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norma nº 1474/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1474 / 2007
Date 2007-12-18
EmentaAltera o artigo 29, da Lei nº 464/92, já alterado pela Lei nº 1037/2002, de 11/12/2002.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº
LEI Nº 1474/2007.
SÚMULA:- Altera 0 artigo 29, da Lei nº 464/92, já
alterado pela Lei nº 1037/2002 de 11/12/2002.
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1º, — O subsidio mensal a que se refere o Artigo
29, da Lei nº 464/92, já alterado pela Lei nº 1037/2002, de 11 de dezembro de 2002, fica
estipulado em R$. 1.146,70 (um mil, cento e quarenta e seis reais e setenta centavos), à
partir de 01 de dezembro de 2007, reajustado anualmente no mês de abril, de acordo com a
variação do IPC ou outro índice que venha a substituí-lo, perfazendo um total de 13 (treze)
remunerações anuais.
Art. 2º - Permanecem inalterados e em pleno vigor
as demais disposições da legislação referida.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 18 dias
do mês de dezembro do ano de 2007.
Rafael ski, Luiz Carlos de Aguiar,
Presidente 1º Secretário
i IPAL.
LEI Nº 1474/2007 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNIC
SÚMULA:- Altera o Artigo 29, da Lei nº 464/92, já alterado
pela Lei nº 1037/2002 de 11/12/2002.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI it |
Rua vosé Emiliano de Goeão seta Pogr pri aid 6a Qt
FonelFax: (44) 3264-2777 /
LEIN 14742007
SUMULA - Altera o artigo 29: da Le nº 464/92, já
alterado pela Lei nº 1037/2002 de 11/12/2002
A Câmara do Município de Sarandi, Estado do
Paraná aprovara e eu, APARECIDO FARIAS
SPADA. Preíeito Municipal sancionnrei a
seguimte Lei, de autoria do Poder Executivo
Municipal
Art 1º — O subsidio mensal a que se refere o Amigo
29, da Lei nº 46492, já alterado pela Lei nº 10372002, de 11 de dezembro de 2002, fica
eitipulado em R$ 1.146,70 (um mil, certo e quareta e seis reais e selenta centavos). à
partir de O! de dezembro de 2007, resjustado anualmente no mês de abril, de acordo com »
variação do IPC cu cutro indice que venha a substitu-lo, perfazendo um total de 13 (trece)
remunerações anuais
Am 2º - Permanecem inalteradas e em pleno vigor
as demais disposições da legislação referida
Am 3º - Esta Lei entra em vigor na das de sua |
PAÇO "AL, 18 de dezembro de 2007
AB; FARIAS SPADA
feito! Municipal
publicação
Aprovada em Segunda Discussão e
ima votação, nesta Casa de Leis, 18.12.2007, enviada
“JORNAL DO POVO”, e
i ira Di ão e últ
Dispensada a Terceira Discussão e u 5
ao Poder Executivo Municipal na mesma data e Piada no
23 de dezembro de 2007. Edição nº 5.225 -DOMINGO-.-.

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