| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1502 / 2008 |
| Date | 2008-04-14 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná LEI Nº 1502/2008 SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial , na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, estado do Paraná, aprovou e eu, APARECIDO FARIAS SP ADA, Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § 1 º inciso III da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 1 º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 51.656,49 - (cinqüenta e um mil seiscentos e cinqüenta e seis reais e quarenta e nove centavos), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas: FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 09.00 Secretaria Municipal de Saúde 09.01 Fundo Municipal de Saúde 10.301.0015.1.029 Obras, Inst. Ea. Mt. Per. PI F. Municipais de Saúde 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 33346 48.868,00 09.00 Secretaria Municipal de Saúde 09.01 Fundo Municipal de Saúde 10.301.0015. 1.029 Obras, Inst. Eq. Mt. Per. PI F. Municipais de Saúde 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 33341 2.788,49 Total 51.656,49 Art. 2º - Para atender o restante do disposto no Artigo 1 º desta Lei servirá como recurso o Superávit Financeiro do exercício de 2007. Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL, 14 de Abril de 2008. Q,L,~~- CIDO FARIAS SPADA Prefeito Municipal