| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1515 / 2008 |
| Date | 2008-05-13 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Site: www.sarandi.pr.gov.br
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná
LEI Nº 1515/2008
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
abrir crédito adicional especial , na forma que especifica.
A Câmara Municipal de Sarandi, estado do Paraná,
aprovou e eu, APARECIDO FARIAS SPADA,
Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § lº inciso
III da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964,
sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder
Executivo Municipal:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado
a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 170.401,04 -
(cento e setenta mil quatrocentos e um reais e quatro centavos), destinado à inclusão na dotação
orçamentária abaixo definidas:
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.302.0015.2.035 Manutenção dos Serviços e Ações de Saúde
3390300000 Material de Consumo 33303 80.039,85
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.01 Fundo Municipal de Saúde
J 0.301.0015. J.029 Obras, Inst, Eo. Mt. Per. PI F. Municipal de Saúde
4490520000 Equioamentos e Material Permanente 33308 5.000,00
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.304.0022.2.039 .Manutencão dos Serviços de Vigilância Sanitária
3390300000 Material de Consumo 33308 10.000,00
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33308 5.000,00
3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33308 3.340,04
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.1.029 Obras, Inst. Eq. Mt. Per. PI F. Municipal de Saúde
4490520000 Equipamentos e Materiai Permanente 33311 3.252,93
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.305.0020.2.040 Manutenção dos Serviços de Epidemiologia
3390300000 Material de Consumo 33311 3.000,00
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33311 2.000,00
V 1v
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Site: www.sarandi.pr.gov.br
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná
'
09.00 ' Secretaria Municipal de Saúde
09.01 Fundo Municipal de Saúde
l0.30l.0015. l .029 Obras, Inst. Eq. Mt. Per. P/ F. Municipal de Saúde
4490520000 Equipamentos e Material Permanente 33312 8.000,00
,-,-=-·~ ~- .;:_.:,-:-F ,..=°'. -- 09.00 s·ecretaria Mmiicipal de Saúde
09.01 Fundo Municipal de Saúde
1 10.301.0015.2.052 Programa de Agentes Comunitários da Saúde - P ACS
3390300000 Material de Consumo
3390390000 33312 9.000,00
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 33312 4.695,45
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.0Í Fundo Municipal de Saúde
l0,301,0015.2,045 Manutenção do Programa AIS/SUS
3390300000 Material de Consumo
339039
33320 6.413,86 {)000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33320 4.000,00
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.303.0015.2.037 Manutenção do Programa Farmácia Popular
3390300000 Material de Consumo 33334 8.883,48 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33334 5.000,00
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.1.029 Obras, Inst. Eo. Mt. Per. PI F. Municipal de Saúde
4490520000 Equipamentos e Material Permanente 33343 4.000,00
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.302.0015.2.042 Manutenção das Ações de Atenção Básica
339030000ú Material de Consumo 33343 5.775,43 3390390000 . Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33343 3.000,00
Total.
1 170.401,04
Art. 2° - Para atender o restante do disposto no Artigo l º desta
Lei servirá como recurso o Superavit Financeiro do exercício de 2007.
Art, 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
ÇO MUNICIPAL, 13 de !vfaio de 2008.