| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1503 / 2008 |
| Date | 2008-04-14 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI U~~~~~ t Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná LEI Nº 1503/2008 SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial , na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, estado do Paraná, aprovou e eu, APARECIDO FARTAS SPADA, Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § 1 º inciso III da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 1 º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 240.000,00 - (duzentos e quarenta mil reais), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas: FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 09.00 Secretaria Municipal de Saúde 09.01 Fundo Municipal de Saúde 10.301.0015.1.029 Obras, Inst. Eq. Mt. Per. P/ F. Murúcipais de Saúde 4490520000 Eauipamentos e Material Permanente 31346 40.000,00 09.00 Secretaria Municipal de Saúde 09.01 Fundo Municipal de Saúde 10.303.0015.2.071 Manut. Do Centro de Atcnd. Psico-Social - CAPS 3390300000 Material de Consumo 3390360000 31346 120.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390390000 31346 20.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903200000 Ma 31346 30.000,00 terial de Distribuição Gratuita 31346 30.000,00 Total 240.000,00 . Art. 2° - Para atender o restante do disposto no Artigo 1 º desta Lei, servirá como recurso o que segue: • Excesso de Arrecadação da Transferência de Recursos, conta corrente 20603-2 BB, Fonte 346 no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). Art, 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em co IP AL, 14 de Abril de 2008. CIDO FARIAS SPADA refeito Municipal