| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1464 / 2007 |
| Date | 2007-12-10 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL |
| native_id | 2234 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná PUBLICADO NC JORNAL DO POVO ~ 5211 EM.i!f_1J!.1'P.1._ tJtJ...soM F UNCluNÁRIO LEI Nº 1464/2007 SÚMULA - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na Águas de Sarandi Serviço Municipal de Saneamento Ambiental na forma que especifica e dá outras providências: A Câmara Municipal do Sarandi, estado do Paraná aprovou e eu, APARECIDO FARIAS SP ADA, Prefeito Municipal, com base na Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art 1 º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, um crédito adicional especial no valor de R$. 730.000,00 (setecentos e timta:.mil .reais.}, destinado a inclusão na dotação orçamentária abaixo definido: FUNCIONAL PROGRAMA TICA FONTE VALOR 13.00 Aguas de Sarandi Serviço Mun. de Saneamento Ambiental 13.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 17.512.0010.2001 Manutenção dos Serviços Administrativos 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 2076 130.000,00 13.00 Azuas de Sarandi Serviço Mun. de Saneamento Ambiental 13.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental l 7.512.0011.2003 Operação e Manutenção do Sistema de Agua 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 2076 500.000,00 13.00 Azuas de Sarandi Serviço Mun.de Saneamento Ambiental 13.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental l 7.512.0012.2004 Man. Serv. Cap. Adm. Dist, Agua e Trat. Esgoto 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 2076 100.000,00 Total 730.000,00 Art 2° - Para cobertura do crédito previsto no Art 1 º, serão canceladas parcialmente as seguintes dotações: FUNCIONAL PROGRAMA TICA FONTE VALOR 13.00 Aguas de Sarandi Serviço Mun de Saneamento Ambiental 13.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 17.512.0011.1002 Operação e Manutenção do Sistema de Agua 4.4.90.51.00.00 Ampliação Reforma e Reap do Sistema de Agua 2076 248.200,00 13.00 Aguas de Sarandi Serviço Mun de Saneamento Ambiental 13.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 17.512.0011.1003 Constr. Unid. Cap, Reserv. Trat. E Elev. de Azua 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 2076 167.900.00 PREFEITIJRA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná 13.00 Aguas de Sarandi Serviço Mun de Saneamento Ambiental 13.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 17.512.0012.1004 Constr. Unidade de Tratamento. E Elev. de Esgoto 3.3. 90.39.00.00 Obras e Instalações 2076 313.900,00 Total 730.000,00 Art 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.