| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1412 / 2007 |
| Date | 2007-06-30 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº LET Nº 1412/2007. SUMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial , na forma que especifica. AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Amt. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial, no valor de R$. 109.258,21 (Cento e nove mil duzentos e cingienta e oito reais e vinte e um centavos). destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 10.01 Departamento Administrativo da Assistência Social 08.244.0039.1031 Obras, Instalações, Equipamentos, Material Permanente | 4490510000 Obras e Instalações 31805 50.000,00 | 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 31805 1.462,05 4490520000 | Equipamentos e Material Permanente 31804 22.000,00 10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 10.01 Departamento Administrativo da Assistência Social 08.244.0039.2047 | Manut. Projetos de Atend. à Criança / Adolescente 3390360000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física | 31804 | 28.800,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 31805 20.540,00 Total 109.258,21 Art. 2º - Como recursos para cobertura do crédito previsto no artigo 1º no valor R$ 109.258,21 - (Cento e nove mil duzentos e cingiienta e oito reais e vinte e um centavos). será coberto por excesso de arrecadação. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, Sala das Sessões da Câ icipal, aos 30 dias do Luiz C Aguiar, Presidente 1º Secretário LEI Nº 1412/2007 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. REFEITURA DO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARAND N 230 LEINº 4122007 AZ - Como recursos para cobertura do credito 1º no valor R$ 109288,21 - (Cento é nove mil durentos e cinquenta e oe sa Deca e AM 3º = Ema Lei emira em vigor na data do aum publicação, revogadas us disposições om contrário. INICIPAL, 30 de junho de 2007. APAÍECIDO FARIAS SPADA. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 30.06.2007, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e Publicada no “JORNAL DO POVO”, em 08 de julho de 2007. Edição nº 5.087- DOMINGO REPUBLICAÇÃO LEI Nº 1412/2007 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. fa José Ernitane do & .amãa, 858 - = DEP 6) É & tema RES usp & o LEPND TAI aan Sep ti erédo uliclonal emp ga En, espeeitica, + A Câmara Mucsciçal de Sarandi, estado do 4 Paraná, aprovar REPUBLICADO) iram tTox 1 cs, ArNRUCIDO F ú a SP Enc E aiié auiurizado a contabilidade municipal, um e ças +(Cemo e victe e dois mit. doi el é clio comiam, dera 4 da pu At. É = Corno recursos para coburiara do Erédito previsto mo artigo 1º = (Cento ilocenor cinco eme), má sb por nad a o clas é dt Aro ; evo gds a dpois e sora 7 EM LL sto am Hg alga de sua putiação, bi PAL. 30 de Lunho de 2007. IDO FARIAS SPADA to Municipal Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 30.06.2007, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e Re-publicada no “JORNAL DO POVO”, em 03 de