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norma nº 1464/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1464 / 2007
Date 2007-12-10
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
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matéria 6288 →

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná 
PUBLICADO NC JORNAL DO POVO 
~ 5211 EM.i!f_1J!.1'P.1._ 
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F UNCluNÁRIO 
LEI Nº 1464/2007 
SÚMULA - Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na 
Águas de Sarandi Serviço Municipal de Saneamento 
Ambiental na forma que especifica e dá outras 
providências: 
A Câmara Municipal do Sarandi, estado do 
Paraná aprovou e eu, APARECIDO FARIAS 
SP ADA, Prefeito Municipal, com base na Lei 
Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, 
sanciono a seguinte lei, de autoria do Poder 
Executivo Municipal: 
Art 1 º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir na contabilidade do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, um 
crédito adicional especial no valor de R$. 730.000,00 (setecentos e timta:.mil .reais.}, 
destinado a inclusão na dotação orçamentária abaixo definido: 
FUNCIONAL PROGRAMA TICA FONTE VALOR 
13.00 Aguas de Sarandi Serviço Mun. de Saneamento Ambiental 
13.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 
17.512.0010.2001 Manutenção dos Serviços Administrativos 
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 2076 130.000,00 
13.00 Azuas de Sarandi Serviço Mun. de Saneamento Ambiental 
13.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 
l 7.512.0011.2003 Operação e Manutenção do Sistema de Agua 
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 2076 500.000,00 
13.00 Azuas de Sarandi Serviço Mun.de Saneamento Ambiental 
13.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 
l 7.512.0012.2004 Man. Serv. Cap. Adm. Dist, Agua e Trat. Esgoto 
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 2076 100.000,00 
Total 730.000,00 
Art 2° - Para cobertura do crédito previsto no Art 1 º, 
serão canceladas parcialmente as seguintes dotações: 
FUNCIONAL PROGRAMA TICA FONTE VALOR 
13.00 Aguas de Sarandi Serviço Mun de Saneamento Ambiental 
13.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 
17.512.0011.1002 Operação e Manutenção do Sistema de Agua 
4.4.90.51.00.00 Ampliação Reforma e Reap do Sistema de Agua 2076 248.200,00 
13.00 Aguas de Sarandi Serviço Mun de Saneamento Ambiental 
13.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 
17.512.0011.1003 Constr. Unid. Cap, Reserv. Trat. E Elev. de Azua 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 2076 167.900.00 
PREFEITIJRA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná 
13.00 Aguas de Sarandi Serviço Mun de Saneamento Ambiental 
13.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 
17.512.0012.1004 Constr. Unidade de Tratamento. E Elev. de Esgoto 
3.3. 90.39.00.00 Obras e Instalações 2076 313.900,00 
Total 730.000,00 
Art 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 

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