| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1442 / 2007 |
| Date | 2007-10-15 |
| Ementa | Autoriza a colocação de redutores de velocidade em pontos definidos como especiais em parágrafo único do artigo 94, do Código Nacional de Trânsito e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNiCÍPIO DE SARANDI Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná .PUBLICADO NC JORNAL DO POVO NO _s n-Lt EM.?J...11!2..1121:_ µ;t:1Qt\.J FUNCl0NÁRIO LEI Nº 1442/2007 SÚMULA:- Autoriza a colocação de redutores de velocidade em pontos definidos como especiais em parágrafo único do artigo 94, do Código de Trânsito e dá outras providências. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, APARECIDO FARIAS SP ADA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria dos Vereadores Valdir da Silva e Cilas Souza Morais: Art. 1 º - Fica por força desta Lei autorizado a Diretor-ia Executiva de Trânsito deste município a colocar dois redutores de velocidade do tipo "tartarugas", nas vias públicas que dão acesso aos Centos de Educação Infantil, Escolas Municipais e Colégios Estaduais de Sarandi. Art. 2° - Os redutores serão colocados próximos aos Portões de entrada e saída dos estabelecimentos de ensino. Art. 3º - Cada um dos obstáculos compõe-se de três fileiras de tartarugas assentadas transversaimente na pista de rolamento com um espaço de vinte centímetros, uma fileira da outra. Art. 4° - As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta de recursos do Fundo Municipal de Trânsito, suplementadas se necessário. publicação. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Art. 6° - Revogam-se as disposições em contrário. IP AL, 15 de outubro de 2007