| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1497 / 2008 |
| Date | 2008-04-14 |
| Ementa | Altera dispositivos da Lei nº 1379/07, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua JoséEmiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná com a seguinte redação: LEI Nº 1497/2008 SÚMULA:- Altera dispositivos da Lei nº 1379/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de . Acompanhamento e Controle Social do- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, APARECIDO FARIAS SPADA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. tº - O Artigo 2°, da Lei nº 1379/07, passa a vigorar "Art. 2º - . publicação. I - 2 (dois) representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos 1 (um) da Secretaria Municipal de Educação, indicado pelo Poder Executivo Municipal. IT - 2 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública, 1 (um) dos quais. indicado pela entidade dos estudantes secundaristas". Art, 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário . . PAÇO MUNICIPAL, 14 de abril de 2008.