| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1516 / 2008 |
| Date | 2008-05-13 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar na Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, na forma que especifica e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
· Site: www.sarandi.pr.gov.br
Rua José.Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná
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LEI Nº 1516/2008
SÚMULA- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
abrir crédito adicionai especial, na Águas de Sarandi Serviço
Municipal de Saneamento Ambiental na forma que especifica e
dá outras providências:
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do
Paraná, aprovou e eu, APARECIDO FARIAS
SP ADA, Prefeito Municipal, com base no artigo
43, § 1° inciso III da Lei Federal 4.320/64 de 17 de
março de 1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria
do Poder Executivo Municipal:
Art 1 º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado
a abrir crédito adicional especial, no orçamento geral do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, no valor
de R$ 509.042,12 (quinhentos e nove mil e quarenta e dois reais e doze centavos), destinado à inclusão na dotação
orçamentária abaixo definidas:
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR
01.00 Atroas de Sarandi Serviço Municipal de Saneamento Ambiental
01.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental
17.512.00 I0.200 I Manutenção dos Serviços Administrativos
3.3.90.36.00.00 Outros Servicos de Terceiro - Pessoa Física 2076 5.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 2076 105.000,00
4.4.90.61.00.00 Aquisição de Imóveis 2076 29.000,00
01.00 A@as de Sarandi Serviço Municipal de Saneamento Ambiental
01.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental
17.512.0011.2002 Oper, Man. Serv. Cap.Adm. Azua e Tratamento de Esgoto
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 2076 145.000,00
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 2076 20.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 2076 170.000,00
01.00 Aguas de Sarandi Serviço Municipal de Saneamento Ambiental
01.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental
17.512.00ll.1002 Const.Uníd. Cap. Reserv. Trat.Elev. Ampl. Reap. do Sistema Agua e Esgoto
4.4.90.30.00.00 Material de Consumo 31702 1.854,00
4.4.90.33.00.00 Passagens e Despesas de Locomoção 31702 1.140,00
4.4.90.35.00.00 Serviços de Consultoria 31702 1.069,77
4.4.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 31702 12.844,16
4.4.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiro- Pessoa Jurídica 31702 7.524,72
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Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná
01.00 Aguas de Sarandi Serviço Municipal de Saneamento Ambiental
Ol.GGl Serviço Municipal de Saneamento Ambiental
17.51Z.00Jl .1002 Coas: Unid. Cap. Reserv. Trat.Elev, Ampl. Reap. do Sistema Agua e Esgoto
4.4.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 31703 7.290,69
4.4.90.39.00.00 Outros Servícos de Terceiro - Pessoa Jurídica 31703 3.318,78
1
f Tot.aJ 509.042.12
canceladas as seguintes dotações:
Art 2° - Para cobertura do crédito previsto no artigo 1 º, serão
FUNCIONAL PROGRAMA TICA FONTE VALOR
01.00 Aguas de Sarandi Serviço Municipal de Saneamento Ambiental
01.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental
17.512.0010. IOOI Construção e Reforma p/ Edificação p/ Administração
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 2076 55.000,00
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Materiais Permanentes 2076 84.000,00
01.00 Azuas de Sarandi Serviço Municipal de Saneamento Ambiental
01.001 Service Municipal de Saneamento Ambientai
17.512.00ll.1002 Const. Unid. Cap. Reserv. Trat.Elev. Ampl. Reap. do Sistema Agua e Esgoto
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Materiàis Permanentes 2076 335.000,00
01.00 Azuas de Sarandi Serviço Municipal de Saneamento Ambiental
01,001 Serviço Municipal de Saneamento Ambientai
17.512.0011.1002 Const.Unid. Cap. Reserv. TratElev. Ampl. Reap. do Sistema Agua e Esgoto
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações -·- - 31702 24.432,65
OI.00 Águas de Sarandi Serviço Municipal de Saneamento Ambiental
01.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental
17.512.0011. 1002 Const.Unid, Cap. Reserv. Trat.Elev. Ampl. Reap. do Sistema Agua e Esgoto
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 31703 10.609,47
Total 509.042,12
revogadas as disposições em contrário.
Art 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
PAÇO MUNICIPAL, 13 de Maio de 2008.