| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1501 / 2008 |
| Date | 2008-04-14 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná LEI Nº 1501/2008 SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial , na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, estado do Paraná, aprovou e eu, APARECIDO FARIAS SPADA, Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § 1 º inciso m da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art, 1 º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 292.500,00 - (duzentos e noventa e dois mil e quinhentos reais), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas: FUNCIONAL PROGRAMA TICA FONTE VALOR 06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 06.04 Departamento de Habitação 16.482.0035. 1.035 Obras, Inst. Eq. Mat, Per. P/ Const. de Unidades Habitacionais 4490510000 Obras e Instalações 31809 292.500,-00 Total 292.500,00 Art, 2° - Para atender o restante do disposto no Artigo 1 º desta Lei, servirá como recurso o que segue: • Excesso de Arrecadação da Transferência de Recursos Convênio nº O 198529-42, conta corrente 647003-4 CEF, Fonte 809 no valor de R$ 292.500,00 (duzentos e noventa e dois mil e quinhentos reais). Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. , 14 de Abril de 2008. ECIDO FARJAS SPADA -----wrefeito Municipal