| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1506 / 2008 |
| Date | 2008-05-05 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná LEI Nº 1506/2008 SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial , na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, estado do Paraná, aprovou e eu, APARECIDO FARIAS SPADA, Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § 1º inciso m da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art, 1 º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$2.441.62 - (dois mil quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta e dois centavos), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas: FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 10.01 Departamento Administrativo da Assistência Social 08.244.0039.1.031 Obras, Ints. Eq. Mat. Per. P/ Secretaria de Assistência Social 4490510000 Obras e Instalações 31797 2.441,62 Total 2.441,62 Art. 2º - Para atender o restante do disposto no Artigo 1 º desta Lei, servirá como recurso o que segue: • Excesso de Arrecadação da Transferência de Recursos Convênio nº 330/05, conta corrente 28-1 BB, Fonte 797. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.