| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1485 / 2008 |
| Date | 2008-01-17 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, na forma que especifica e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná LEI Nº 1485/2008. SÚMULA - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na Águas de Sarandi Serviço Municipal de Saneamento Ambiental na forma que especifica e dá outras providências: A Câmara Municipal do Sarandi, Estado do Paraná aprovou e eu, APARECIDO FARIAS SP ADA, Prefeito Municipal, com base na Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte lei de autoria do Poder Executivo Municipal. Art 1° - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, um crédito adicional especial no valor de R$ 6.356.867,18 (seis milhões trezentos e cinqüenta e seis mil oitocentos e sessenta e sete reais e dezoito centavos), destinado a inclusão na dotação orçamentária abaixo definido: FUNCIONAL PROGRA.i\1A TICA 01.00 FONIB VALOR Aguas de Sarandi Serviço Mun. de Saneamento Ambiental 01.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 17.512.0011.1002 Constr. Unid. Cap Reserv. Trat.Elev.Ampl.Ref.e Reap do Sist. de Esgoto 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações T 01702 4.497.568,91 otal 4.497.568,91 FUNCIONAL PROGRAMATICA 01.00 FONIB VALOR Aguas de Sarandi Serviço Mun.de Saneamento Ambiental 01.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 17.512.0011.1002 Constr. Unid. Cap Reserv. Trat.Elev.Ampl.Ref.e Reap do Sist. de Esgoto 4.4. 90.51.00.00 Obras e Instalações T 01703 1.859.298,27 otal 1.859.298,27 Art 2° - Para cobertura do crédito previsto no Art 1 º, será utilizado o excesso de arrecadação conforme contratos de repasse nº 0237820-22/2007 e nº 0237819-95/2007 respectivamente firmado entre o Município de Sarandí e a União Federal. constante no Orçamento. Art 3° - A contrapartida será utilizada com recursos próprios revogadas as disposições em contrário. CIP AL, 17 de janeiro de 2008. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná PUBLICADO NC JORNAL DO POVO N°53(P .F~/dt/~ ~~~~~(MO- ·-- ERRATA DE PUBLICAÇÃO Lei 1485/2008 Onde se lê: FUNCIONAL PROGRAMA TICA FONTE VALOR 01.00 Aguas de Sarandi Serviço Mun. de Saneamento Ambiental 01.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 17.512.0011.1002 Constr.Unid. Cap Reserv.Trat.Elev.Ampl.Refe Reap do Sist. de Esgoto 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 01702 4.497.568,9 J Total 4.497.568,91 FUNCIONAL PROGRAMA TICA FONTE VALOR 01.00 Aguas de Sarandi Serviço Mun.de Saneamento Ambiental 01.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 17.512.0011.1002 Constr.Unid. Cap Reserv.Trat.Elev.Ampl.Ref.e Reap do Sist. de Esgoto 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 01703 l .859.298,27 Total 1.859.298,27 Substitua por: FUNCIONAL PROGRAMA TICA FONTE VALOR 01.00 Aguas de Sarandi Serviço Mun. de Saneamento Ambiental 01.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 17.512.0011.1002 Constr.Unid. Cap Reserv.Trat.Elev.Ampl.Ref.e Reap do Sist. ele Esgoto 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 31702 4.497.568,91 Total 4.497.568,91 FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 01.00 Aguas de Sarandi Serviço Mun.de Saneamento Ambiental O l.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 17.512.0011.1002 Constr.Unid. Cap Reserv.Trat.Elev.Ampl.Ref.e Reap do Sist. de Esgoto 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 31703 1.859.298,27 Total 1.859.298,27 Paço Municipal, OI de abril de 2008. r cido Farias Spada ,__--,"Pi'i!~·to Municipal