| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1371 / 2007 |
| Date | 2007-03-21 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar na Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, na forma que especifica. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi · Paraná PUBLICADO ~lC .ÍORNA~LÕÔPOVO Nº 5CCIJ EM.2Z I é)2; I Ot tJt'~,v FUNCIONÁRIO .PUBLICADO i..c JORNAL DO POVO ~ 5AJ1 E&,Q2, o"\- t}.' l ' ~N. FUNCIONÁRIO LEI Nº 1371/2007 SÚMULA - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na Águas de Sarandi Serviço Municipal de Saneamento Ambiental na forma que especifica: A Câmara Municipal de Sarandi, estado do Paraná aprovou e eu, APARECIDO FARIAS SPADA, Prefeito Municipal, com base na Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 1 ° - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, um crédito adicional especial suplementar no valor de R$. 464.000,00 (Quatrocentos e sessenta e quatro mil reais), destinado a inclusão na dotação orçamentária abaixo definida: FUNCIONAL PROGRAMA TICA FONTE VALOR 13.00 Aguas de Sarandi Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 13.01 Serviço Municinal de Saneamento Ambiental 17.512.0010.2001 Construção e Reforma de Edificação para Administração 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Juridica 1076 185.000,00 Total 185.000,00 FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 13.00 Aguas de Sarandi Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 13.01 Serviço Municioal de Saneamento Ambiental 17.512.0011.2003 Operação e Manutencão do Sistema de Agua 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 1076 24.000,00 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Materiais Permanentes 1076 15.000,00 Total 39.000.00 FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 13.00 Aguas de Sarandi Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 13.01 Serviço Municioal de Saneamento Ambiental 17.512.0012.1004 Construção de Unidade de Trat. e Elev. Esgoto 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 1076 240.000,00 Total ri 240.000,00 --, ~ ' PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi · Paraná Art. 2º - Para cobertura do crédito previsto no Art. 1 º, serão canceladas parcialmente as seguintes dotações: FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 13.00 Aguas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 13.01 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental l 7.512.0010.2001 Construção e Reforma de Edificação para Administração 3.1.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoa Civil 1076 13.000,00 3.3.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1076 20.000,00 3.3.90.14.00.00 Diária Cívil 1076 7.000,00 3.3.90.36.37.00 Locação de Mão de Obra 1076 23.000,00 Total 63;000,00 FUNCIONAL PROGRAMA TICA FONTE VALOR 13.00 Aguas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 13.01 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental i 7.512.0011.2003 Operação e Manutenção do Sistema de Azua 3.1.90.il.00.00 Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal 1076 80.000,00 3.l.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoa Civil 1076 20.000,00 3.3.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1076 20.000,00 3.3.90.14.00.00 Diária Civil 1076 17.000,00 3.3.90.36.37.00 Locação de Mão de Obra 1076 24.000,00 Total 161.000,00 FUNCIONAL PROGRAMA TICA FONTE VALOR 13.00 Aguas de Sarandi Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 13.01 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental l 7.512.0011.1002 Ampliação, Reforma e Reap do Sistema de Azua 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 1076 240.000,00 Total 240.000,00 Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.