| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1368 / 2007 |
| Date | 2007-03-19 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. |
| native_id | 2141 |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: I El Nº LEI Nº 1368/2007. utoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial no valor de R$ - 1.988.400,00 (Um milhão, novecentos oitenta oito mil e quatrocentos reais), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas: — FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE | VALOR 02.00 Gabinete do Prefeito | o 02.01 —* | Gabinete do Prefeito 04.122.0014.2002 | Manutenção do Gabincte do Prefeito 3191130000 Obrigações Patronais | 1000 30.000,00 1 02.00 Gabinete do Prefeito 02.02 Procuradoria Jurídica 02.062.0005.2003 | Manutenção da Procuradoria Jurídica 3191130000 Obrigações Patronais 1000 10.000,00 + 02.00 Gabinete do Prefeito 02.03 | Gabinete de Relações Comunitárias e Comunicação Social 04.122.0014.2004 | Manutenção do Gab. Relações Comunitárias e Com Social 3191130000 Obrigações Patronais 1000 10.000,00 AO CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LELNS LEI Nº 1368/2007. 03.00 Secretaria Municipal de Administração 03,01 | Departamento de Administração | 04.122.0009.2006 | Manut. Serv. Apoio a Atividades Gerais da Administração O | 3191130000 Obrigações Patronais 1000 90.000,00 04.00 Secretaria Municipal de Planejamento 04.01 Dpto de Controle Financeiro Orçamentário e Cap Recursos 1 04.121.0007.2009 | Manut. Depto de Contr. Financeiro Orçam. Capt. Recursos 3191130000 Obrigações Patronais 1000 4.000,00 05.00 Secretaria Municipal de Fazenda 2 05.01 Departamento de Administração de Receitas 04.129.0024.2011 | Manutenção Depto de Administração de Receitas Lo 3191130000 Obrigações Patronais 1000 15.000,00 05.00 Secretaria Municipal de Fazenda 05.02 | Departamento de Finanças e Contabilidade 04.129.0024.2012 | Manutenção Depto de Finanças e Contabilidade 3191130000 Obrigações Patronais | 1000 | 16.000,00 FUNCIONAL PROGRAMATICA | FONTE VALOR || 06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo [06.01 Dpto Administrativo e de Plançjamento Urbano 04.122.0009.2013 | Manut. Depto Administrativo e Plançjamento Urbano 3191130000 Obrigações Patronais 1000 21.000,00 06.00 1 Secretaria Municipal de Urbanismo 06.02 Departamento de Obras Públicas 15.452.0028.2014 | Manutenção da Divisão de Serviços Urbanos 3191130000 Obrigações Patronais 1000 | 33.000,00 06.00 | Secretaria Municipal de Urbanismo | | 06.02 Departamento de Obras Públicas o 15.452.0028.2015 | Manutenção da Divisão de Administração de Cemitério 3191130000 [Obrigações Patronais 1000 6.000,00 A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito M ESTADO DO PARANÁ - BRASIL unicipal, sanciono a seguinte: CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI LEI Nº 1368/2007. N [0] Secretaria Munici) 1 06.00 06.02 Departamento de Obras Públicas 15.452.0028.2016 | Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 3191130000 [Obrigações Patronais o 1050 6.000,00 | 06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 06.04 Departamento de Habitação 16.482.0035.2018 | Manutenção do Departamento de Habitação 3191130000 [Obrigações Patronais 1000 3.000,00 06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 1 06.05 Departamento de Trânsito 15.451.0028.2020 | Manutenção da Divisão de Trânsito 3191130000 Obrigações Patronais 1000 6.000,00 06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 06.05 Departamento de Trânsito 15.451.0031.2019 | Manutenção