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norma nº 1414/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1414 / 2007
Date 2007-06-30
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná 
.PUBLICADO NC JORNAL DO POVO 
Nº 50'.B ~) E M!.Q_ / fil / fil. 
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FUNCl0NARIO 
LEI Nº 1414/2007 
SÚMULA:-Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal 
a abrir crédito adicional .especial , na forma que especifica. 
A Câmara Municipal de Sarandi, estado do 
Paraná, aprovará e eu, AP ARECiDO F ARiAS 
SPADA, Prefeito Municipal, com base na Lei 
Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, 
sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1 º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial, no valor de R$. 
1.094.000,00 (Um milhão e noventa e quatro mil reais), destinado à inclusão na dotação 
orçamentária abaixo definidas: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
j "i(l ,-lh .1.v.vv 1 Secretaria Municipal de Assistência Social 
10.01 i Departamento Administrativo da Assistência Social 
08.244, 003 9.2046 Manutenção da Secretaria de Assistência Social. 
3390470000 i Obriaacões Tributárias e Contributivas 1000 10.000,00 
08,00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esoortes eLazer 
08.05 Convênios e Programas do Ensino Fundamental • 
361.0044,2067 Manutencão do Transporte Escolar 
3390300000 Material de Consumo ·nn7 29,000,00 
. ! 
08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esoortes e Lazer 
08.05 Convênios e Programas do Ensino Fundamental 
12.306.0044.2032 Manutenção do Prozrama Salário Educação 
3390470000 Obrigações Tributárias e Contributivas 1107 20.000 00 
r,x rn1 
V'-',VV Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer 
08,01 Divisão da Educação Infantii 
i:l.365.0042.2028 Manutencão da Educação Infantil 
3350410000 Contribuições 1103 10.000,00 
3350430000 Subvenções Sociais 1103 160,000,00 
3390300000 Material de Consumo 1103 50.000,00 
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1103 62.000,00 
Ú~.UÚ Secretaria Municipal de Educação, Cuitura, Esportes e Lazer 
08.02 Departamento de Cultura, Esporte e Lazer 
13.392.0043.2026 Manutencão das Atividades Culturaisdo Município 
3191130000 Obrigações Patronais 1000 10.000,00 
·- 
n.oo Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 
n.oi Fomentar a Industria, Comércio, Agricultura, Trabalho e Renda 
l 1.334.0002.2058 Manutenção Serviços de Incentivo Geração Trabalho e Renda 
3191130000 Obrigacões Patronais 1000 10.000,00 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná 
n.oo Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 
11.01 Fomentar a Industria, Comércio, Agricultura, Trabalho e Renda 
23.691.0018.2057 Manutenção Serviços Incentivo Desenv. Coml. Indl e Turismo 
3191130000 Obrigações Patronais 1000 3.000,00 
05.00 Secretaria Municipal de Fazenda 
05.01 Departamento de Administração de Receitas 
04.129.0024.2011 Manutenção Departamento de Administração de Receitas 
3191130000 Obrigações Patronais 1000 20.000,00 
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.01 Departamento Administrativo e de Planejamento Urbano 
04.122.0009.2013 Manutenção Depto Administrativo- e de Planejamento Urbano 
3191130000 Obrigações Patronais ·•• 1000 20.000,00 
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.06 Funrebom - Fundo Mun. Reeequipamento Corpo de Bombeiros 
06.182.0034.202 l Manutenção do Quartel Como de Bombeiros 
3390300000 Material de Consumo 1020 10.000,00 
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.05 Departamento de Transito 
15.451.0028.1016 Recape, Readequação e Pavimentação Asfáltica 
4490510000 Obras e Instalações 1000 600.000,00 
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 
09.0í Fundo Municipal de Saúde 
10.302.0015.2035 Manutenção dos Serviços e Ações de Saúde 
3390300000 Material de Consumo 1000 80.000,00 
Tota! 1.094.000,00 
Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito previsto 
no artigo 1° no valor de R$ 1.094.000,00 - (Um milhão e noventa e quatro mil reais), será coberto 
por cancelamento das seguintes dotações Orçamentárias: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
10.00 Secretaria Municipal de Assistência So.cial 
10.01 Departamento Administrativo da Assistência Social 
08.244.0039.2046 Manutenção da Secretaria de Assistência Social 
3390360000 Outros Serviços de Terceiros ..,_ Pessoa Física 1000 10.000,00 
.,, .. 
08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer 
08.05 Convênios e Programas do Ensino Fundamental 
12.306.0044.1020 Manutenção do Prozrama Salário Educação 
4490520000 Equipamentos e Material Permanente 1107 20.000,00 
08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esnortes e Lazer 
08.01 Divisão da Educação Infantil 
12.365.0042.2028 Manutenção da Educação Infantil 
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1103 282.000,00 
n 
- V 
~ 
V 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná 
08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer 
08.02 Departamento de Cultura, Esporte e Lazer 
13.392.0043.2026 Manutenção das Atividades Culturais do Município 
3190110000 Vencimentos e Vantazens Fixas - Pessoal Civil 1000 10.000,00 
11.00 Secretaria Municioal de Desenvolvimento Econômico 
11.01 Fomentar a Industria, Comércio, Agricultura, Trabalho e.Renda 
11.334. 0002.2058 Manutenção Serviços de Incentivo Geração Trabalho e Renda 
3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1000 10.000,00 
- -- 
11.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 
11.01 Fomentar a Industria, Comércio, Agricultura, Trabaiho e Renda 
23.691.0()1S.205i Manutenção Serviços Incentivo Desenvovimento 
3390300000 Material de Consumo - --· 1000 3.000,00 
05.00 Secretaria MlLnicioal de Fazenda 
05.01 Departamento de Administração de Receitas 
04.129.0024.201 l Manutenção Departamento de 'Administração de Receitas 
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas -T'essoal Civil 1000 20.000,00 
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.01 Departamento Administrativo e de Planejamento Urbano 
04.122.0009.2013 Manutenção Dpto Administrativo e de Planejamento Urbano 
3 i90110000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1000 250.000,00 
08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer 
08.05 Convênios e Programas do Ensino Fundamental 
361.0044.2067 Manutenção do Transoorte Escolar 
3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33137 9.000.00 
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33137 20.000,00 
06,00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.06 Funrebom - Fundo Mun. Reeequipamento Coroo de Bombeiros 
06.182.0034.1034 Obras, Ins. Eq. Mat. Permanente o/ Quartel Coroo de Bombeiros 
4490510000 Obras e Instalações 1020 3.000,00 
4490520000 Equípamentos e Material Permanenu 1020 7.000,00 
01.00 Secretaria de Administração 
03.01 Departamento de Administração 
04.122.009.1006 Obras Inst. e Material Permanente p/ Secretaria de Administração 
4490510000 Obras e Instalações 1000 450.000,00 
Total 1.094.000,00 
Art. 3º - Es ei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
D 
;. 
PAÇO T ICl IP AL, 30 de junho de 2007. 
M~~OFARIÀSSPADA 
- Prefci unicipal 

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