br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

norma nº 1497/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1497 / 2008
Date 2008-04-14
EmentaAltera dispositivos da Lei nº 1379/07, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb.
native_id2266

Originating matéria

matéria 6245 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua JoséEmiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná 
com a seguinte redação: 
LEI Nº 1497/2008 
SÚMULA:- Altera dispositivos da Lei nº 1379/2007, 
que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de 
. Acompanhamento e Controle Social do- Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e 
de Valorização dos Profissionais da Educação - 
Conselho do FUNDEB. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, APARECIDO FARIAS 
SPADA, Prefeito Municipal, sanciono a 
seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo 
Municipal: 
Art. tº - O Artigo 2°, da Lei nº 1379/07, passa a vigorar 
"Art. 2º - . 
publicação. 
I - 2 (dois) representantes do Poder Executivo 
Municipal, dos quais pelo menos 1 (um) da Secretaria 
Municipal de Educação, indicado pelo Poder 
Executivo Municipal. 
IT - 2 (dois) representantes dos estudantes da 
educação básica pública, 1 (um) dos quais. indicado 
pela entidade dos estudantes secundaristas". 
Art, 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário . 
. PAÇO MUNICIPAL, 14 de abril de 2008. 

open original →