br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

norma nº 1382/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1382 / 2007
Date 2007-05-02
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e suplementar, na forma que especifica.
native_id2155

Originating matéria

matéria 6373 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná 
.PUBLICADO ~0 JORNAL DO POVO 
Nº 503 't- EM..ttl,Qfto r 
r:A.\.~,-.., 
. FJ_JNCl0NÁRIO LEI Nº 1382/2007 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional especial e suplementar, 
na forma que especifica. 
A Câmara Municipal de Sarandi, estado do 
Paraná, aprovou e eu, APARECIDO F ARJAS 
SPADA, Prefeito Municipal, com base na Lei 
Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, 
sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder 
Executivo Municipal: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial, no valor de R$. 
1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), destinado à inclusão na dotação 
orçamentária abaixo definidas: 
FUNCIONAL PROGRAMA TICA FONTE VALOR 
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.05 Departamento de Transporte 
15.451.0028.1016 Recape, Readequação e Pavimentação Asfáltica 
4490510000 Obras e Instalações 31602 1.500.000,00 Total 
1.500.000,00 
Art. 2º - Os recursos para cobertura do crédito previsto no 
artigo anterior, são oriundos da Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná 
S.A conforme autorização legislativa. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 

open original →