br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

norma nº 1501/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1501 / 2008
Date 2008-04-14
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id2270

Originating matéria

matéria 6240 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná 
LEI Nº 1501/2008 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional especial , na forma que 
especifica. 
A Câmara Municipal de Sarandi, estado do 
Paraná, aprovou e eu, APARECIDO FARIAS 
SPADA, Prefeito Municipal, com base no artigo 
43, § 1 º inciso m da Lei Federal 4.320/64 de 17 
de março de 1964, sanciono a seguinte Lei, de 
autoria do Poder Executivo Municipal: 
Art, 1 º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de 
R$ 292.500,00 - (duzentos e noventa e dois mil e quinhentos reais), destinado à inclusão na 
dotação orçamentária abaixo definidas: 
FUNCIONAL PROGRAMA TICA FONTE VALOR 
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.04 Departamento de Habitação 
16.482.0035. 1.035 
Obras, Inst. Eq. Mat, Per. P/ Const. de Unidades Habitacionais 4490510000 Obras e Instalações 
31809 292.500,-00 
Total 
292.500,00 
Art, 2° - Para atender o restante do disposto no Artigo 1 º desta Lei, servirá como recurso o que segue: 
• Excesso de Arrecadação da Transferência de Recursos Convênio nº O 198529-42, conta 
corrente 647003-4 CEF, Fonte 809 no valor de R$ 292.500,00 (duzentos e noventa e 
dois mil e quinhentos reais). 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
, 14 de Abril de 2008. 
ECIDO FARJAS SPADA 
-----wrefeito Municipal 

open original →