da Divisão de Viação 3191130000 Obrigações Patronais 1000 50.000,00 07.00 . "| Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente o 07.01 Departamento de Meio Ambiente 18.541.0032.2023 | Manutenção das Atividades do Meio Ambiente 3191130000 Obrigações Patronais 1000 50.000,00 08.00 Secretaria Mun de Educação, Cultura, Esporte e Lazer [08.01 | Divisão da Educação Infantil 12.365.0042.2028 | Manutenção da Educação Infantil 3191130000 Obrigações Patronais 1103 | 230.000,00 08.00 Secretaria Mun de Educação, Cultura, Esporte e Lazer [08.02 | Departamento de Cultura, Esporte c Lazer 13.392.0043.2026 | Manutenção das Atividades Culturais do Município 3191130000 Obrigações Patronais 1000 10.000,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 08.00 Secretaria Mun de Educação, Cultura, Esporte e Lazer CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: o LEI Nº 1368/2007. 08.02 Departamento de BEN Lazer 27.812.0045.2027 | Manutenção e Desenvolvimento do Esporte 3191130000 Obrigações Patronais 1000 1 6.400,00 08.00 Secretaria Mun de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 08,03 Divisão do Ensino Fundamental ' 12.361.0044.2030 | Manut. Sec. Educação e Escolas Municipais — 25%, 3191130000 Obrigações Patronais 1104 6.000,00 o 08.00 Secretaria Mun de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 08.05 Convênios e Programas do Ensino Fundamental 12.306.0044.2025 | Manutenção do Fornecimento da Merenda Escolar 3191130000 Obrigações Patronais 1000 3.000,00 [08,00 Secretaria Mun de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 08.06 Ensino Fundamental — Fundef 12.361.0044.2031 | Manut. Sec. Educação — Esc. Municipais e Transp. Escolar 3191130000 Obrigações Patronais o “| 1102 | 235.000,00 08.00 Secretaria Mun de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 08.06 "| Ensino Fundamental - Fundef o Do 12.361.0044.2033 | Manutenção do Ensino Fundamental — 60% 3191130000 Obrigações Patronais 1101 510.000,00 CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº 1368/2007. LELNº 09,00 Secretaria Municipal de Saúde [09,01 Fundo Municipal de Saúde 10.301.0015.2041 | Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS 3191130000 Obrigações Patronais 31312 | 20.000,00 09.00 Secretaria Municipal de Saúde 09,01 Fundo Municipal de Saúde 1 | 10.301.0015.2043 | Manutenção do Programa Saúde da Família — PSF 3191130000 Obrigações Patronais 31344 15.000,00 09.00 Secretaria Municipal de Saúde 09.01 Fundo Municipal de Saúde [10.301,0015.2045 | Manutenção do Programa AIS/SUS 3191130000 Obrigações Patronais [31550 | 10.000,00 09.00 Secretaria Municipal de Saúde 09.01 Fundo Municipal de Saúde . = 10.301.0019.2044 | Manutenção do Programa DST/AIDS [Sá 130000 Obrigações Patronais 31325 5.000,00 09.00 Secretaria Municipal de Saúde L 09.01 Fundo Municipal de Saúde 10.302.0015.2035 | Manutenção dos Serviços e Ações de Saúde | 3191130000 Obrigações Patronais 1000 | 100.000,00 3191130000 Obrigações Patronais 1303 | 370.000,00 E FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 09.00 Secretaria Municipal de Saúde 09.01 | mdo Municipal de Saúde E 10.302.0015.2042 | Manutenção do Programa de Atenção Básica 3191130000 Obrigações Patronais 1302 gr, CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: [) LEI Nº 1368/2007. 