| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1441 / 2007 |
| Date | 2007-10-06 |
| Ementa | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, na forma que especifica. |
| native_id | 2213 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná PUBLICADO NC JORNAL DO POVO N-0 S 16'\ EM Jz 1.lQ.1 Ot • ,u:."-~tv FUNClvNÁRIO LEI Nº 1441/2007 SUMULA - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na Águas de Sarandi Serviço Municipal de Saneamento Ambiental na forma que especifica e dá outras providências: A Câmara Municipal do Sarandi, estado do Paraná aprovou e eu, APARECIDO FARIAS SPADA, Prefeito Municipal, com base na Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 1 ° - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, um crédito adicional suplementar no valor de R$. 18.000,00 (dezoito mil reais), destinado a inclusão na dotação orçamentária abaixo definido: FUNCIONAL PROGRAMA TICA FONTE VALOR 13.00 Azuas de Sarandi Serv. Mun. de Saneamento Ambiental 13.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 17 .512.0011.2003 Operaçâo e Manutenção do Sistema de Agua 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 2076 18.000,00 Total 18.000,00 Art. 2º - Para cobertura do crédito previsto no Art 1 º, será coberto por superávit financeiro do exercício de 2006. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em centrá · . CIP AL, 06 de outubro de 2007 CIDO FARIAS SP ADA