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norma nº 1446/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1446 / 2007
Date 2007-10-29
EmentaAutoriza a colocação de redutores de velocidade em pontos definidos como especiais em parágrafo único do artigo 94, do Código Nacional de Trânsito e dá outras providências.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná 
.PUBLICADO l'4C JORNAL DO POVO 
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F UNCtüNÁRIO 
LEI Nº 1446/2007 
SÚMULA:- Autoriza a colocação de redutores de 
velocidade em pontos definidos como especiais em 
parágrafo único do artigo 94, do Código de Trânsito e 
dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, APARECIDO FARIAS 
SPADA, Prefeito Municipal, sanciono a 
seguinte Lei, de autoria do Vereador V aldir da 
Silva. 
Art. 1 ° - Fica por força desta Lei autorizado a Diretoria 
Executiva de Trânsito deste município a colocar redutores de velocidade do tipo 
"tartarugas", nas vias públicas que dão acesso às Unidades de Saúde, Clínicas e Hospitais 
de Sarandi. 
Art. 2º - Os redutores serão colocados próximos aos 
mesmos. 
Art. 3º - Cada um dos obstáculos compõe-se de três 
fileiras de tartarugas assentadas transversalmente na pista de rolamento com um espaço de 
vinte centímetros, uma fileira da outra. 
Art. 4° - As despesas decorrentes com a execução desta 
Lei, correrão por conta de recursos do Fundo Municipal de Trânsito, suplementadas se 
necessário. 
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Art. 6° - Revogam-se as disposições em contrário. 
CIP AL, 29 de outubro de 2007 

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