09.00 Secretaria viana ef [= [09.01 Fundo Municipal de Saúde 10.303.0015.2037 | Manutenção do Programa Farmácia Popular 3191130000 Obrigações Patronais 31334 7.000,00 09,00 Secretaria Municipal de Saúde 09.01 Fundo Municipal de Saúde 10.304.0022.2039 | Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária 3191130000 Obrigações Patronais 1308 15.000,00 09.00 Secretaria Municipal de Saúde 09.01 [Fundo Municipal de Saúde | 10.305.0020.2040 | Manutenção do Serviços de Epidemiologia 3191130000 Obrigações Patronais 31311 30.000,00 10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 10.01 Departamento Administrativo da Assistência Social 1 08.244.0039.2046 | Manutenção da Secretaria de Assistência Social 3191130000 Obrigações Patronais 1000 | 35.000,00 11.00 | Secretaria Mun de Desenvolvimento Econômico 11.01 Fomentar, Industria, Comércio, Agric. Trabalho e Renda 11.334,0002.2058 | Manut. Serv de Incentivo Geração Trabalho e Renda 3191130000 Obrigações Patronais 1000 5.000,00 11.00 Secretaria Mun de Desenvolvimento Econômico 11.01 Fomentar, Indústria, Comércio, Agric. Trabalho e Renda 20.606.0012.2060 | Manutenção Serviços de Apoio a Agricultura 3191130000 Obrigações Patronais 1000 3.000,00 11.00 Secretaria Mun de Desenvolvimento Econômico (11,01 Fomentar, Industria, Comércio, Agric. Trabalho e Renda 23.691.0018.2057 | Manut. Serv. Incentivo Desenv. Coml. Indl e do Turismo 3191130000 Obrigações Patronais | 1000 | 3.000,00 Total . 1.988,400,00 Art. 2º - Como recursos para cobertura do crédito previsto no artigo 1º no valor de R$- 1.988.400,00 (Um milhão, novecentos oitenta oito mil e quatrocentos reais), será coberto por cancelamentos das seguintes dotações orçamentárias: CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: I El Nº LEI Nº 1368/2007. FUNCIONAL FONTE VALOR 03.00 Secretaria Municipal de Administração 03.01 Departamento de Administração 04.122,0009.1006 | Obras, Inst. Eq. Mat. Perm. p/Sec de Administração 4490510000 Obras c Instalações ' | 1000 90.000,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 06.02 Departamento de Obras Públicas 15.452.0028.2016 | Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 3390040000 Contratação por Tempo Determinado 1050 6.000,00 06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 06.04 Departamento de Habitação 16.482,0035.1015 | Obras, Inst. Eg. Mat. Perm. p/Construção de Moradias “| 4490510000 Obras e Instalações 1000 319.400,00 [08.00 Secretaria Mun de Educação, Cultura, Esporte e Lazer [08.01 Divisão da Educação Infantil 1 EE 12.365.0042.2028 | Manutenção da Educação Infantil 3190130000 Obrigações Patronais 1103 94.400,00 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1103 135.600,00 08.00 Secretaria Mun de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 08.03 Divisão do Ensino Fundamental 12.361.0044.2030 | Manut. Sec. Educação e Escolas Municipais — 25% 3190130000 Obrigações Patronais 1104 6.000,00 08.00 Secretaria Mun de Educação, Cultura, Esporte c Lazer 08.06 Ensino Fundamental — Fundef 12.361,0044.2031 | Manut. Sec. Educação — Esc. Municipais e Transp. Escolar 3190130000 Obrigações Patronais 1102 20.200,00 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1102 214.800,00 | 08.00 Secretaria Mun de Educação, Cultura, Esporte e Lazer TO 08.06 Ensino Fundamental — Fundef E 12.361,0044.2033 | Manutenção do Ensino Fundamental — 60% 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1101 510.000,00 a 7 CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº LEI Nº 1368/2007. = [ 09.00 Secretaria Municipal de Saúde | 09.01 Fundo Municipal de Saúde 10.301.0015.2041 | Programa de Agentes Comunitários de Saúde — PACS 3390300000 | Material de Consumo 31312 15.000,00 | 3390360000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física [ 31312 5.000,00 09.00 Secretaria Municipal de Saúde 09.01 Fundo Municipal de Saúde 10.301.0015.2043 | Manutenção do Programa Saúde da Família — PSF I 3390300000 | Material de Consumo 31344 5.000,00 [3390360000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 31344 10.000,00 09.00 Secretaria Municipal de Saúde 09.01 Fundo Municipal de Saúde 10.301,0015.2045 | Manutenção do Programa AIS/SUS | 3390360000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 31320 10.000,00 09.00 Secretaria Municipal de Saúde E [09.01 Fundo Municipal de Saúde 10.301.0019.2044 | Manutenção do Programa DST/AIDS õ 3390300000 Material de Consumo 31325 5.000,00 E — FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE ii VALOR 09,00 Secretaria Municipal de Saúde 1 09.01 Fundo Municipal de Saúde 10.302.0015.2035 | Manutenção dos Serviços e Ações de Saúde 3190040000 Contratação por Tempo Determinado 1000 100.000,00 3190040000 Contratação por Tempo Determinado 1303 370.000,00 [09,00 Secretaria Municipal de Saúde 09.01 Fundo Municipal de Saúde 10.302.0015.2042 | Manutenção do Programa de Atenção Básica 3190040000 Contratação por Tempo Determinado 1302 10.000,00 3390300000 Material de Consumo 1302 10.000,00 CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: [o LEI Nº 1368/2007. 09.00 | Secretaria abel NE 09.01 Fundo Municipal de Saúde 10.303.0015.2037 | Manutenção do Programa Farmácia Popular 3390300000 Material de Consumo 31334 7.000,00 09.00 Secretaria Municipal de Saúde 09.01 Fundo Municipal de Saúde L 10.304.0022.2039 | Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1308 15.000,00 09,00 Secretaria Municipal de Saúde 09.01 Fundo Municipal de Saúde 10.305.0020.2040 | Manutenção do Serviços de Epidemiologia 3390300000 Material de Consumo 313141 30.000,00 Total 1.988.400,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 19 dias do mês de Março do ano de 2007. Rafae ski, Luiz Carlos de Aguiar, Presidente 1º Secretário Rida ro é PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI [1,00 TSecretaria Mun de Desenvolvimento Econômico FAS | Site: wu sarandi.pr gov br E 11.01 | Fomentar, Ind. Comércio, Agric. Trabalho e Renda L | fia José Emiliano de Gusmão, 568 = Caxa Postal 74 - CEP BrIM1-230 23 69LOOTE 2057 | Manut Serv. Incent, Desenv. Comil Indie do Turismo 1 FoneiFax: (44) 3264-2777 130350800 - Sarandi - aaa : E N [Bi91130000 “| Obrigações Patronais Ea OBD | 3.000,00, f ! k 1 E LEIN* 1368/2007 a ope da dO] SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Arm. 2º - Como recursos para cobertura do crédito e extdito alicionel especial, na forma previsto no artigo 1º no valor de R$. 1.988.400,00 (um milhão, novecentos oitenta oito mil Ser eseshe e quatrocentos reais), será coberio por cancelamentos das seguintes dotações A Câmara Municipal de Sarandi, estado do rias io Paraná, aprovou eu, APARECIDO FARIAS MreRipentaras: 3 SPADA, Prefeito Municipal, com baso na Lei E E Fi Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964. E mo FUNCIONAL PROGRAMATICA VALOR sanciono a seguinte Lei: ] - Secretaria Municipal de Administração Am. 1º - Fica 0 Chefe do Poder Executivo Municipal ado à à abrir ná contabilidade municipal, um crédito adicional especial no valor de 400,00 (um milhão, novecentos oitenta oito mil e quatrocentos reais), destinado à inclusão nas dotações orçamentárias abaixo definidas. a Gabinete do Prefeito 020 [Gabmese do Proféito e CA E Cão 2002 o gutenção do Cabin do Prefeito E RAS 106.00 — Secretaria Municipal de Urbanismo. [06,02 Departamento de Obras Públicas |15,452,0028 2016 | Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública [a350040000 Contratação por Tempo Determinado BITSaDDO = E me = l | Rg ea de Rene ese 0600 [Secretaria Municipal de Urbanismo [ox izEgoia 200% | Mana. do Gas. Reis Coma Con Ss 1! 