| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1514 / 2008 |
| Date | 2008-05-13 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. |
| native_id | 2283 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
u~rt'1i~I~~ · Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José.Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Al DO P0\/0 LEI Nº 1514/2008 SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial , na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, estado do Paraná, aprovou e eu, APARECIDO FARIAS SPADA, Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § 1° inciso III da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 1 º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 685.469,61 - (seiscentos e oitenta e cinco mil e quatrocentos e sessenta e nove reais e sessenta e um· centavos), d es f maci _o a ' m• e 1 usa- o na d ot taça- o orçamen ta' n. a a b ai . xo d fí ºd e 1111 as: FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 07.00 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 07.01 Departamento de Meio Ambiente 18.541.0032.2.023 Manutenção das Atividades do Meio Ambiente 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 03000 30.000,00 10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 10.03 Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0039 .2.050 Manut. Dos Centros de Referência Assistência Social 3190040000 Contratação por Tempo Determinado- 03000 12.000,00 09.00 Secretaria Municipal de Saúde 09.01 Fundo Municipal de Saúde 10.301.0015. 1.029 Obras, Inst. Eo. Mt. Per. PI F. Municipal de Saúde 4490510000 Obras e Instalacões 03000 250.000,00 09.00 Secretaria Municipal de Saúde 09.01 Fundo Municipal de Saúde 10.302.0015.2.035 Manutenção dos Serviços e Ações de Saúde 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 03000 393.469.61 Total 685.469,61 Art, 2º - Para atender o restante do disposto no Artigo 1 º desta Lei servirá como recurso o Superávit Financeiro do exercício de 2007. Art. 3° - Esta L · entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL, 13 de Maio de 2008.