| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1427 / 2007 |
| Date | 2007-09-18 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná PUBLICADO NC' JORNAL. DO POVO Nºs~s:, ErZf,CA,o~ ~~'-..) FUNCl0NÂRIO LEI Nº 1427/2007 SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial , na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, estado do Paraná, aprovou e eu, APARECIDO FARIAS SPADA, Prefeito Municipal, com base na Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial, no valor R$. 337.000,00 (trezentos trinta sete mil reais), destinado à inclusão nas dotações orçamentárias abaixo definidas: FUNCIONAL PROGRAMA TICA FONTE VALOR 08.00 Secretaria MuniciQal de Educação, Cultura, ESJ)_orte e Lazer 08.01 Divisão da Educação Infantil 12.365.0042.2028 Manutenção da Educação Infantil 3390300000 Material de Consumo 1107 90.000,00 08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 08.05 Convênios e Programas do Ensino Fundamental 12.306.0044.2025 Manutenção do Fornecimento da Merenda Escolar 3390300000 Material de Consumo 1000 40.000,00 10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 10.03 Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0040.2049 Manut. e Transferências a Instituieões sem Fins Lucrativos 3350430000 Subvenções Sociais 1000 197.000,00 08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 08.02 Departamento de Cultura, Esporte e Lazer 27.812.0045.2027 Manutenção e Desenvolvimento do ESJ)_orte 3390300000 Material de Consumo 1000 10.000,00 Total 337.000,00 Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito previsto no artigo 1° no valor de R$ 337.000,00 (Trezentos trinta sete mil reais), será coberto por cancelamento das seguintes dotações Orçamentárias: FUNCIONAL PROGRAMA TICA FONTE VALOR 08.00 Secretaria MuniciJ)al de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 08.05 Convênios e Programas do Ensino Fundamental 12.361.0044.1025 Obras, Inst. Equip. Mat. Permanente c/ Salário Educação 4490510000 Obras e Instalações 1107 90.000,00 PllliEEITIJRA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná 08.00 Secretaria Munic!_eal de Educação, Cultura, E~orte e Lazer 08.04 Educação de Jovens e Adultos 12.366.0046.2066 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos 3350430000 Subve~ões Sociais 1000 50.000,00 08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 08.02 Departamento de Cultura, E~orte e Lazer 27.812.0045.2027 Manutenção e Desenvolvimento de Esportes 3190110000 Vencimentos e Vantagens fixas 1000 9.000,00 3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1000 108.000,00 08.00 Secretaria MunicÍ_!Jal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 08.02 Departamento de Cultura, Esporte e Lazer 13.392.0043.2026 Manutenção das Atividades Culturais do Município 3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1000 55.000,00 11.00 Secretaria Munic!.Qal de Desenvolvimento Econômico li.OI Fomentar a Ind., Comércio, Agricultura, Trabalho e Renda l 1.334.0002.2058 Manutenção Serviço de Incentivo Geração Trabalho e Renda 3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1000 25.000,00 Total 337.000,00 Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.