| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1380 / 2007 |
| Date | 2007-05-02 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº LEI Nº 1380/2007. SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial , na forma que especifica. AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial, no valor de R$. 18.200,00 (dezoito mil e duzentos reais), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE | VALOR 08.00 Secretaria Mun de Educ., Cultura, Esporte e Lazer | 08.08 Divisão do Ensino Especial 12.367.0046.2070 | Manutenção do Ensino Especial 44905200000 Equipamentos e Material Permanente 3144 12.000,00 [4490520000 | Equipamentos e Material Permanente 1000 200,00 [3390360000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física | 3144 6.000,00 Total 18.200,00 | Art. 2º - Como recursos para cobertura do crédito previsto no artigo 1º no valor R$ 18.200,00 (Dezoito mil e duzentos reais), será coberto da seguinte forma: o montante de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais) por excesso de arrecadação e o montante de R$ 200,00 (Duzentos Reais) por cancelamento da seguinte dotação Orçamentária: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE | VALOR | 08.00 Secretaria Mun de Educ., Cultura, Esporte e Lazer | 08.04 Educação de Jovens e Adultos 12.366.0046.2066 | Manutenção da Educação de Jovens e Adultos 3390390000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1000 200,00 Total | 200,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 02 dias do mês Luiz $ de Aguiar, Presidente 1º Secretário LEI Nº 1380/2007 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. A DO MUNICIPO DE SARANDI JA. JA Sto: www marandi prgov br E sá Fra, o Gun, DAP O Ca Po LEINS 13402007 SUMULA-- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crúdito adicional especial , na forma que especifica. A Câmara, Municipal de Sarandi, estado do Esc! ppa PRRNBNE RO PANIAS Peg ASIA de TP do mar de Tá, sanciono a 00 Mum do Educ , Ci o azor e h de Toreciros — Pessoa Fica stáa | “6000, | A Eta Lei data de Re us ê | entra em vigor na sua publicação, JUNICIPAL, 02 de maio de 2007 FARIAS SPADA. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 02.05.2007, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e Publicada no “JORNAL DO POVO”, em 09 de maio de 2007. Edição nº 5.037- QUARTA-FEIRA -.