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norma nº 1496/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1496 / 2008
Date 2008-04-05
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial, na forma que especifica.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná 
LEI Nº 1496/2008 
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a conceder reposição salarial, na forma que 
especifica. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, APARECIDO FARIAS 
SP ADA, Prefeito Municipal, sanciono a 
seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo 
Municipal. 
Art. 1 º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo 
Municipal, a conceder reposição salarial pelo índice do INPC acumulado no período de 01 de 
maio de 2007 à 31 de dezembro de 2007, aplicando-se o percentual de 3,48% (três virgula e 
quarenta e oito por cento), a todos os servidores integrante do Governo Municipal, ( Ativos, 
Inativos e Pensionista), à partir de OI de abril de 2008, observando o disposto no artigo 2° , 
desta Lei. 
Art. 2° - Fica, também, autorizado o Chefe do Poder 
Executivo Municipal, a conceder reposição salarial pelo mesmo índice, aos ocupantes de 
cargo eletivo, secretários municipais e superintendentes, a partir de 01 de abril de 2008. 
Art. 3° - O índice será aplicado sobre o salário base do 
mês de março de 2008. 
Art. 4º - As despesas decorrentes da presente Lei, 
correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário. 
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
CIP AL, 05 de abril de 2008 
Prefeito Municipal 

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