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norma nº 1500/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1500 / 2008
Date 2008-04-14
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná 
LEI Nº 1500/2008 
SÚMULA:- Autoriza e Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional especial , na forma que 
especifica. 
A Câmara Municipal de Sarandi, estado do 
Paraná, aprovou e eu, APARECIDO FARIAS 
SP ADA, Prefeito Municipal, com base no artigo 
43, § 1 º inciso III da Lei Federal 4.320/64 de 17 
de março de 1964, sanciono a seguinte Lei, de 
autoria do Poder Executivo Municipal 
Art. 1 º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de 
R$ 2.280.956,12 - (dois milhões duzentos e oitenta mil, novecentos e cinqüenta e seis reais e 
doze centavos), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
09.00 Secretaria Municioal de Saúde 
09.01 Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0015.1.029 Obras, lnst. EQ. Mt. Per. PI F. Municioal de Saúde. 
4490520000 Eauioamentos e Material Permanente 31495 13.200,00 
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 
09.01 Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0015.2.051 Manutenção do Programa de Atenção Básica - P AB 
3190110000 Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 31495 1.200.000,00 
3190130000 Obrigações Patronais 
31495 129.600,00 
3390300000 Material de Consumo 
31495 348.000,00 
3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 31495 21.600,00 
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
31495 50.000,00 
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 
09.01 Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0015.2.052 Programa de Agentes Comunitários da Saúde - PACS 
3190040000 Contratação Por Tempo Determinado 
31495 171.000,00 
3190130000 Obrigações Patronais 
31495 24.600,00 
3390300000 Material de Consumo 
31495 70.200,00 
3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 31495 4.200,00 
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31495 12.038,12 
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 
09.0l Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0015.2.053 Manuter ~o do Programa Saúde da Família - PSF 
.,,. 1/ 
:, 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná 
3190130000 Obrigações Patronais 
31495 31.880,00 
3390300000 Material de Consumo 
31495 20.400,00 
3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
31495 6.000,00 
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
31495 12.038,00 
Total 
2.280.956,12 
3190040000 Contratação Por Tempo Determinado 
31495 166.200,00 
Art. 2° - Para atender o restante do disposto no Artigo 1 ° 
desta Lei, servira como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme 
discriminação a baixo: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 
09:01 Fundo Municipal de Saúde 
10.302.0015.2.042 Manutenção das Ações de Atenção Básica 
3190040000 Contratação Por Tempo Determinado 31495 381.200,00 
3190110000 Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 31495 1.200.00,00 
3190130000 Obrigações Patronais - INSS 31495 200,00 
3191130000 Obrigações Patronais 
31495 186.080,00 
3390300000 Material de Consumo 
31495 407.600,00 
3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 31495 31.800,00 
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31495 74.076,12 
Total 
2.280.956,1.2 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
, 14 de Abril de 2008. 

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