| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1418 / 2007 |
| Date | 2007-07-27 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. |
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PREFEITIJRA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná PUBLICADO NC JORNAL DO POVO N°5J01 EMOJ 10~16t t~!tl.~JJ F UNCluNÂRIO LEI Nº 1418/2007 SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial , na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, estado do Paraná, aprovou e eu, APARECIDO FARIAS SP ADA, Prefeito Municipal, com base na Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 ° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial, no valor de R$ 115.000,00 (Cento e quinze mil reais), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas: FUNCIONAL PROGRAMA TICA FONTE VALOR 08.00 Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer 08.03 Divisão do Ensino Fundamental 12.361.0044.2030 Manut. Secretaria de Educação - Escolas Municipais - 25% 3191130000 Obrümções Patronais 1000 115.000,00 Total n:;,•,oo Art. 2º - Como recursos para cobertura do crédito previsto no artigo 1" no valor de R$. i 15.000,00 - (Cento e quinze mil reais), será coberto por cancelamento das seguintes dotações Orçamentárias: FUNCIONAL PROGRAMA TICA FONTE VALOR 08.00 Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer 08.06 Ensino Fundamental - FUNDEF 12.361.0044.2031 Man.Sec. Educação - Escolas Municipais e Tran. Escolar - 40% 3191130000 Obrigações Patronais 1000 36.000,00 08.00 Secretaria Municipal De Educação, Cultura. Esportes e Lazer 08.06 Ensino Fundamental - FUNDEF 12.361.0044.2033 Manutenção do Ensino Fundamental - 60% 3191130000 Obrigações Patronais 1000 79.000,00 Total 115.000,00 revogadas as disposições em contrário. ei entra em vigor na data de sua publicação, ICIP AL, 27 de Julho de 2007