06.04 1 o de Habitação FlBiISO000 Obrigações *: 16.482.0035.1015 Tobras, Inst. Eq, Mat. Perm. p/Const. de Moradias | | essostonoo “Ora (D042,2028 | Manutenção da Educação infantil 3190130000 Obrigações Patronais | 703 | 94.400,00 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil di 1103 dE 135.600,00 | dia fis 1 08.00 À Secretaria de Fcncação, Culmra Esportee Lazer | DE! 03 Divisão do Ensino Fundamental 2,3610048 2035 (Manut. Sec. Educação é Escolas Municipais - 25% 16010000. Obrigações Patronais É “ Scorctaria de Educação, Cultura, Esporte c Lazer | [ Ensino Fundamental - Fundef ! ss Municipal de Fazenda os, “1 Departamento de Finanças e Contabilidade ] g 0é 1290024 2012 | Manutenção Depto de Finanças e Comabilidade — 12,361,0044.2031 | Manut. Sec. Educação - Esc. Mun. e Transp. Escolar | asa 3194130000 Obrigações Patronais 3190130000" Obrigações Patronais OZ 20. 500,00! : (Figorigodo Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil tioz | 21430000) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA z A 600 [Secretaria Municipal do Urbanismo | pre eg ao cs Sbt ! 0601 Dpio Administrativo e de Plancjamento Urbano ! 04 122.0009 2013 | Manut. Depto Administ. Plancjamento Urbano | Tio E === P: 1000 | 1.000,00 pe a à Re na TJ Ensino Fundamental - Fundef 1 | TO [Sssreana Municipal de Uibaniimo E 12.361,0044 2033 | Manutenção do Ensino Fundamental - 63%, É | | Departamento de Obras Públicas = SE Caiser igo00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil DO! | SIGUgo | j D14 | Manutenção da Divisão de Serviços Urbanos L ES : | Obrigações Patronais | AODO | 3300000 Too | + (09,01 | Secretaria Municipal de Urbanismo | 13390300000 Material de Consumo, <452,0028.2015 | , RE JasoasOndO "| Outros Serviços de Terceiros = Pessoa Física 1812 7 soonço) S191130008 ipal de Saúde Departamento de Obras Públicas Fundo Municipai de Saúde Manutenção dos Serviços de Tuminação Pública [Mamutenção do Programa S “Saúde da Familia PSF | item Material de Consumo 31344 | — 5,000,00] —| Secretaria Municipal de Urbanismo 1384 7 10000,00] 10.3010015.2045 | Manutenção do Programa AIS/SUS 3350360000 [Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica [15,451.0028.2020 | Manutenção da Divisão de Trânsito 95.00 TS: T I a É [09,00 | Secretaria Municipal de Saúde | 3191130000" | Obrigações Patronais 0901 | Fundo Municipal de Saudo I Ei - a [10,307 0019.2044 | Manutenção do Programa DST/AIDS 06.05 partamento de Trânsito 1.0031.2019 (A 5 e 0700 | Secretaria Mun de Sancamento c Meio Ambiente — 07,01 Departamento de Meio Ambiente 18.541.0032.2023 | Manutenção das Atividades do Meio Ambiente + [B19H130000 Obrigações Patronais ES 08.0 | Fundo Municipal “| Manutenção dos Serviços c Ações de Saúde ; Contratação por Tempo Determinado iodo | 10000000] Secretaria de Educação, Cuicura, Esportes Lazer” t | Contração por Tempo Heeeminado 1303 | 370.000,00 12.365,0042,2028 | Marmtenção da Educação Infartil 5 REGA BETE 31óri30000 | Obrigações Patronais RR Tró3 [7 250,060,00) í 10,302 0015 2042 |M se a 3190040000 08.00 Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer Ee Ecs 08.92 Departamento de Cultura, Esporte e Lazer 13,202, 0043 2026 | Manutenção das Atividades Culturais do Município 3I9Y130000 [Obrigações Patronais FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 08.00 Secretaria de Educação, Cultura, Esporte c Lazer 0802 | Departamento de Cultura, Esporte é Lazer 27.812.0045 2027 | Manutenção é Desenvolvimento do Esporte. 