| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1517 / 2008 |
| Date | 2008-05-13 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
· Site: www.sarandi.pr.gov.br
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná
LEI Nº 1517/2008
SÚl\fULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
abrir crédito adicionai especial , na forma que especifica.
A Câmara Municipal de Sarandi, estado do Paraná,
aprovou e eu, APARECIDO FARIAS SPADA,
Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § 1 º inciso
I da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964,
sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder
Executivo Municipal:
Art. l º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado
a abrir. crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 599. 761,34 -
(quinhentos e noventa e nove mil, setecentos e sessenta e um reais e trinta e quatro centavos),
destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas:
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR
08.00
Secretaria Mun. de Educacão, Cultura, Esporte e Lazer 08.05 Convenios e Programas de Educação Básica
12.361 .0044. 1.025 Obras, Ints. Eq. Mat. Perm. C/ Salário Educação - Ens. Fund.
44905 IúOOO Obras e Instalações
33107 8 !.669,84
--- -
08.00
Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 08.06 Educação Básica - FUNDEB
12.361.0044 .1.024 Obras, Inst. Ea. Mat. P/ Sec. Educ. e Escolas Mun - 40%
4490510000 Obras e Instalações
33102 189.874,26
08.00 1 Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
08.05 1 J Convênios e Programas de Educacão Básica
12.361.0044.2.067 Manutenção do Transporte Escolar
,3390300000 Material de Consumo
3390390000 33137 50.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33137 48.554,21
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.1.029
1-- -=•-~o-~ . ~..:- - ,~O,_,_...,. b_r_ as,,
. Inst. Eo. . Mt. Per. PI F. Municipais de Saúde
48.884,36
4490520000 Eauioamentos e Material Permanente 33346
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
OS•.01 Fu11do Municipal de Saúde
10.301.\)015.1.029 Obras, Inst. Ea. Mt. Per. P/ F. Municipais de Saúde
4490510000 Eauíoamentos e Material Permanente 33341 2.530,02
·--- - J __ .. ·,--
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
10.01 f Departamento Administrativo da Assistência Social
08.244.0039.1.031 Obras, lnts. Eq. Mat. Per. PI Secretaria de Assistência Social
4490510000 / Obras e Instalações -·· 33797 2.257,48
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
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Rua JoséEmiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 \. ~ aa~~~
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná ,
l0.00
10.01
Secretaria Municipal de Assistência Social
08.244.0039.1.031
Departamento Administrativo da Assistência Sociai
4490510000
Obras, Ints. Eq. Mat. Per. PI Secretaria de Assistência Social
Obras e Instalações
33790 10.758,16
10.00
10.0i
Secretaria Municipal de Assistência Social
08.244. 0039.1. 031
Departamento Administrativo da Assistência Social
4490510000
Obras, Ints. Eq. Mat, Per: PJ Secretaria de Assistência Social
4490520000
Obras e Instalações
Equipamentos e Material Permanente
33805
33805
33.000,00
1.477,25
10.00
10.01
Secretaria Municipal de Assistência Social
08.244,0039.1.031
Departamento Administrativo da Assistência Social
4490520000
Obras, Ints. Eq. Mat. Per. Pí Secretaria de Assistência Social
Equipamentos e Material Permanente 33804 18.666,70
10.00
10.02
Secretaria Municipal de Assistência Social
08.243.0036.2.047
Fundo Municipal de Criança e do Adolescente
3190040000
Manutenção de Projetos de Atend. A Criança / Adolescente
Contratação Por Tempo Determinado 33804 28.800,00
10.00
10.01
Secretaria Municipal de Assistência Social
08.244.0039.1.03 l
Departamento Administrativo da Assistência Social
4490510000
Obras, Ints. Eq. Mat, Per. PI Secretaria de Assistência Social
4490520000
Obras e Instalações
Equipamentos e Material Permanente
33806 50.000,00
33806 33.289,06
Total
599.761,34
Art, 2° - Para atender o do disposto no Artigo 1 º desta Lei
servirá como recurso o Superavit Financeiro do exercício de 2007.
Art, 3º - Fica revogado as Leis Municipal 1.488/2008 de
27/03/2008, 1.490/2008 de 27/03/2008, 1.491/2008 de 01/04/2008 e 1502/2008 de 14/04/2008.
Art, 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, 13 de Maio de 2008.