| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1449 / 2007 |
| Date | 2007-10-30 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar verba para a AMAS, na forma que especifica. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná PUBLICADO NC JORNAL DO POVO N.i€:>\B4 EMDl,JJ ,o·t µ;\.~o'-' - . - ~--·-_!UNCl0NÁRIO LEI Nº 1449/2007 SÚMULA:- Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar verba para a AMAS, na forma que especifica: A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, APARECIDO FARIAS SP ADA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal. Art. 1 º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a repassar verba no valor de R$. 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), em parcela única, à ASSOCIAÇÃO MATERNAL DE SARAND I - AMAS~ entidade filantrópica, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 77.456.648/0001-00, com sede na Rua Atílio Salvalágio, nº 625, centro, nesta cidade-de-Sarandi, Estado ·do-Paraná:·· Parágrafo único - A verba será destinada para obras de reforma da Sede própria da entidade. Art. 2° - Para fazer face as despesas com a execução desta Lei, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar-se de dotação constante do orçamento vigente, suplementada se necessário. Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.