| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1454 / 2007 |
| Date | 2007-11-19 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. |
| native_id | 2224 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Site: www.sarandi.pr.gov.br
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná
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FUNClüNÁRIO
LEI Nº 1454/2007
Sl!MULA- Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional especial , na forma
que especifica.
A Câmara Municipal de Sarandi, estado do
Paraná, aprovou e eu, APARECIDO FARIAS
SP ADA, Prefeito Municipal, com base na Lei
Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964,
sanciono a seguinte Lei, de autoria do poder
Executivo Municipal:
Art. 1 º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial, no valor de
R$. 357.000,00 (trezentos e cinqüenta e sete mil reais), destinado à inclusão na dotação
orçamentária abaixo definidas:
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR
02.00 Gabinete do Prefeito
02.01 Gabinete do Prefeito
04.122.0014.2.002 Manutenção do Gabinete do Prefeito
3190110000 Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01000 60.000,00 3390360000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Física 01000 1.000,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01000 25.000,00
02.00 Gabinete do Prefeito
02.02 Procuradoria Jurídica
02.062.0005.2.003 Manutencão da Procuradoria Jurídica
3190110000 Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01000 35,000.00 3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 01000 5.000,00
oi.oo Gabinete do Prefeito
02.03 Gabinete de Relações Comunitárias e Comunicação Social
04.122.0014.2.004 Manut. Gab, Relações Comunitárias e Comunicação Social
3190110000 Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01000 60.00ú,00 3190130000 Obrigações Patronais 01000 10.000,00 3390300000 Material de Consumo 01000 6,000,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01000 8.000,00
i 04,00 Secretaria Municipal de Planejamento
04.01 Depto. Contr. Financeiro e Orçam. e Capt, De Recursos
ú4.ií.i.0007.2.009 Manut. Depto. De Contr. Financeiro e Orçam. e Capt. De Rec.
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01000 10.000,00
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo
06.02 Departamento de Obras Publicas
15.452.0028.2.014 Manut. Da Divisão de Serviços Urbanos
3191130000 Obrigações Patronais 01000 13.000.00 l
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06.00 Secretaria Municipai de Urbanismo
06.05 . Denartamento de Transito
15,451.0031,2,019 Manutenção da Divisão de Viação 1 3191130000 Obrigações Patronais 01000 15.000.00
07.00 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente
07.01 Departamento de Meio Ambiente
18.541.0032.2.023 Manutenção das Atividades do Meio Ambiente
3191130000 Obrigações Patronais 01000 10.000,00
08.00 Secretaria Mun. De Educação, Cultura, Esporte e Lazer
08.02 Departamento de Cultura, Esporte e Lazer
27 .812.0045.2.027 Manutencão do Desenvolvimento de Esporte
3191130000 1 Obrigações Patronais 01000 5.000.00
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
10.01 Deoartamento Administrativo de Assistência Social
08.244.0039.2.046 Manutenção da Secretaria de Assistência Social
3191130000 Obri2:ações Patronais 01000 15.000.00
; n.oo Secretaria Mnnicinal de Desenvolvimento Econômico
111.01 Fomentar a Industria, Comercio, Agricu1tura, Trabalho e l Renda
20.606.0012.2.060 Manutenção Serviços de Apoio a Agricultura
3191130000 Obrigações Patronais 01000 1.000,00
10,00 Secretaria Municipal de Assistência Social
10,03 Fundo Municipal de Assistência Social i
08.244.0039.2.050 Manut. Centros de.Referencía.Assistêncía Social. PAIF
3390300000 Material de Consumo 31792 2.000,00
3390320000 Material de Distribuição Gratuita 31792 6.000,00
08.00 Secretaria Mun. De Educação, Cultura, Esporte e Lazer
os.ot Divisão da Educação Infantil
12.365.0042.1.027 Obras, Inst. Equip. Mat. Perm. C/ Salário Educação - Educ.
Inf.
4490520000 Equipamento e Material Permanente 31107 70.000,00
1
l Total .1 357.000,00
Art. 2º - Como recursos para cobertura do crédito
previsto no artigo 1° no valor de R$ 357.000,00 - (trezentos e cinqüenta e sete mil reais),
será coberto por cancelamento das seguintes dotações:
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR l 1
()J,00 J Secretaria Municipal de Administracão
03.01 Departamento de Admirustracão
04.122.0009. 1.006 Obras, Inst. E Mat. Perm. PI Sec. De Administração
4490510000 Obras e Instalações 01000 237.000,00
PBmTIURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
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Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo os.os 1 Departamento de Transito
15.451.0031.2.019 Manutenção da Divisão de Viação
3190110000 1 Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01000 15.000,00
08.00 Secretaria Mun. De Educação, Cultur<1, Esporte e Lazer 08.02 Departamento de Cultura, Esporte e Lazer
27.812.0045.2.027 Manutenção do Desenvolvimento de Esoorte
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01000 5.000,00
109,00 ' Secretaria Municipal de Saúde
09.01 Fundo Municinal de Saúde
10.301.0015.1.029 Obras, Inst. Ea. Material Per. P/F. Municipal de Saúde
4490510000 O 1 bras e Instalações·
! 01000- 7.000,00
10.00 1 Secretaria Municinal de Assistência Social
10.01
. Departamento Administrativo de Assistência Social
08.244.0039 .2.046 Manutenção da Secretaria de Assistência Social
3390300000 Material de Consumo 01000 15.000,00
1 J0,00 1 Secretaria Municipal de Assistência Social
10.03 Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0039.2.0.50 Manut. Centros de Referencia Assistência Social - P AIF
3190040000 Contratação por Tempo Determinado 31792 8,000.00
08.00 Secretaria Mun. De Educação, Cultura, Esporte e Lazer
08.05 Convênios e Programas do Ensino Fundamental
12.361.0044. 1.025 Obras. Inst. Eauip. Mat. Penn. c/ Salário Educação
4490510000 Obras e Instalações 31107 70.000,00
Total
357.000,00
Art. 3" - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ml.JNICIP ÂL, 19 novembro de 2007
CIDO FARIAS SP ADA