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norma nº 1408/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1408 / 2007
Date 2007-06-30
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi · Paraná 
,PUBLICADO NC JORNAL DO POVO 
Nº So~"\ EM~,Ql,SQ3:. 
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FUNCl0NÁRIO 
LEI Nº 1408/2007 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional especial , na forma 
que especifica. 
A Câmara Municipal de Sarandi, estado do 
Paraná, aprovou e eu, APARECIDO FARIAS 
SPADA, Prefeito Municipal, com base na Lei 
Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 ° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial, no valor de 
R$. 867.000,00 (Oitocentos e sessenta e sete mil reais), destinado à inclusão na dotação 
orçamentária abaixo definidas: 
FUNCIONAL PROGRAMA TICA FONTE VALOR 
09.00 Secretaria Municinal de Saúde 
09.01 Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0015.1029 Obras, Inst. Eq. Mat. Penn. PI Fundo Municipal de Saúde 
4490510000 Obras e Instalações 1000 40.000,00 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 31325 10.000,00 
09.00 Secretaria Municioal de Saúde 
09.01 Fundo Municinal de Saúde 
10.302.0015.2035 Manutenção dos Serviços e Ações de Saúde 
3190040000 Contratação por Tempo Detenninado 1000 350.000,00 3191130000 Obrigações Patronais 1000 120.000,00 3390300000 Material de Consumo 1000 50.000,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1000 130.000,00 
08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer 
08.01 Divisão da Educação Infantil 
12.365.0042.2028 Manutenção da Educação Infantil 
3191130000 Obriaacões Patronais 1000 52.000,00 
08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer 
08.06 Ensino Fundamental - FUNDEF 
12.361.0044.203 I Ma.n.Sec. Educacão - Escolas MlUÚc. e Tran. Escolar - 40% 
3191130000 Obrigações Patronais 1000 36.000,00 
08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer 
08.06 Ensino Fundamental - FUNDEF 
12.361.0044.2033 Manutenção do Ensino Fundamental - 60% 
3191130000 Obrigações Patronais 1000 79.000,00 
Total í"\ 867.000,00 
.,, 
- ~ 
PREFETilJRA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná 
Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito 
previsto no artigo 1° no valor de R$ 867.000,00 - (Oitocentos e sessenta e sete mil reais), 
será coberto por cancelamento das seguintes dotações Orçamentárias: 
FUNCIONAL PROGRAMA TICA FONTE VALOR 
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 
09.01 Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0019 .2044 Manutenção do Programa DST/AIDS 
31901i0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 31325 10.000,00 
03.00 Secretaria Municipal de Administração 
03.01 Departamento de Administração 
04.122.0009. 1006 Obras, Inst. e Mat. Perm. PI Sec. De Administração 
4490510000 Obras e Instalações 1000 690.000,00 
08.00 Secretaria Munic. de Educação, Cultura, Esportes e Lazer 
08.01 Divisão da Educação Infantil 
12.365.0042.1022 Obras, Instai. Eq. Mat. Perm. P/ Educação Infantil 
4490510000 Obras e Instalações 1000 100.000,00 
4490520000 Equipamentos e Material Permanente 1000 67.000,00 
Total 867.000,00 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 

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