| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1411 / 2007 |
| Date | 2007-06-30 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar, na Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, na forma que especifica e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná PUBLICADO NC JORNAL DO POVO NO So€>-=t EMctl 1Q!.1 o'°' r-,Ü.S~rv FUNCl0NÁRIO LEI Nº 1411/2007 SÚMULA - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar, na Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental na forma que especifica e dá outras providências: A Câmara Municipal do Sarandi, estado do Paraná aprovou e eu, APARECIDO FARIAS SPADA, Prefeito Municipal, com base na Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 1 º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, um crédito adicional especial no valor de R$ 81.275,00 (oitenta e um mil e duzentos e setenta e cinco reais), destinado a inclusão na dotação orçamentária abaixo definido: FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 13.00 Aguas de Sarandi - Serviço Mm1. de Saneamento Ambiental 13.00i Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 17.512.0010.2001 Manutenção dos Serviços Administrativos 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais - - . 2076 6.854,00 1 3.3.71.00.00.00 Transferências a Consórcios Públicos 2076 53.000,00 Total 59.854,00 FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 13.00 Aguas de Sarandi - Serviço Mun. de Saneamento Ambiental 13.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental l 7.512.0011.2003 Oneracão e Manutencão.do.Sistema de Agua .. 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronaís, . _ . 20].6- 18.900,00 Total 18.900,00 FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 13.00 Aguas de Sarandi - Serviço Mun. de Saneamento Ambiental . ,. ,,• 13.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 17.512.0012.2004 Man. Serv. Cao. Adm. Dist. Aaua e Trat. Esgoto 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais 2076 2.521,00 Total 2.521,00 Art. 2° - Para cobertura do crédito previsto no Art. 1 º, será cancelada parcialmente a seguinte dotação: FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 13.00 Aguas de Sarandi - Serviço Mun. de Saneamento Ambiental 13.001 Serviço Municinal de Saneamento Ambiental 17.512.0010.2001 Manutenção dos Servicos Administrativos 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 2076 6.854.00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 2076 53.000,00 Total 59.854,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi · Paraná FUNCIONAL PROGRAMA TICA FONTE VALOR 1 13.00 Azuas de Sarandi - Serviço Mun. de Saneamento Ambiental 13.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 17.512.0011.2003 Ooeracão e Manutenção do Sistema de Agua 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 2076 18.900,00 Total 18.900,00 FUNCIONAL PROGRAMA TICA FONTE VALOR 13.00 Aguas de Sarandi - Serviço Mun. de Saneamento Ambiental 13.001 Servico Municioal de Saneamento Ambiental 17.512.0012.2004 Man. Serv. Cap. Adm. Dist, Agua e.Trat .. Eszoto 3.1.90.13.00.00 Obrizacões Patronais .. 2076 2.521,00 Total 2.521,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CIP AL, 30 de junho de 2007. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná ERRATA DE PUBLICAÇÃO Lei 1411/2007 Decreto 832/2007 ·. Créditos Onde se lê: 3.3.71.00.00.00 - Transferência a Consórcios Públicos Substitua por: 3.3.71.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiro -Pessoa Jurídica Paço Municipal, 1 O de Abril de 2007.