| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1372 / 2007 |
| Date | 2007-03-21 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar na Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, na forma que especifica. |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº LEI Nº 1372/2007. SÚMULA — Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na Águas de Sarandi Serviço Municipal de Saneamento Ambiental na forma que especifica: AUTOR:-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, um crédito adicional especial suplementar no valor de R$. 413.000,00 (quatrocentos e treze mil reais), destinado a inclusão na dotação orçamentária abaixo definida: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 13.00 Águas de Sarandi — Serviço Municipal de Saneamento Ambiental [13.01 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 17.512.0010.2001 | Construção e Reforma de Edificação para Administração | 3.3.90.93.00.00 Indenizações e Restituições [ 1076 3.000,00 4.4.90.61.00.00 Aquisição de Imóveis + 1076 | 410.000,00 Total 413000,00 | Art. 2º - Com recursos para cobertura do crédito previsto no artigo 1º no valor de 3.000,00 (três mil reais). será cancelado parcialmente a seguinte dotação orçamentária: Lo FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 13.00 Aguas de Sarandi — Serviço Municipal de Saneamento 1 Ambiental [13.01 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental To L 17.512.0010.2001 | Construção e Reforma de Edificação para Administração 4 3.1.90.04.00.00 Salário Família 1076 3.000,00 Total “| 3.000,00 | FUNCIONAL PROGRAMATICA T FONTE | VALOR | 13.00 Águas de Sarandi — Serviço Municipal de Sancamento Ambiental 13.01 “| Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 17.512.0011.2003 | Operação e Manutenção do Sistema de Agua [3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Civil | 1076 | 30.000,00 | 3.1.90.13.00.00 | Obrigações Patronais L 1076 50.000,00 Total |, 80.000,00 CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº LEI Nº 1372/2007. FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 13.00 Águas de Sarandi Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 13.01 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 17.512.0012.2004 | Man. Serv Captação Adm. Distr Água e Trat. Esgoto 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 1076 20.000,00 4.4.90,51.00.00 Obras e Instalações 1076 40.000,00 Total 1 60.000,00 FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 13.00 Águas de Sarandi Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 13.01 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 17.512.0011.1003 | Const Unidade Cap.Reserv. Trat. Elev. Água 4.4.90.51,00,00 Obras e Instalações | 1076 270.000,00 Total | 270.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões à Municipal, aos 21 dias do mês de Março do ano de 2007. Rafi yIski, Luiz Carlos de Aguiar, Presidente 1º Secretário LEI Nº 1372/2006 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na Águas de Sarandi Serviços Municipal de Saneamento Ambiental, na forma que especifica. Am” previsto no amigo 1º no valor de R$ Ei cancelado parcinlmente a seguinte dotação ispensada a Terceira Discussão e ao Poder Executivo Municipal ne n 22 de março de 2007. Edição 1 | Amt Ent Letra em vigor na ata de sum e mio uia nm cima EEE publicação, rovogadas as disposições em contrário. 21 de março de 2007 ETA FARIAS SPADA e)