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norma nº 1411/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1411 / 2007
Date 2007-06-30
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar, na Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, na forma que especifica e dá outras providências.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná 
PUBLICADO NC JORNAL DO POVO 
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FUNCl0NÁRIO 
LEI Nº 1411/2007 
SÚMULA - Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional especial 
suplementar, na Águas de Sarandi - Serviço Municipal 
de Saneamento Ambiental na forma que especifica e dá 
outras providências: 
A Câmara Municipal do Sarandi, estado do 
Paraná aprovou e eu, APARECIDO FARIAS 
SPADA, Prefeito Municipal, com base na Lei 
Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, 
sanciono a seguinte lei, de autoria do Poder 
Executivo Municipal: 
Art. 1 º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir na contabilidade do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, um 
crédito adicional especial no valor de R$ 81.275,00 (oitenta e um mil e duzentos e setenta e 
cinco reais), destinado a inclusão na dotação orçamentária abaixo definido: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
13.00 Aguas de Sarandi - Serviço Mm1. de Saneamento Ambiental 
13.00i Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 
17.512.0010.2001 Manutenção dos Serviços Administrativos 
3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais - - . 2076 6.854,00 
1 3.3.71.00.00.00 Transferências a Consórcios Públicos 2076 53.000,00 
Total 59.854,00 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
13.00 Aguas de Sarandi - Serviço Mun. de Saneamento Ambiental 
13.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 
l 7.512.0011.2003 Oneracão e Manutencão.do.Sistema de Agua .. 
3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronaís, . _ . 20].6- 18.900,00 
Total 18.900,00 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
13.00 Aguas de Sarandi - Serviço Mun. de Saneamento Ambiental . ,. 
,,• 
13.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 
17.512.0012.2004 Man. Serv. Cao. Adm. Dist. Aaua e Trat. Esgoto 
3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais 2076 2.521,00 
Total 2.521,00 
Art. 2° - Para cobertura do crédito previsto no Art. 1 º, 
será cancelada parcialmente a seguinte dotação: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
13.00 Aguas de Sarandi - Serviço Mun. de Saneamento Ambiental 
13.001 Serviço Municinal de Saneamento Ambiental 
17.512.0010.2001 Manutenção dos Servicos Administrativos 
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 2076 6.854.00 
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 2076 53.000,00 
Total 59.854,00 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi · Paraná 
FUNCIONAL PROGRAMA TICA FONTE VALOR 
1 
13.00 Azuas de Sarandi - Serviço Mun. de Saneamento Ambiental 
13.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 
17.512.0011.2003 Ooeracão e Manutenção do Sistema de Agua 
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 
2076 18.900,00 
Total 
18.900,00 
FUNCIONAL PROGRAMA TICA FONTE VALOR 
13.00 Aguas de Sarandi - Serviço Mun. de Saneamento Ambiental 
13.001 Servico Municioal de Saneamento Ambiental 
17.512.0012.2004 Man. Serv. Cap. Adm. Dist, Agua e.Trat .. Eszoto 
3.1.90.13.00.00 Obrizacões Patronais .. 
2076 2.521,00 
Total 
2.521,00 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
CIP AL, 30 de junho de 2007. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná 
ERRATA DE PUBLICAÇÃO 
Lei 1411/2007 
Decreto 832/2007 
·. 
Créditos 
Onde se lê: 
3.3.71.00.00.00 - Transferência a Consórcios Públicos 
Substitua por: 
3.3.71.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiro -Pessoa Jurídica 
Paço Municipal, 1 O de Abril de 2007. 

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