| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1500 / 2008 |
| Date | 2008-04-14 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná LEI Nº 1500/2008 SÚMULA:- Autoriza e Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial , na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, estado do Paraná, aprovou e eu, APARECIDO FARIAS SP ADA, Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § 1 º inciso III da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal Art. 1 º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 2.280.956,12 - (dois milhões duzentos e oitenta mil, novecentos e cinqüenta e seis reais e doze centavos), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas: FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 09.00 Secretaria Municioal de Saúde 09.01 Fundo Municipal de Saúde 10.301.0015.1.029 Obras, lnst. EQ. Mt. Per. PI F. Municioal de Saúde. 4490520000 Eauioamentos e Material Permanente 31495 13.200,00 09.00 Secretaria Municipal de Saúde 09.01 Fundo Municipal de Saúde 10.301.0015.2.051 Manutenção do Programa de Atenção Básica - P AB 3190110000 Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 31495 1.200.000,00 3190130000 Obrigações Patronais 31495 129.600,00 3390300000 Material de Consumo 31495 348.000,00 3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 31495 21.600,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31495 50.000,00 09.00 Secretaria Municipal de Saúde 09.01 Fundo Municipal de Saúde 10.301.0015.2.052 Programa de Agentes Comunitários da Saúde - PACS 3190040000 Contratação Por Tempo Determinado 31495 171.000,00 3190130000 Obrigações Patronais 31495 24.600,00 3390300000 Material de Consumo 31495 70.200,00 3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 31495 4.200,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31495 12.038,12 09.00 Secretaria Municipal de Saúde 09.0l Fundo Municipal de Saúde 10.301.0015.2.053 Manuter ~o do Programa Saúde da Família - PSF .,,. 1/ :, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná 3190130000 Obrigações Patronais 31495 31.880,00 3390300000 Material de Consumo 31495 20.400,00 3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 31495 6.000,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31495 12.038,00 Total 2.280.956,12 3190040000 Contratação Por Tempo Determinado 31495 166.200,00 Art. 2° - Para atender o restante do disposto no Artigo 1 ° desta Lei, servira como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo: FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 09.00 Secretaria Municipal de Saúde 09:01 Fundo Municipal de Saúde 10.302.0015.2.042 Manutenção das Ações de Atenção Básica 3190040000 Contratação Por Tempo Determinado 31495 381.200,00 3190110000 Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 31495 1.200.00,00 3190130000 Obrigações Patronais - INSS 31495 200,00 3191130000 Obrigações Patronais 31495 186.080,00 3390300000 Material de Consumo 31495 407.600,00 3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 31495 31.800,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31495 74.076,12 Total 2.280.956,1.2 Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. , 14 de Abril de 2008.