br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

norma nº 1427/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1427 / 2007
Date 2007-09-18
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id2199

Originating matéria

matéria 6323 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná 
PUBLICADO NC' JORNAL. DO POVO Nºs~s:, ErZf,CA,o~ 
~~'-..) 
FUNCl0NÂRIO 
LEI Nº 1427/2007 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional especial , na forma 
que especifica. 
A Câmara Municipal de Sarandi, estado do 
Paraná, aprovou e eu, APARECIDO FARIAS 
SPADA, Prefeito Municipal, com base na Lei 
Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial, no valor R$. 
337.000,00 (trezentos trinta sete mil reais), destinado à inclusão nas dotações 
orçamentárias abaixo definidas: 
FUNCIONAL PROGRAMA TICA FONTE VALOR 
08.00 Secretaria MuniciQal de Educação, Cultura, ESJ)_orte e Lazer 
08.01 Divisão da Educação Infantil 
12.365.0042.2028 Manutenção da Educação Infantil 
3390300000 Material de Consumo 1107 90.000,00 
08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
08.05 Convênios e Programas do Ensino Fundamental 
12.306.0044.2025 Manutenção do Fornecimento da Merenda Escolar 
3390300000 Material de Consumo 1000 40.000,00 
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 
10.03 Fundo Municipal de Assistência Social 
08.244.0040.2049 Manut. e Transferências a Instituieões sem Fins Lucrativos 
3350430000 Subvenções Sociais 1000 197.000,00 
08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
08.02 Departamento de Cultura, Esporte e Lazer 
27.812.0045.2027 Manutenção e Desenvolvimento do ESJ)_orte 
3390300000 Material de Consumo 1000 10.000,00 
Total 
337.000,00 
Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito 
previsto no artigo 1° no valor de R$ 337.000,00 (Trezentos trinta sete mil reais), será 
coberto por cancelamento das seguintes dotações Orçamentárias: 
FUNCIONAL PROGRAMA TICA FONTE VALOR 
08.00 Secretaria MuniciJ)al de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
08.05 Convênios e Programas do Ensino Fundamental 
12.361.0044.1025 Obras, Inst. Equip. Mat. Permanente c/ Salário Educação 
4490510000 Obras e Instalações 1107 90.000,00 
PllliEEITIJRA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná 
08.00 
Secretaria Munic!_eal de Educação, Cultura, E~orte e Lazer 08.04 Educação de Jovens e Adultos 
12.366.0046.2066 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos 3350430000 Subve~ões Sociais 
1000 50.000,00 
08.00 
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 08.02 
Departamento de Cultura, E~orte e Lazer 27.812.0045.2027 Manutenção e Desenvolvimento de Esportes 3190110000 Vencimentos e Vantagens fixas 
1000 9.000,00 3390360000 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1000 108.000,00 
08.00 
Secretaria MunicÍ_!Jal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 08.02 
Departamento de Cultura, Esporte e Lazer 13.392.0043.2026 Manutenção das Atividades Culturais do Município 3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
1000 55.000,00 
11.00 
Secretaria Munic!.Qal de Desenvolvimento Econômico li.OI 
Fomentar a Ind., Comércio, Agricultura, Trabalho e Renda l 1.334.0002.2058 
Manutenção Serviço de Incentivo Geração Trabalho e Renda 3390360000 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1000 25.000,00 
Total 
337.000,00 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 

open original →