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norma nº 1509/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1509 / 2008
Date 2008-05-08
EmentaFixa os subsídios dos vereadores para a 7ª legislatura no período de 2009 a 2012.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná 
LEI Nº 1509/2008 
SÚMULA:- Fixa os Subsídios dos Vereadores para a J'- 
Legislatura, no período de 2009 à 2012. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, APARECIDO FARIAS 
SPADA, Prefeito Municipal, sanciono a 
seguinte Lei, de autoria da Mesa Diretora da 
Câmara Municipal de Sarandi: 
Artigo 1° - Os subsídios dos Vereadores do Município 
de Sarandi, Estado do Paraná, para a Legislatura de 2009 à 2012, ficam fixados, em parcela 
única mensal, no valor de R$ 4.950,00 (Quatro Mil, Novecentos e Cinquenta Reais). 
Artigo 2° - Os subsídios do Vereador Presidente, para a 
Legislatura de 2009 à 2012, ficam fixados, em parcela única mensal, no valor de R$ 
7.425,00 (Sete Mil, Quatrocentos e Vinte e Cinco Reais). 
Artigo 3° - Os Vereadores não farão jus ao recebimento 
pelo comparecimento às Sessões ExtraOídinárias. 
Artigo 4° - A atualização monetária dos subsídios 
previstos no artigo 1° desta Lei, será revista após 01 (ano) de efetivo exercício, com base 
no percentual do Índice Nacional de Preço ao Consumidor - 11\TPC, através de Lei 
especifica. 
Artigo 5° - Fica vedado quaisquer acréscimo 
pecuniário aos subsídios dos Vereadores, consoante o que dispõe o § 4° do artigo 39 da 
Constituição Federnl. 
Artigo 6° - As despesas decorrentes desta Lei, correrão 
por conta das dotações próprias do orçamento do Legislativo. 
Artigo 7° - Revogadas as disposições em contrário, esta 
Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito, a partir de 1 º de janeiro de 
2009. 
PAÇO MUNICIPAL, 08 de maio de 2008. 

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