| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1507 / 2008 |
| Date | 2008-05-05 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José.Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná LEI Nº 1507 /2008 SÚl\/fULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial , na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, estado do Paraná, aprovou e eu, APARECIDO FARIAS SPADA, Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § 1° inciso III da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art.. 1 º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 40.000,00 - (quarenta mil reais), destinado à inclusão de dotação orçamentária abaixo definida: FUNCIONAL PROGRAMA TICA FONTE VALOR 09.0D Secretaria Municipal de Saúde 09.01 Fundo Municipal de Saúde l0.302.00I5.2.035 Manutenção de Serviços e Ações de Saúde 3190130000 Obrigações Patrimoniais - INSS 01000 20.000,00 3191130000 Obrigações Patrimoniais 01000 20.000,00 Total 40.000,00 Art. 2° - Para atender o restante do disposto no Artigo 1 º desta Lei, servira como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo: FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 09.00 Secretaria Municipal de Saúde 09.01 Fundo Municipal de Saúde 10.301.0015.2.036 Participação do Município nos Consórcios lnterm. Saúde 3371300000 Material de Consumo 01000 40.000,00 Total 40.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. AL, 05 de Maio de 2008.