, Esportes Lazer” t | Contração por Tempo Heeeminado 1303 | 370.000,00
12.365,0042,2028 | Marmtenção da Educação Infartil 5 REGA BETE
31óri30000 | Obrigações Patronais RR Tró3 [7 250,060,00) í
10,302 0015 2042 |M
se a 3190040000
08.00 Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer Ee Ecs
08.92 Departamento de Cultura, Esporte e Lazer
13,202, 0043 2026 | Manutenção das Atividades Culturais do Município
3I9Y130000 [Obrigações Patronais
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
08.00 Secretaria de Educação, Cultura, Esporte c Lazer
0802 | Departamento de Cultura, Esporte é Lazer
27.812.0045 2027 | Manutenção é Desenvolvimento do Esporte.
3191130000 Paraiso
| (Sitios Patronais | 1006 | 50.009,00 PEL aan
| RONDA O [Stercario Man de Sansencio E Maio AEE ESSE | Lógiio 777 | Seorctaria Municipal de Saúdo
o 0052. | EEE a ão Ambiente E Es Fundo Monicial de Sande
0032: ividades do Meio Ambi : ae -
|+=[5197130006 ERES 10.302.0015.2038 | Manutenção dos Serviços e Ações de Saúde
E Obrigações Patronais
[3190040000 Contratação por Tempo Determinado
Secretaria de Educação, Cultura, Esponec lazer | 7 pBigoosoo | Contratação por Tempo Determinado!
Divisão da Educação Infantil ! Í É
* [123680042202: Efpmntenção da Educação Ini , E e Segre
3ioitioodo | Obrigações Patronais. ESSE tos 33 foste 'undo Municipal de Saúde
10502 0TE 2047 | Mam Mamtenção do Programa de Atenção Básica |
RE 3190040000 | Contratação por Tempo Determinado
[Ss EESER [8380509990 tri de Consumo
[0800 Scerctaria de Educação, Cultura, Esporte c Lazer |
08.02 Departamento de Cultura. Esporte é Lazer | fosdo Secretaria Municipal de Saúde
13.3920043.2026, É | Manutenção das Atividades Culturais do Municipio 05.01 Fundo Municipal de Saúdo RO
AHBtiIOdO (Obrigações Pntruais muro [10/3030015.2037 | Manutenção do Programa Farmácia Popular pç EA
FUNCIONAL PROGRAMATICA [3snavoovo "| Material de Consumo ; ETR CR RE
08.00 Secretaria de Educação, Cultura, as is | RE =|
0802 “| Departamento de Cultura, Esporte é É 09.00 1 Municipal de Saúde i
27812 0045.2027 | Manutenção e Desenvolvimento do Espoi * [09.07 | Fundo Municipal de Saúde 7 is
EESrEonDo ebcigaçtea aromas 10.304.0022.2039 | Mamtenção dos Serviços de Vigilância Samira |
[Secretaria de Educação, Cultura, Espórico Lines [3199110000. "| Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil [1308 [7 15.00000
Divisão do Ensino Fundamental
Manut. Sec. Educação e Escolas Municipais = 25% -
TOUR GaENes | E SRS En ssali, |
Obngações Patronais o TT Seeretaria Municipal de Saúde | |
08,00 | Socretaria do Educação, Cultura, Esporte c Lazor 09.01 — | Fundo Municipal de Saúde |
Convênios c Programas do Ensino Fundamental | Ho: 3205.0020 2040 | Manutenção do Serviços de Epidemiologia Sa !
306: Manatenção do Fornecimento da Merenda Escolar [3390300000 Material de Consumo LB 30.000,00]
3191130000 [Obrigações Patronais. TER E | Ê Sl
1.988.400,00
08.00 Secretaria de Educação, Cultura Esporte cLázer |. use inadead
108.06 1 Ensino | Fundamental — Fundef.
[12.36 0542-3031 | Marut. Sec, Educação - Esc. Mum & Transp.
Am. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
3191130000 Obrigações Patronais
revogadas as disposições em Esováio
Educação, Cultura, Esporte e]
Eis Fundamental — Fundef
Marutenção do Ensino Fundamental 60%,
Obrigações Patronais
4
| Secretaria Municipal de Saúde
| Fundo Municipal de Saúde ,
10,301.6015.2041 | Progr, de dum Comunitários de Saúde -PACS |
3191 130000
PAG MCIPAL, 19 de março de 2007
AP, FARIAS SPADA
ol Mnicipal
: cipal de Saúde
—| Fundo Municipal de Saúde !
