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norma nº 1517/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1517 / 2008
Date 2008-05-13
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
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matéria 6223 →

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
· Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná 
LEI Nº 1517/2008 
SÚl\fULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a 
abrir crédito adicionai especial , na forma que especifica. 
A Câmara Municipal de Sarandi, estado do Paraná, 
aprovou e eu, APARECIDO FARIAS SPADA, 
Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § 1 º inciso 
I da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, 
sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder 
Executivo Municipal: 
Art. l º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado 
a abrir. crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 599. 761,34 - 
(quinhentos e noventa e nove mil, setecentos e sessenta e um reais e trinta e quatro centavos), 
destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
08.00 
Secretaria Mun. de Educacão, Cultura, Esporte e Lazer 08.05 Convenios e Programas de Educação Básica 
12.361 .0044. 1.025 Obras, Ints. Eq. Mat. Perm. C/ Salário Educação - Ens. Fund. 
44905 IúOOO Obras e Instalações 
33107 8 !.669,84 
--- - 
08.00 
Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 08.06 Educação Básica - FUNDEB 
12.361.0044 .1.024 Obras, Inst. Ea. Mat. P/ Sec. Educ. e Escolas Mun - 40% 
4490510000 Obras e Instalações 
33102 189.874,26 
08.00 1 Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
08.05 1 J Convênios e Programas de Educacão Básica 
12.361.0044.2.067 Manutenção do Transporte Escolar 
,3390300000 Material de Consumo 
3390390000 33137 50.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33137 48.554,21 
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 
09.01 Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0015.1.029 
1-- -=•-~o-~ . ~..:- - ,~O,_,_...,. b_r_ as,, 
. Inst. Eo. . Mt. Per. PI F. Municipais de Saúde 
48.884,36 
4490520000 Eauioamentos e Material Permanente 33346 
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 
OS•.01 Fu11do Municipal de Saúde 
10.301.\)015.1.029 Obras, Inst. Ea. Mt. Per. P/ F. Municipais de Saúde 
4490510000 Eauíoamentos e Material Permanente 33341 2.530,02 
·--- - J __ .. ·,-- 
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 
10.01 f Departamento Administrativo da Assistência Social 
08.244.0039.1.031 Obras, lnts. Eq. Mat. Per. PI Secretaria de Assistência Social 
4490510000 / Obras e Instalações -·· 33797 2.257,48 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
· Site: www.sarandi.pr.gov.br /.._ "'f j 1 1 
Rua JoséEmiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 \. ~ aa~~~ 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná , 
l0.00 
10.01 
Secretaria Municipal de Assistência Social 
08.244.0039.1.031 
Departamento Administrativo da Assistência Sociai 
4490510000 
Obras, Ints. Eq. Mat. Per. PI Secretaria de Assistência Social 
Obras e Instalações 
33790 10.758,16 
10.00 
10.0i 
Secretaria Municipal de Assistência Social 
08.244. 0039.1. 031 
Departamento Administrativo da Assistência Social 
4490510000 
Obras, Ints. Eq. Mat, Per: PJ Secretaria de Assistência Social 
4490520000 
Obras e Instalações 
Equipamentos e Material Permanente 
33805 
33805 
33.000,00 
1.477,25 
10.00 
10.01 
Secretaria Municipal de Assistência Social 
08.244,0039.1.031 
Departamento Administrativo da Assistência Social 
4490520000 
Obras, Ints. Eq. Mat. Per. Pí Secretaria de Assistência Social 
Equipamentos e Material Permanente 33804 18.666,70 
10.00 
10.02 
Secretaria Municipal de Assistência Social 
08.243.0036.2.047 
Fundo Municipal de Criança e do Adolescente 
3190040000 
Manutenção de Projetos de Atend. A Criança / Adolescente 
Contratação Por Tempo Determinado 33804 28.800,00 
10.00 
10.01 
Secretaria Municipal de Assistência Social 
08.244.0039.1.03 l 
Departamento Administrativo da Assistência Social 
4490510000 
Obras, Ints. Eq. Mat, Per. PI Secretaria de Assistência Social 
4490520000 
Obras e Instalações 
Equipamentos e Material Permanente 
33806 50.000,00 
33806 33.289,06 
Total 
599.761,34 
Art, 2° - Para atender o do disposto no Artigo 1 º desta Lei 
servirá como recurso o Superavit Financeiro do exercício de 2007. 
Art, 3º - Fica revogado as Leis Municipal 1.488/2008 de 
27/03/2008, 1.490/2008 de 27/03/2008, 1.491/2008 de 01/04/2008 e 1502/2008 de 14/04/2008. 
Art, 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO MUNICIPAL, 13 de Maio de 2008. 

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