3191130000 Paraiso | (Sitios Patronais | 1006 | 50.009,00 PEL aan | RONDA O [Stercario Man de Sansencio E Maio AEE ESSE | Lógiio 777 | Seorctaria Municipal de Saúdo o 0052. | EEE a ão Ambiente E Es Fundo Monicial de Sande 0032: ividades do Meio Ambi : ae - |+=[5197130006 ERES 10.302.0015.2038 | Manutenção dos Serviços e Ações de Saúde E Obrigações Patronais [3190040000 Contratação por Tempo Determinado Secretaria de Educação, Cultura, Esponec lazer | 7 pBigoosoo | Contratação por Tempo Determinado! Divisão da Educação Infantil ! Í É * [123680042202: Efpmntenção da Educação Ini , E e Segre 3ioitioodo | Obrigações Patronais. ESSE tos 33 foste 'undo Municipal de Saúde 10502 0TE 2047 | Mam Mamtenção do Programa de Atenção Básica | RE 3190040000 | Contratação por Tempo Determinado [Ss EESER [8380509990 tri de Consumo [0800 Scerctaria de Educação, Cultura, Esporte c Lazer | 08.02 Departamento de Cultura. Esporte é Lazer | fosdo Secretaria Municipal de Saúde 13.3920043.2026, É | Manutenção das Atividades Culturais do Municipio 05.01 Fundo Municipal de Saúdo RO AHBtiIOdO (Obrigações Pntruais muro [10/3030015.2037 | Manutenção do Programa Farmácia Popular pç EA FUNCIONAL PROGRAMATICA [3snavoovo "| Material de Consumo ; ETR CR RE 08.00 Secretaria de Educação, Cultura, as is | RE =| 0802 “| Departamento de Cultura, Esporte é É 09.00 1 Municipal de Saúde i 27812 0045.2027 | Manutenção e Desenvolvimento do Espoi * [09.07 | Fundo Municipal de Saúde 7 is EESrEonDo ebcigaçtea aromas 10.304.0022.2039 | Mamtenção dos Serviços de Vigilância Samira | [Secretaria de Educação, Cultura, Espórico Lines [3199110000. "| Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil [1308 [7 15.00000 Divisão do Ensino Fundamental Manut. Sec. Educação e Escolas Municipais = 25% - TOUR GaENes | E SRS En ssali, | Obngações Patronais o TT Seeretaria Municipal de Saúde | | 08,00 | Socretaria do Educação, Cultura, Esporte c Lazor 09.01 — | Fundo Municipal de Saúde | Convênios c Programas do Ensino Fundamental | Ho: 3205.0020 2040 | Manutenção do Serviços de Epidemiologia Sa ! 306: Manatenção do Fornecimento da Merenda Escolar [3390300000 Material de Consumo LB 30.000,00] 3191130000 [Obrigações Patronais. TER E | Ê Sl 1.988.400,00 08.00 Secretaria de Educação, Cultura Esporte cLázer |. use inadead 108.06 1 Ensino | Fundamental — Fundef. [12.36 0542-3031 | Marut. Sec, Educação - Esc. Mum & Transp. Am. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 3191130000 Obrigações Patronais revogadas as disposições em Esováio Educação, Cultura, Esporte e] Eis Fundamental — Fundef Marutenção do Ensino Fundamental 60%, Obrigações Patronais 4 | Secretaria Municipal de Saúde | Fundo Municipal de Saúde , 10,301.6015.2041 | Progr, de dum Comunitários de Saúde -PACS | 3191 130000 PAG MCIPAL, 19 de março de 2007 AP, FARIAS SPADA ol Mnicipal : cipal de Saúde —| Fundo Municipal de Saúde ! |Aemtenção do Programa Std da Fai — PSF PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ON a, cas E Site: wwcsnrandiprgovbr SA 10.301,0015.2045. Manutenção do Programa AIS/S! Rea José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Ran a in date. Br p RI9T130000 | Obrigações Patronais 31320 FoneiFax: (44) 3264-2777 1303-0800 - - | E | - | 09.00 [Secretaria