br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

norma nº 1518/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1518 / 2008
Date 2008-05-13
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id2287

Originating matéria

matéria 6220 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

,... -~--- 
' PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
LEI Nº 1518/2008 
SÚMULA:- Autoriza o Chefé do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional especial , na forma que 
especifica. 
A Câmara Municipal de Sarandi, estado do 
Paraná, aprovou e eu, APARECIDO FARIAS 
SPADA, Prefeito Municipal, com. base no artigo 
43, § 1° inciso II da Lei Federal 4.320/64 de 17 de 
março de 1964, sanciono a seguinte Lei, de 
autoria do Poder Executivo Municipal: 
Art. 1 º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de 
R$ 2.662.350, 76 - ( dois milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, trezentos e cinqüenta reais e 
setenta e seis centavos), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas: 
FUNCIONAL PROGP~-\MATICA FONTE VALOR 
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.02 Departamento de Obras Publicas 
15.45 l.0028.1.012 Obras, Inst. Ea. Mat. Per. P/ Dento. De Obras Públicas 
4490510000 Obras e Instalações 31811 78.000,00 
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.02 Departamento de Obras Publicas 
15.451.0028.1.012 Obras, Inst. Eq. Mat. Per. PI Depto. De Obras Públicas 
4490510000 Obras e Instalações 31812 146.250,00 
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.02 Departamento de Obras Publicas 
15.451.0028.1.012 Obras, Inst E.o. Mat. Pef. P/ Depto. De Obras Públicas 
4490510000 Obras e Instalações 31813 292.500,00 
06.00 Secretaria Municinal de Urbanismo 
06.02 Deoartamento de Obras Publicas 
15.451.0028.1.012 Obras, Inst. Eq. Mat. Per. PI Depto. De Obras Públicas 
4490510000 Obras e Instalações 31814 155.200,00 
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.02 Departamento de Obras Publicas 
15.451.0028.l.012 Obras, Inst. Eq, Mat. Per. PI Dento. De Obras Públicas 
44905l0000 Obras e Instalações 31816 261.498,60 
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
106.04 - Departamento de Habitacão 
D } 
-< -ó=,,_ 
«JP..â -11!,._ PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
- 
-1 /***~ 
~ . 
~a 1~ 1 ~ ~ i i ~ ~ ~ 1 1 ]li 
- 
· Site: www.sarandi.pr.gov.br 
' 
• 
R
Fo
u
n
a 
e
J
/
o
F
s
a
é 
x: 
E
(
m
44
ili
) 
a
3
n
2
o 
6
d
4
e 
-2
G
7
u
7
s
7 
m
/ 
ã
3
o
0
, 
3
5
5
6
-0
5 
8
- 
0
c
0 
aixa P
- 
osta
S
l 
a
7
r
1 
an
- 
d
C
i 
EP 
- 
871
P
11
a
-
ra
23
n
0 
á ~
.
~·~ 
4490510000 Obras e Instalações 
31800 1.000.000,00 
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.04 Departamento de Habitação 
16.482.0035.1.015 Obras, Inst. Bq. Mat. Per. P/ Const. Moradias Populares 
4490510000 Obras e Instalações 
31810 38.860,00 
' 
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 
09.01 Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0015.1.029 Obras, Inst. Eq, Mt, Per. PI F. Municipal de Saúde 
4490510000 Obras e Instalações 
3-1:3-49- 375.247,00 
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 
. -· 
09.01 Fundo Municipal de Saúde 
10,30} .0015, 1,029 Obras, Inst. Eq. Mt. Per. PI F. Municipal de Saúde 
4490510000 Obras e Instalações 
31350 161.000,00 
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 
09.01 Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0015.1.029 Obras. Inst. Eo. Mt. Per. PI F.1V1unicioal de S iúde 
4490520000 l Equip~mento e Material Permanente 
31351 46.000,00 
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 
09.0l Fundo Municioal de Saúde 
l0.301.()015.1.029 Obras, lnst. Eq. Mt. Per. P/ F. Municipal de Saúde 
4490520000 Equipamento e Material Permanente 
31352 102.795,16 
1 
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 
10.03 Fundo Municipal de Assistência Social 
08.244. 0039.2. 073 Manutenção dos Benefícios Eventuais Auxilio Natalidade e Funeral i 
3390300000 Material de consumo 
31815 5.000,00 \ 
Total 
! 2.662.350,76 \ 
Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 1 ° desta Lei, 
servirá como recurso o que segue: 
• Excesso de Arrecadação da Transferência de Recursos Convênio nº 0242889-48 - 
Revitalização da Praça Ipiranga, Fonte 811 no valor de R$78.000,00 (setenta e oito mil 
reais). 
• Excesso de Arrecadação da Transferência de Recursos Convênio nº 0242451-64 - 
Construção de uma Praça no Conjunto Triangulo, Fonte 812 no valor de R$ 146.250,00 
(cento e quarenta e seis mil e duzentos e cinqüenta reais). 
• Excesso de Arrecadação da Transferência de Recursos Convênio nº 0238166-25 - 
Construção de Praça no Centro, Fonte 813 no valor de R$ 292.500,00 (duzentos e 
noventa e dois mil f inhentos reais). 
- 
I 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
· Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
• Excesso de Arrecadação da Transferência de Recursos Convênio nº 2029/2005 - 
Sistema de Esgotamento Sanitário, Fonte 816 no valor de R$ 261.498,60 (duzentos e 
sessenta e um mil, quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta centavos) . 
• 
• Excesso de Arrecadação da Transferência de Recursos Convênio nº 0233548-21 - PAC 
- Habitação do Interesse Social, Fonte 800 no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de 
mais) 
• Excesso de Arrecadação da Transferência de Recursos Convênio nº 0236495-69 - 
Elaboração do Plano Local de Habitação, Fonte 810 no valor de R$ 38.860,00 (trinta e 
oito mil oitocentos e sessenta reais). 
• Excesso de Arrecadação da Transferência de Recursos - Beneficios Eventuais Auxilio 
Natalidade e Funeral, Fonte 815 no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 
• Excesso de Arrecadação da Transferência de Recursos Convênio nº 1484/2007 - 
Reforma da Clinica Materno Infantil, Fonte 349 no valor de R$ 375.247,00 (trezentos e 
setenta e cinco mil e duzentos e quarenta e sete reais). 
• Excesso de Arrecadação da Transferência de Recursos Convênio nº 3485/2007 - 
Ampliação de Unidade Básica de Saúde, Fonte 350 no valor de R$ 161.000,00 (cento e 
sessenta e um mil reais). 
• Excesso de Arrecadação da Transferência de Recursos Convênio nº 2803/2007 - 
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Unidade Básica de Saúde, 
Fonte 351 no valor de R$ 43.225,00 (quarenta e três mil e duzentos e vinte e cinco 
reais). 
• Excesso de Arrecadação da Transferência de Recursos Convênio nº 2804/2007 - 
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Unidade Odontológica, Fonte 
352 no valor de R$ 96.976,57 (noventa e seis mil novecentos e setenta e seis reais e 
cinqüenta e sete centavos). 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO MlJNIClP AL, 13 de Maio de 2008. 
refeito Municipal 

open original →