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norma nº 1442/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1442 / 2007
Date 2007-10-15
EmentaAutoriza a colocação de redutores de velocidade em pontos definidos como especiais em parágrafo único do artigo 94, do Código Nacional de Trânsito e dá outras providências.
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PREFEITURA DO MUNiCÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná 
.PUBLICADO NC JORNAL DO POVO 
NO _s n-Lt EM.?J...11!2..1121:_ 
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FUNCl0NÁRIO 
LEI Nº 1442/2007 
SÚMULA:- Autoriza a colocação de redutores de 
velocidade em pontos definidos como especiais em 
parágrafo único do artigo 94, do Código de Trânsito e 
dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, APARECIDO FARIAS 
SP ADA, Prefeito Municipal, sanciono a 
seguinte Lei, de autoria dos Vereadores Valdir 
da Silva e Cilas Souza Morais: 
Art. 1 º - Fica por força desta Lei autorizado a Diretor-ia 
Executiva de Trânsito deste município a colocar dois redutores de velocidade do tipo 
"tartarugas", nas vias públicas que dão acesso aos Centos de Educação Infantil, Escolas 
Municipais e Colégios Estaduais de Sarandi. 
Art. 2° - Os redutores serão colocados próximos aos 
Portões de entrada e saída dos estabelecimentos de ensino. 
Art. 3º - Cada um dos obstáculos compõe-se de três 
fileiras de tartarugas assentadas transversaimente na pista de rolamento com um espaço de 
vinte centímetros, uma fileira da outra. 
Art. 4° - As despesas decorrentes com a execução desta 
Lei, correrão por conta de recursos do Fundo Municipal de Trânsito, suplementadas se 
necessário. 
publicação. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
Art. 6° - Revogam-se as disposições em contrário. 
IP AL, 15 de outubro de 2007 

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