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norma nº 1454/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1454 / 2007
Date 2007-11-19
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná 
PUBLICADO N(' JORNÁL oo· POVO 
~ 5Z()½ EM.iJ ,J.L,.2]_ 
N0 .. '5.oN 
FUNClüNÁRIO 
LEI Nº 1454/2007 
Sl!MULA- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional especial , na forma 
que especifica. 
A Câmara Municipal de Sarandi, estado do 
Paraná, aprovou e eu, APARECIDO FARIAS 
SP ADA, Prefeito Municipal, com base na Lei 
Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, 
sanciono a seguinte Lei, de autoria do poder 
Executivo Municipal: 
Art. 1 º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial, no valor de 
R$. 357.000,00 (trezentos e cinqüenta e sete mil reais), destinado à inclusão na dotação 
orçamentária abaixo definidas: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
02.00 Gabinete do Prefeito 
02.01 Gabinete do Prefeito 
04.122.0014.2.002 Manutenção do Gabinete do Prefeito 
3190110000 Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01000 60.000,00 3390360000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Física 01000 1.000,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01000 25.000,00 
02.00 Gabinete do Prefeito 
02.02 Procuradoria Jurídica 
02.062.0005.2.003 Manutencão da Procuradoria Jurídica 
3190110000 Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01000 35,000.00 3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 01000 5.000,00 
oi.oo Gabinete do Prefeito 
02.03 Gabinete de Relações Comunitárias e Comunicação Social 
04.122.0014.2.004 Manut. Gab, Relações Comunitárias e Comunicação Social 
3190110000 Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01000 60.00ú,00 3190130000 Obrigações Patronais 01000 10.000,00 3390300000 Material de Consumo 01000 6,000,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01000 8.000,00 
i 04,00 Secretaria Municipal de Planejamento 
04.01 Depto. Contr. Financeiro e Orçam. e Capt, De Recursos 
ú4.ií.i.0007.2.009 Manut. Depto. De Contr. Financeiro e Orçam. e Capt. De Rec. 
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01000 10.000,00 
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.02 Departamento de Obras Publicas 
15.452.0028.2.014 Manut. Da Divisão de Serviços Urbanos 
3191130000 Obrigações Patronais 01000 13.000.00 l 
PREFEITIJRA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná 
06.00 Secretaria Municipai de Urbanismo 
06.05 . Denartamento de Transito 
15,451.0031,2,019 Manutenção da Divisão de Viação 1 3191130000 Obrigações Patronais 01000 15.000.00 
07.00 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente 
07.01 Departamento de Meio Ambiente 
18.541.0032.2.023 Manutenção das Atividades do Meio Ambiente 
3191130000 Obrigações Patronais 01000 10.000,00 
08.00 Secretaria Mun. De Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
08.02 Departamento de Cultura, Esporte e Lazer 
27 .812.0045.2.027 Manutencão do Desenvolvimento de Esporte 
3191130000 1 Obrigações Patronais 01000 5.000.00 
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 
10.01 Deoartamento Administrativo de Assistência Social 
08.244.0039.2.046 Manutenção da Secretaria de Assistência Social 
3191130000 Obri2:ações Patronais 01000 15.000.00 
; n.oo Secretaria Mnnicinal de Desenvolvimento Econômico 
111.01 Fomentar a Industria, Comercio, Agricu1tura, Trabalho e l Renda 
20.606.0012.2.060 Manutenção Serviços de Apoio a Agricultura 
3191130000 Obrigações Patronais 01000 1.000,00 
10,00 Secretaria Municipal de Assistência Social 
10,03 Fundo Municipal de Assistência Social i 
08.244.0039.2.050 Manut. Centros de.Referencía.Assistêncía Social. PAIF 
3390300000 Material de Consumo 31792 2.000,00 
3390320000 Material de Distribuição Gratuita 31792 6.000,00 
08.00 Secretaria Mun. De Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
os.ot Divisão da Educação Infantil 
12.365.0042.1.027 Obras, Inst. Equip. Mat. Perm. C/ Salário Educação - Educ. 
Inf. 
4490520000 Equipamento e Material Permanente 31107 70.000,00 
1 
l Total .1 357.000,00 
Art. 2º - Como recursos para cobertura do crédito 
previsto no artigo 1° no valor de R$ 357.000,00 - (trezentos e cinqüenta e sete mil reais), 
será coberto por cancelamento das seguintes dotações: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR l 1 
()J,00 J Secretaria Municipal de Administracão 
03.01 Departamento de Admirustracão 
04.122.0009. 1.006 Obras, Inst. E Mat. Perm. PI Sec. De Administração 
4490510000 Obras e Instalações 01000 237.000,00 
PBmTIURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná 
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo os.os 1 Departamento de Transito 
15.451.0031.2.019 Manutenção da Divisão de Viação 
3190110000 1 Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01000 15.000,00 
08.00 Secretaria Mun. De Educação, Cultur<1, Esporte e Lazer 08.02 Departamento de Cultura, Esporte e Lazer 
27.812.0045.2.027 Manutenção do Desenvolvimento de Esoorte 
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01000 5.000,00 
109,00 ' Secretaria Municipal de Saúde 
09.01 Fundo Municinal de Saúde 
10.301.0015.1.029 Obras, Inst. Ea. Material Per. P/F. Municipal de Saúde 
4490510000 O 1 bras e Instalações· 
! 01000- 7.000,00 
10.00 1 Secretaria Municinal de Assistência Social 
10.01 
. Departamento Administrativo de Assistência Social 
08.244.0039 .2.046 Manutenção da Secretaria de Assistência Social 
3390300000 Material de Consumo 01000 15.000,00 
1 J0,00 1 Secretaria Municipal de Assistência Social 
10.03 Fundo Municipal de Assistência Social 
08.244.0039.2.0.50 Manut. Centros de Referencia Assistência Social - P AIF 
3190040000 Contratação por Tempo Determinado 31792 8,000.00 
08.00 Secretaria Mun. De Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
08.05 Convênios e Programas do Ensino Fundamental 
12.361.0044. 1.025 Obras. Inst. Eauip. Mat. Penn. c/ Salário Educação 
4490510000 Obras e Instalações 31107 70.000,00 
Total 
357.000,00 
Art. 3" - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Ml.JNICIP ÂL, 19 novembro de 2007 
CIDO FARIAS SP ADA 

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