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norma nº 1412/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1412 / 2007
Date 2007-06-30
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº LET Nº 1412/2007.
SUMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
a abrir crédito adicional especial , na forma que especifica.
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Amt. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial, no valor de R$.
109.258,21 (Cento e nove mil duzentos e cingienta e oito reais e vinte e um centavos). destinado à
inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
10.01 Departamento Administrativo da Assistência Social
08.244.0039.1031 Obras, Instalações, Equipamentos, Material Permanente |
4490510000 Obras e Instalações 31805 50.000,00 |
4490520000 Equipamentos e Material Permanente 31805 1.462,05
4490520000 | Equipamentos e Material Permanente 31804 22.000,00
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
10.01 Departamento Administrativo da Assistência Social
08.244.0039.2047 | Manut. Projetos de Atend. à Criança / Adolescente
3390360000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física | 31804 | 28.800,00
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 31805 20.540,00
Total 109.258,21
Art. 2º - Como recursos para cobertura do crédito previsto
no artigo 1º no valor R$ 109.258,21 - (Cento e nove mil duzentos e cingiienta e oito reais e vinte e
um centavos). será coberto por excesso de arrecadação.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Sala das Sessões da Câ icipal, aos 30 dias do
Luiz C Aguiar,
Presidente 1º Secretário
LEI Nº 1412/2007 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
REFEITURA DO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARAND
N
230
LEINº 4122007
AZ - Como recursos para cobertura do credito
1º no valor R$ 109288,21 - (Cento é nove mil durentos e cinquenta e
oe sa Deca e
AM 3º = Ema Lei emira em vigor na data do aum
publicação, revogadas us disposições om contrário.
INICIPAL, 30 de junho de 2007.
APAÍECIDO FARIAS SPADA.
Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada
a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 30.06.2007, enviada ao Poder
Executivo Municipal na mesma data e Publicada no “JORNAL DO POVO”, em 08 de
julho de 2007. Edição nº 5.087- DOMINGO
REPUBLICAÇÃO
LEI Nº 1412/2007 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
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Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada
a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 30.06.2007, enviada ao Poder
Executivo Municipal na mesma data e Re-publicada no “JORNAL DO POVO”, em 03 de

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