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norma nº 1485/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1485 / 2008
Date 2008-01-17
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, na forma que especifica e dá outras providências.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná 
LEI Nº 1485/2008. 
SÚMULA - Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional especial, na Águas de 
Sarandi Serviço Municipal de Saneamento Ambiental na 
forma que especifica e dá outras providências: 
A Câmara Municipal do Sarandi, Estado do 
Paraná aprovou e eu, APARECIDO FARIAS 
SP ADA, Prefeito Municipal, com base na Lei 
Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, 
sanciono a seguinte lei de autoria do Poder 
Executivo Municipal. 
Art 1° - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir na contabilidade do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, um crédito 
adicional especial no valor de R$ 6.356.867,18 (seis milhões trezentos e cinqüenta e seis mil oitocentos 
e sessenta e sete reais e dezoito centavos), destinado a inclusão na dotação orçamentária abaixo definido: 
FUNCIONAL PROGRA.i\1A TICA 
01.00 FONIB VALOR 
Aguas de Sarandi Serviço Mun. de Saneamento Ambiental 
01.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 
17.512.0011.1002 Constr. Unid. Cap Reserv. Trat.Elev.Ampl.Ref.e Reap do 
Sist. de Esgoto 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 
T
01702 4.497.568,91 otal 
4.497.568,91 
FUNCIONAL PROGRAMATICA 
01.00 FONIB VALOR 
Aguas de Sarandi Serviço Mun.de Saneamento Ambiental 
01.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 
17.512.0011.1002 Constr. Unid. Cap Reserv. Trat.Elev.Ampl.Ref.e Reap do 
Sist. de Esgoto 
4.4. 90.51.00.00 Obras e Instalações 
T
01703 1.859.298,27 otal 
1.859.298,27 
Art 2° - Para cobertura do crédito previsto no Art 1 º, será utilizado 
o excesso de arrecadação conforme contratos de repasse nº 0237820-22/2007 e nº 0237819-95/2007 
respectivamente firmado entre o Município de Sarandí e a União Federal. 
constante no Orçamento. 
Art 3° - A contrapartida será utilizada com recursos próprios 
revogadas as disposições em contrário. 
CIP AL, 17 de janeiro de 2008. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná 
PUBLICADO NC JORNAL DO POVO 
N°53(P .F~/dt/~ 
~~~~~(MO- 
·-- 
ERRATA DE PUBLICAÇÃO 
Lei 1485/2008 
Onde se lê: 
FUNCIONAL PROGRAMA TICA 
FONTE VALOR 01.00 
Aguas de Sarandi Serviço Mun. de Saneamento Ambiental 01.001 
Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 
17.512.0011.1002 
Constr.Unid. Cap Reserv.Trat.Elev.Ampl.Refe Reap do Sist. de Esgoto 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 
01702 4.497.568,9 J Total 
4.497.568,91 
FUNCIONAL PROGRAMA TICA 
FONTE VALOR 01.00 
Aguas de Sarandi Serviço Mun.de Saneamento Ambiental 01.001 
Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 
17.512.0011.1002 
Constr.Unid. Cap Reserv.Trat.Elev.Ampl.Ref.e Reap do Sist. de Esgoto 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 
01703 l .859.298,27 Total 
1.859.298,27 
Substitua por: 
FUNCIONAL PROGRAMA TICA 
FONTE VALOR 01.00 
Aguas de Sarandi Serviço Mun. de Saneamento Ambiental 01.001 
Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 
17.512.0011.1002 
Constr.Unid. Cap Reserv.Trat.Elev.Ampl.Ref.e Reap do Sist. ele Esgoto 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 
31702 4.497.568,91 Total 
4.497.568,91 
FUNCIONAL PROGRAMATICA 
FONTE VALOR 01.00 
Aguas de Sarandi Serviço Mun.de Saneamento Ambiental O l.001 
Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 
17.512.0011.1002 Constr.Unid. Cap Reserv.Trat.Elev.Ampl.Ref.e Reap do Sist. de Esgoto 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 
31703 1.859.298,27 Total 
1.859.298,27 
Paço Municipal, OI de abril de 2008. 
r cido Farias Spada 
,__--,"Pi'i!~·to Municipal 

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