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norma nº 1508/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1508 / 2008
Date 2008-05-08
EmentaFixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais para a gestão administrativa de 2009 a 2012.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná 
LEI Nº 1508/2008 
SÚMULA:- Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice￾Prefeito e dos Secretários Municipais, para a gestão 
. administrativa de 2009 à 2012. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, APARECIDO F ARlAS 
SP ADA, Prefeito Municipal, sanciono a 
seguinte Lei, de autoria da Mesa Diretora da 
Câmara Municipal de Sarandi: 
Artigo 1° - Os subsídios do Prefeito Municipal de 
Sarandi, para a gestão administrativa de 2009 à 2012, ficam fixados, em parcela única, no 
valor de R$ 12.800,00 (Doze Mil e Oitocentos Reais). 
Artigo 2º - Os subsídios do Vice-Prefeito, para a gestão 
administrativa de 2009 à 2012, ficam fixados, em parcela única, no valor mensal de R$ 
6.100,00 (Seis Mil e Cem Reais). 
Artigo 3° - Os subsídios dos Secretários Municipais, 
para a gestão administrativa de 2009 à 2012, ficam fixados, em parcela única, no valor 
mensal de R$ 3.850,00 (Três Mil e Oitocentos e Cinquenta Reais). 
Artigo 4° - A atualização monetária dos subsídios 
previstos nos artigos acima será revista após 01 (ano) de efetivo exercício, com base no 
percentual do Índice Nacional de Preço ao Consumidor - Il-WC, através de Lei especifica. 
Artigo ~º - Fica vedado quaisquer acréscimos 
pecuniários aos respectivos subsídios, consoante o que dispõe o § 4° do artigo 39 da 
Constituição Federal. 
Artigo 6º - Revogadas as disposições em contrário, esta 
Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito, a partir de 1 ° de janeiro de 
2009. 
PAÇO lvfUNICIP AL, 08 de maio de 2008. 
scmo FARIAS SPADA 

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