| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1499 / 2008 |
| Date | 2008-04-14 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná LEI Nº 1499/2008 SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adiciona) especial , na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, estado do Paraná, aprovou e eu, APARECIDO FARIAS SP ADA, Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § 1 º inciso•III da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Tixectrtivt·r'M:Unicipal: Art. 1 º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orça:meri1:ó~t-dõ·Mun1cípio, no valor de R$ 31.500,00 - (trinta e um mil e quinhentos reais), destinado a· inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas: FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 10.01 Departamento Administrativo da Assistência Social 08.244.0039.1.03 I Obras, Ints. Eq. Mat. Per. PI Secretaria de Assistência Social 4490520000 Equipamento e Material Permanente 31808 31.500,00 Total 31.500,00 Art. 2º - Para atender o restante do disposto no Artigo 1 º desta Lei, servirá como recurso o que segue: • Excesso de Arrecadação da Transferência de Recursos Convênio nº 0908/2006, conta corrente 21843-XBB, Fonte 808. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL, 14 de Abril de 2008. ECIDO FARIAS SPADA Prefeito Municipal