|Aemtenção do Programa Std da Fai — PSF
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ON a, cas E Site: wwcsnrandiprgovbr SA
10.301,0015.2045. Manutenção do Programa AIS/S! Rea José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Ran a in date. Br
p RI9T130000 | Obrigações Patronais 31320 FoneiFax: (44) 3264-2777 1303-0800 - - |
E |
- |
09.00 [Secretaria Municipal de Saúdo |
0991 Tondo Moniepol de Sade DEGRERO b720/2000; |
10.301.0019.2044
3191130000 Rr Paim
05,00
0901
DSTAAIDS
SÚMULA: Abre crédito adicional especial, na forma
que especifica:
| Secretaria Municipal de Saúde
APARECIDO FARIAS SPADA, Prefeito
o e Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no
st Rodo 202 uso de suas atribuições legais e em especial
Ei nego a ao disposto na Lei Municipal nº 1368/2007,
1130900 de 19/03/2007,
DECRETA:
Secretaria Municipal dç Saúde
Fundo Municipal de Saúdo
Art. 1º - Fica aberto na contabilidade municipal, um
E e údito adicional especial no valor de R$. 1.988.400,09 (um milhão, novecentos oitenta
ú KIJER Manutenção do Programa de Atenção Básica, i en
Fi : oito mil é quatrocentos renis), destinado à inclusão nas dotações orçamentárias abaixo
3191130000 fot Obrigações Patronais. E 1302 | | ias
ro NE a jam SE | ES —HUNCIONAL PROGRAMATCA TONER
01 Fundo Municipal
10.303.0015.2037 | Manutenção do Programa Farmácia Popular. ES 0200 Gabineo do Prefeito
3191130000 | Obrigações Patronais E 31338 | 700000 02.01
, 09,122 00142062 | Manatenção do Gabinete do Precio
Ioaoo Secretaria Municipal de Saúde ; SiotiS0o0o | Obrigações Patronais
[09917 Fundo Municipal de Saúde Í o =
[10.304.0022/2039 | Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária o a E (neo do frito,
pis 130000 Obrigações Patronais Bos - 15.000,00 AR |Maminção da Prog ae Ei
Secretaria Municipal de Saude | Aloitáono,
0901 Fundo Municipal de Saúde |
1 10:305.0020.2040 | Manutenção do Serviços de Epidemiologia — IE |
9000 Obrigações Patronais. HST | 2000000]
1
| Secretaria Municipal dc Assistência Social
Departamento Administrativo da Assistência Social
2046 | Manutenção da Secretaria de Assistência Social.
[Obrigações Patronais o ZOO ET RE EDa
[Btgitádogo | Obrigações Parone
— [Secretaria Mun de Desenvolvimento Econômico
il Fomentar, Ind. Comércio, Apric. Trabalho e Renda 5 0400 [E Mo de Pa E
[11.33400022058 | Manut. Sery de Incentivo Geração Trabalho e Renda | a de Controle Finane. Orçament. e Cap Recursos
[3197130000 Obrigações Patronais | 1000 T 5.000,00 04 1210007. 2009 -, Mart. Depto Contr. Financ. Orçam Capt. Recursos
I 7 [3194130000 Ot Patronais a
1109 [Scsretaria Mando Desenvolvimento Ejonôico” | ape =" mm ETERE
11,01 Fomentar, Ind. Comércio, Agric. Trabalho c Renda | fr io
: : + 0501 ds Administração de Receitas
20.606 0012.2090 | Manutenção Serviços de Apoio à Agricultura Í | — [Departamento
esa E [700017 300000 04.129 09242011” Manutcação Depto de Administração de Reccias
Fa 1 dia] S191130900. [Obrigações Pavonais
pal de Fazenda
ramento de Finanças e Contabilidade
Comabilidade
1009 — 16.006,00
F FONTE NASOHE
Secretaria Municipal dc Usbanismo
Dpto Administrativo € de Planejamento Úsbano SEE E
Manut. Depto Administ Planejamento Urbano Es
Obrigações Patronais E 16069
Secretaria Municipal de Lirbamismo
stamento de Obras Públicas
ana Nfumicipal do Urbanismo
Departamento de Obras Públicas
Manut. da Divisão de Administração de Cemitério
Shtocaneações Patronais
1ivoS — 6.960,06
E
Municipal de Urbanismo
ento de Trânsito
camento € Nício Ambiente
diprtente
incação, Culasa, Espore se Lazer
Exvisão da Educação
CAÇÃO. Espo x
+ a E & faser
Manutenção das Atividades Culturais do Município
| Obrigações Patronais
FUNCIONAL PROGRAMA TICA.
