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norma nº 1380/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1380 / 2007
Date 2007-05-02
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº LEI Nº 1380/2007.
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
abrir crédito adicional especial , na forma que especifica.
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado
a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial, no valor de R$. 18.200,00 (dezoito
mil e duzentos reais), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE | VALOR
08.00 Secretaria Mun de Educ., Cultura, Esporte e Lazer |
08.08 Divisão do Ensino Especial
12.367.0046.2070 | Manutenção do Ensino Especial
44905200000 Equipamentos e Material Permanente 3144 12.000,00
[4490520000 | Equipamentos e Material Permanente 1000 200,00
[3390360000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física | 3144 6.000,00
Total 18.200,00 |
Art. 2º - Como recursos para cobertura do crédito previsto no
artigo 1º no valor R$ 18.200,00 (Dezoito mil e duzentos reais), será coberto da seguinte forma: o
montante de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais) por excesso de arrecadação e o montante de R$ 200,00
(Duzentos Reais) por cancelamento da seguinte dotação Orçamentária:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE | VALOR
|
08.00 Secretaria Mun de Educ., Cultura, Esporte e Lazer |
08.04 Educação de Jovens e Adultos
12.366.0046.2066 | Manutenção da Educação de Jovens e Adultos
3390390000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1000 200,00
Total | 200,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 02 dias do mês
Luiz $ de Aguiar,
Presidente 1º Secretário
LEI Nº 1380/2007 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
SÚMULA:- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
crédito adicional especial, na forma que especifica.
A DO MUNICIPO DE SARANDI
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LEINS 13402007
SUMULA-- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
a abrir crúdito adicional especial , na forma que especifica.
A Câmara, Municipal de Sarandi, estado do
Esc! ppa PRRNBNE RO PANIAS
Peg ASIA de TP do mar de Tá,
sanciono a
00 Mum do Educ , Ci o azor
e h
de Toreciros — Pessoa Fica stáa | “6000, |
A Eta Lei data de
Re us ê | entra em vigor na sua publicação,
JUNICIPAL, 02 de maio de 2007
FARIAS SPADA.
Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada
a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 02.05.2007, enviada ao Poder
Executivo Municipal na mesma data e Publicada no “JORNAL DO POVO”, em 09 de
maio de 2007. Edição nº 5.037- QUARTA-FEIRA -.

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