Municipal de Saúdo | 0991 Tondo Moniepol de Sade DEGRERO b720/2000; | 10.301.0019.2044 3191130000 Rr Paim 05,00 0901 DSTAAIDS SÚMULA: Abre crédito adicional especial, na forma que especifica: | Secretaria Municipal de Saúde APARECIDO FARIAS SPADA, Prefeito o e Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no st Rodo 202 uso de suas atribuições legais e em especial Ei nego a ao disposto na Lei Municipal nº 1368/2007, 1130900 de 19/03/2007, DECRETA: Secretaria Municipal dç Saúde Fundo Municipal de Saúdo Art. 1º - Fica aberto na contabilidade municipal, um E e údito adicional especial no valor de R$. 1.988.400,09 (um milhão, novecentos oitenta ú KIJER Manutenção do Programa de Atenção Básica, i en Fi : oito mil é quatrocentos renis), destinado à inclusão nas dotações orçamentárias abaixo 3191130000 fot Obrigações Patronais. E 1302 | | ias ro NE a jam SE | ES —HUNCIONAL PROGRAMATCA TONER 01 Fundo Municipal 10.303.0015.2037 | Manutenção do Programa Farmácia Popular. ES 0200 Gabineo do Prefeito 3191130000 | Obrigações Patronais E 31338 | 700000 02.01 , 09,122 00142062 | Manatenção do Gabinete do Precio Ioaoo Secretaria Municipal de Saúde ; SiotiS0o0o | Obrigações Patronais [09917 Fundo Municipal de Saúde Í o = [10.304.0022/2039 | Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária o a E (neo do frito, pis 130000 Obrigações Patronais Bos - 15.000,00 AR |Maminção da Prog ae Ei Secretaria Municipal de Saude | Aloitáono, 0901 Fundo Municipal de Saúde | 1 10:305.0020.2040 | Manutenção do Serviços de Epidemiologia — IE | 9000 Obrigações Patronais. HST | 2000000] 1 | Secretaria Municipal dc Assistência Social Departamento Administrativo da Assistência Social 2046 | Manutenção da Secretaria de Assistência Social. [Obrigações Patronais o ZOO ET RE EDa [Btgitádogo | Obrigações Parone — [Secretaria Mun de Desenvolvimento Econômico il Fomentar, Ind. Comércio, Apric. Trabalho e Renda 5 0400 [E Mo de Pa E [11.33400022058 | Manut. Sery de Incentivo Geração Trabalho e Renda | a de Controle Finane. Orçament. e Cap Recursos [3197130000 Obrigações Patronais | 1000 T 5.000,00 04 1210007. 2009 -, Mart. Depto Contr. Financ. Orçam Capt. Recursos I 7 [3194130000 Ot Patronais a 1109 [Scsretaria Mando Desenvolvimento Ejonôico” | ape =" mm ETERE 11,01 Fomentar, Ind. Comércio, Agric. Trabalho c Renda | fr io : : + 0501 ds Administração de Receitas 20.606 0012.2090 | Manutenção Serviços de Apoio à Agricultura Í | — [Departamento esa E [700017 300000 04.129 09242011” Manutcação Depto de Administração de Reccias Fa 1 dia] S191130900. [Obrigações Pavonais pal de Fazenda ramento de Finanças e Contabilidade Comabilidade 1009 — 16.006,00 F FONTE NASOHE Secretaria Municipal dc Usbanismo Dpto Administrativo € de Planejamento Úsbano SEE E Manut. Depto Administ Planejamento Urbano Es Obrigações Patronais E 16069 Secretaria Municipal de Lirbamismo stamento de Obras Públicas ana Nfumicipal do Urbanismo Departamento de Obras Públicas Manut. da Divisão de Administração de Cemitério Shtocaneações Patronais 1ivoS — 6.960,06 E Municipal de Urbanismo ento de Trânsito camento € Nício Ambiente diprtente incação, Culasa, Espore se Lazer Exvisão da Educação CAÇÃO. Espo x + a E & faser Manutenção das Atividades Culturais do Município | Obrigações Patronais FUNCIONAL PROGRAMA TICA. | Secretaria de Educação, Cultura, Esportc sc Lazer Departamento de Cultura, Esporte Manutenção e Desenvolvimento do Esporte Obrigações Patronais Divisão do Ensino E STO E - Sec. Educação c Escolas Niunicipais — 25% ERES E Obrigações Patronais EEE E cação, Cultura, Esporte c Lazer sa Convênios € Programas do Ensino Fundarmenta: 12. 