| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1508 / 2008 |
| Date | 2008-05-08 |
| Ementa | Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais para a gestão administrativa de 2009 a 2012. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná LEI Nº 1508/2008 SÚMULA:- Fixa os Subsídios do Prefeito, VicePrefeito e dos Secretários Municipais, para a gestão . administrativa de 2009 à 2012. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, APARECIDO F ARlAS SP ADA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sarandi: Artigo 1° - Os subsídios do Prefeito Municipal de Sarandi, para a gestão administrativa de 2009 à 2012, ficam fixados, em parcela única, no valor de R$ 12.800,00 (Doze Mil e Oitocentos Reais). Artigo 2º - Os subsídios do Vice-Prefeito, para a gestão administrativa de 2009 à 2012, ficam fixados, em parcela única, no valor mensal de R$ 6.100,00 (Seis Mil e Cem Reais). Artigo 3° - Os subsídios dos Secretários Municipais, para a gestão administrativa de 2009 à 2012, ficam fixados, em parcela única, no valor mensal de R$ 3.850,00 (Três Mil e Oitocentos e Cinquenta Reais). Artigo 4° - A atualização monetária dos subsídios previstos nos artigos acima será revista após 01 (ano) de efetivo exercício, com base no percentual do Índice Nacional de Preço ao Consumidor - Il-WC, através de Lei especifica. Artigo ~º - Fica vedado quaisquer acréscimos pecuniários aos respectivos subsídios, consoante o que dispõe o § 4° do artigo 39 da Constituição Federal. Artigo 6º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito, a partir de 1 ° de janeiro de 2009. PAÇO lvfUNICIP AL, 08 de maio de 2008. scmo FARIAS SPADA