| Secretaria de Educação, Cultura, Esportc sc Lazer
Departamento de Cultura, Esporte
Manutenção e Desenvolvimento do Esporte
Obrigações Patronais
Divisão do Ensino E STO E
- Sec. Educação c Escolas Niunicipais — 25%
ERES E Obrigações Patronais
EEE E cação, Cultura, Esporte c Lazer
sa Convênios € Programas do Ensino Fundarmenta:
12. 3506.0044 276: Manutenção do Formecimento da Micrenda Escolar
[o ifaçnes Patronais
+ Sesrstaria ds Educação. Cola Esposa Caso
[Ensino Fundamental! — Fundef
Sec. E — Esc. NEum E Transp Escstar
Obrigaç ALrOnais
Secretaria de Educação. Cultura, Esporte s Lazer
Ensino Fundamental — Fundef
Manutenção do Ensino Fundamental — 605%
12.361 GO44 2035
3191130000
ipa
Er de Agentes ESSE de Saúdc — PAÍS
Obrigações Patronais
10 5010015 2041
3191130000
SEsrstana =
| Fundo ESET de Saúde
20453 [Manutenção do Programa Saúde da Família — PSF
Obrigações Patronais
| Secretaria Municipal do Saúde
10 301 0015 2045 | Manutenção do Programa AIS/SUS
3183150066 Obrigações Patronais
US DG Secretaria Municipal de Saude -
SSL = jFwnde Municipal de Saúd=
19. 30100719. 2044 | Manutenção do Programa DST/AIDS
3191130000 Obrisações Patronas E E =
DO 00 = 2 = Secreraria Municipal de Saúde
OS.O1 KFundo Mu ipat do Saúde
16 3020035 2035 | Manutenção dos Surviços c Ações de Saúdo —
3191130009 Obrigações Patronais
Obrigações Patronais 1303 370.000,04
FUNCIONAL PROSGRAMATICA E FONTE TT VATOR
- E Secerctaria Municipal de Saude
H Fundo Municipal de Saúde
JO 02 0015 2042 Manutenção do Programa dc Atcnção Básica
Obrigações Patronais 1302 20.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
Fundo Municipal dc Saúde
Mamitenção do Programa Farmácia Popular
Obrigações Patronais
+. 303.0015.2037
3191 130004
Secretaria Municival de Saúde
Fundo Municipal dc Saúde
Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanifária
10.304 0022 2039
3191130000 [Obrigações Patronais
OVO Secretária Municipal de Saúde
9.01 — | Fundo Municipal de Saúde
19.505 0020.2040 | Manutenção do Scrviços dc Epidemiologia
3191150000 Obrigações Patronais
10.00 al Scerctaria Municipal de Assistência Social
10.07 “Departamento Administrativo da Assistência Social
08 244 0039.2046 | Manutenção da Sucretaria de Assistência Social |
3191130000 | | Obrigações Patronais
1106 ' Secrmaria Mun de Desenvolvimento Econômico
11 OL LFomentar, Ind tiomércio, Agric Trabalho e Renda
113340002 2058 Manut. Scrv de Incentivo Geração Trabalho «e Renda
3791130000 JObrigações Parrcnais
11.06 Isserstaria Mun de Desenvolvimento Econômico
11.02 + Fomentar. Ind. Comercio, Agric. Trabalho c Renda
29.606 9012 2060 |, Munutenção Serviços dc Apoio a Agricultura
3ISLIFOGOU * Obrigações Parronais
Secretaria Mun de Desenvolvimento Econômico
Fomentar, ind. Comércio. Agric. Trabalho e Renda
Mamust Serv EIncent Descov Comi. Indie do Turismo
[ Obriações Patronais
: SE te
i
Art. 2º - Como recursos para cobertura do crédito
previsto no artigo 1º no valor de R$. 1.988 400,00 tum milhão, novecentos oitenta oito mil
e quatrocentos reais), será coberto por cancelamentos das seguintes dotações
orçamentárias:
E E a Rs FUNCIONAL PROGRAMATICA Es
| Dz.00 SE ; Municipal de Administração
artamento de Administração
(04.7322.0009. 1006 | Obras, Mat. Perm. p/Sec de Administração
! Obras c instalações e
, E Sr z
= Depar É
Manutenção dos Ses de Huminação Pública.
Contratação por Tempo Determinado
Secretaria Municipal de Urbanismo
Departamento de Habitação
Secretaria de ERISãO, Corsan Esporte & Lazer
Divisão do Ensino Fundamental
Secretaria de Es Educação, - Cultura, E: Esporte . E Lazer -
Ensino Fundamental .. Fundef E
12. 361.0044 2631 * Manut. Sec. Educação — Esc. Mun. e “Fransp. Escolar
3190130000 * | |Obrigações Patronais E FOZ.
31901 10000 | Vencimentos c Vantagens Fixas - Pessoal Cívil Hioz

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