| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1408 / 2007 |
| Date | 2007-06-30 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi · Paraná ,PUBLICADO NC JORNAL DO POVO Nº So~"\ EM~,Ql,SQ3:. l\.K \. ~ ~(\) FUNCl0NÁRIO LEI Nº 1408/2007 SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial , na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, estado do Paraná, aprovou e eu, APARECIDO FARIAS SPADA, Prefeito Municipal, com base na Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 ° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial, no valor de R$. 867.000,00 (Oitocentos e sessenta e sete mil reais), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas: FUNCIONAL PROGRAMA TICA FONTE VALOR 09.00 Secretaria Municinal de Saúde 09.01 Fundo Municipal de Saúde 10.301.0015.1029 Obras, Inst. Eq. Mat. Penn. PI Fundo Municipal de Saúde 4490510000 Obras e Instalações 1000 40.000,00 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 31325 10.000,00 09.00 Secretaria Municioal de Saúde 09.01 Fundo Municinal de Saúde 10.302.0015.2035 Manutenção dos Serviços e Ações de Saúde 3190040000 Contratação por Tempo Detenninado 1000 350.000,00 3191130000 Obrigações Patronais 1000 120.000,00 3390300000 Material de Consumo 1000 50.000,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1000 130.000,00 08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer 08.01 Divisão da Educação Infantil 12.365.0042.2028 Manutenção da Educação Infantil 3191130000 Obriaacões Patronais 1000 52.000,00 08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer 08.06 Ensino Fundamental - FUNDEF 12.361.0044.203 I Ma.n.Sec. Educacão - Escolas MlUÚc. e Tran. Escolar - 40% 3191130000 Obrigações Patronais 1000 36.000,00 08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer 08.06 Ensino Fundamental - FUNDEF 12.361.0044.2033 Manutenção do Ensino Fundamental - 60% 3191130000 Obrigações Patronais 1000 79.000,00 Total í"\ 867.000,00 .,, - ~ PREFETilJRA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito previsto no artigo 1° no valor de R$ 867.000,00 - (Oitocentos e sessenta e sete mil reais), será coberto por cancelamento das seguintes dotações Orçamentárias: FUNCIONAL PROGRAMA TICA FONTE VALOR 09.00 Secretaria Municipal de Saúde 09.01 Fundo Municipal de Saúde 10.301.0019 .2044 Manutenção do Programa DST/AIDS 31901i0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 31325 10.000,00 03.00 Secretaria Municipal de Administração 03.01 Departamento de Administração 04.122.0009. 1006 Obras, Inst. e Mat. Perm. PI Sec. De Administração 4490510000 Obras e Instalações 1000 690.000,00 08.00 Secretaria Munic. de Educação, Cultura, Esportes e Lazer 08.01 Divisão da Educação Infantil 12.365.0042.1022 Obras, Instai. Eq. Mat. Perm. P/ Educação Infantil 4490510000 Obras e Instalações 1000 100.000,00 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 1000 67.000,00 Total 867.000,00 Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.