3506.0044 276: Manutenção do Formecimento da Micrenda Escolar [o ifaçnes Patronais + Sesrstaria ds Educação. Cola Esposa Caso [Ensino Fundamental! — Fundef Sec. E — Esc. NEum E Transp Escstar Obrigaç ALrOnais Secretaria de Educação. Cultura, Esporte s Lazer Ensino Fundamental — Fundef Manutenção do Ensino Fundamental — 605% 12.361 GO44 2035 3191130000 ipa Er de Agentes ESSE de Saúdc — PAÍS Obrigações Patronais 10 5010015 2041 3191130000 SEsrstana = | Fundo ESET de Saúde 20453 [Manutenção do Programa Saúde da Família — PSF Obrigações Patronais | Secretaria Municipal do Saúde 10 301 0015 2045 | Manutenção do Programa AIS/SUS 3183150066 Obrigações Patronais US DG Secretaria Municipal de Saude - SSL = jFwnde Municipal de Saúd= 19. 30100719. 2044 | Manutenção do Programa DST/AIDS 3191130000 Obrisações Patronas E E = DO 00 = 2 = Secreraria Municipal de Saúde OS.O1 KFundo Mu ipat do Saúde 16 3020035 2035 | Manutenção dos Surviços c Ações de Saúdo — 3191130009 Obrigações Patronais Obrigações Patronais 1303 370.000,04 FUNCIONAL PROSGRAMATICA E FONTE TT VATOR - E Secerctaria Municipal de Saude H Fundo Municipal de Saúde JO 02 0015 2042 Manutenção do Programa dc Atcnção Básica Obrigações Patronais 1302 20.000,00 Secretaria Municipal de Saúde Fundo Municipal dc Saúde Mamitenção do Programa Farmácia Popular Obrigações Patronais +. 303.0015.2037 3191 130004 Secretaria Municival de Saúde Fundo Municipal dc Saúde Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanifária 10.304 0022 2039 3191130000 [Obrigações Patronais OVO Secretária Municipal de Saúde 9.01 — | Fundo Municipal de Saúde 19.505 0020.2040 | Manutenção do Scrviços dc Epidemiologia 3191150000 Obrigações Patronais 10.00 al Scerctaria Municipal de Assistência Social 10.07 “Departamento Administrativo da Assistência Social 08 244 0039.2046 | Manutenção da Sucretaria de Assistência Social | 3191130000 | | Obrigações Patronais 1106 ' Secrmaria Mun de Desenvolvimento Econômico 11 OL LFomentar, Ind tiomércio, Agric Trabalho e Renda 113340002 2058 Manut. Scrv de Incentivo Geração Trabalho «e Renda 3791130000 JObrigações Parrcnais 11.06 Isserstaria Mun de Desenvolvimento Econômico 11.02 + Fomentar. Ind. Comercio, Agric. Trabalho c Renda 29.606 9012 2060 |, Munutenção Serviços dc Apoio a Agricultura 3ISLIFOGOU * Obrigações Parronais Secretaria Mun de Desenvolvimento Econômico Fomentar, ind. Comércio. Agric. Trabalho e Renda Mamust Serv EIncent Descov Comi. Indie do Turismo [ Obriações Patronais : SE te i Art. 2º - Como recursos para cobertura do crédito previsto no artigo 1º no valor de R$. 1.988 400,00 tum milhão, novecentos oitenta oito mil e quatrocentos reais), será coberto por cancelamentos das seguintes dotações orçamentárias: E E a Rs FUNCIONAL PROGRAMATICA Es | Dz.00 SE ; Municipal de Administração artamento de Administração (04.7322.0009. 1006 | Obras, Mat. Perm. p/Sec de Administração ! Obras c instalações e , E Sr z = Depar É Manutenção dos Ses de Huminação Pública. Contratação por Tempo Determinado Secretaria Municipal de Urbanismo Departamento de Habitação Secretaria de ERISãO, Corsan Esporte & Lazer Divisão do Ensino Fundamental Secretaria de Es Educação, - Cultura, E: Esporte . E Lazer - Ensino Fundamental .. Fundef E 12. 361.0044 2631 * Manut. Sec. Educação — Esc. Mun. e “Fransp. Escolar 3190130000 * | |Obrigações Patronais E FOZ. 31901 10000 | Vencimentos c Vantagens Fixas - Pessoal Cívil Hioz