| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1518 / 2008 |
| Date | 2008-05-13 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. |
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,... -~--- ' PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná LEI Nº 1518/2008 SÚMULA:- Autoriza o Chefé do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial , na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, estado do Paraná, aprovou e eu, APARECIDO FARIAS SPADA, Prefeito Municipal, com. base no artigo 43, § 1° inciso II da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 1 º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 2.662.350, 76 - ( dois milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, trezentos e cinqüenta reais e setenta e seis centavos), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas: FUNCIONAL PROGP~-\MATICA FONTE VALOR 06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 06.02 Departamento de Obras Publicas 15.45 l.0028.1.012 Obras, Inst. Ea. Mat. Per. P/ Dento. De Obras Públicas 4490510000 Obras e Instalações 31811 78.000,00 06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 06.02 Departamento de Obras Publicas 15.451.0028.1.012 Obras, Inst. Eq. Mat. Per. PI Depto. De Obras Públicas 4490510000 Obras e Instalações 31812 146.250,00 06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 06.02 Departamento de Obras Publicas 15.451.0028.1.012 Obras, Inst E.o. Mat. Pef. P/ Depto. De Obras Públicas 4490510000 Obras e Instalações 31813 292.500,00 06.00 Secretaria Municinal de Urbanismo 06.02 Deoartamento de Obras Publicas 15.451.0028.1.012 Obras, Inst. Eq. Mat. Per. PI Depto. De Obras Públicas 4490510000 Obras e Instalações 31814 155.200,00 06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 06.02 Departamento de Obras Publicas 15.451.0028.l.012 Obras, Inst. Eq, Mat. Per. PI Dento. De Obras Públicas 44905l0000 Obras e Instalações 31816 261.498,60 06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 106.04 - Departamento de Habitacão D } -< -ó=,,_ «JP..â -11!,._ PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI - -1 /***~ ~ . ~a 1~ 1 ~ ~ i i ~ ~ ~ 1 1 ]li - · Site: www.sarandi.pr.gov.br ' • R Fo u n a e J / o F s a é x: E ( m 44 ili ) a 3 n 2 o 6 d 4 e -2 G 7 u 7 s 7 m / ã 3 o 0 , 3 5 5 6 -0 5 8 - 0 c 0 aixa P - osta S l a 7 r 1 an - d C i EP - 871 P 11 a - ra 23 n 0 á ~ . ~·~ 4490510000 Obras e Instalações 31800 1.000.000,00 06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 06.04 Departamento de Habitação 16.482.0035.1.015 Obras, Inst. Bq. Mat. Per. P/ Const. Moradias Populares 4490510000 Obras e Instalações 31810 38.860,00 ' 09.00 Secretaria Municipal de Saúde 09.01 Fundo Municipal de Saúde 10.301.0015.1.029 Obras, Inst. Eq, Mt, Per. PI F. Municipal de Saúde 4490510000 Obras e Instalações 3-1:3-49- 375.247,00 09.00 Secretaria Municipal de Saúde . -· 09.01 Fundo Municipal de Saúde 10,30} .0015, 1,029 Obras, Inst. Eq. Mt. Per. PI F. Municipal de Saúde 4490510000 Obras e Instalações 31350 161.000,00 09.00 Secretaria Municipal de Saúde 09.01 Fundo Municipal de Saúde 10.301.0015.1.029 Obras. Inst. Eo. Mt. Per. PI F.1V1unicioal de S iúde 4490520000 l Equip~mento e Material Permanente 31351 46.000,00 09.00 Secretaria Municipal de Saúde 09.0l Fundo Municioal de Saúde l0.301.()015.1.029 Obras, lnst. Eq. Mt. Per. P/ F. Municipal de Saúde 4490520000 Equipamento e Material Permanente 31352 102.795,16 1 10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 10.03 Fundo Municipal de Assistência Social 08.244. 0039.2. 073 Manutenção dos Benefícios Eventuais Auxilio Natalidade e Funeral i 3390300000 Material de consumo 31815 5.000,00 \ Total ! 2.662.350,76 \ Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 1 ° desta Lei, servirá como recurso o que segue: • Excesso de Arrecadação da Transferência de Recursos Convênio nº 0242889-48 - Revitalização da Praça Ipiranga, Fonte 811 no valor de R$78.000,00 (setenta e oito mil reais). • Excesso de Arrecadação da Transferência de Recursos Convênio nº 0242451-64 - Construção de uma Praça no Conjunto Triangulo, Fonte 812 no valor de R$ 146.250,00 (cento e quarenta e seis mil e duzentos e cinqüenta reais). • Excesso de Arrecadação da Transferência de Recursos Convênio nº 0238166-25 - Construção de Praça no Centro, Fonte 813 no valor de R$ 292.500,00 (duzentos e noventa e dois mil f inhentos reais). - I PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI · Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná • Excesso de Arrecadação da Transferência de Recursos Convênio nº 2029/2005 - Sistema de Esgotamento Sanitário, Fonte 816 no valor de R$ 261.498,60 (duzentos e sessenta e um mil, quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta centavos) . • • Excesso de Arrecadação da Transferência de Recursos Convênio nº 0233548-21 - PAC - Habitação do Interesse Social, Fonte 800 no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de mais) • Excesso de Arrecadação da Transferência de Recursos Convênio nº 0236495-69 - Elaboração do Plano Local de Habitação, Fonte 810 no valor de R$ 38.860,00 (trinta e oito mil oitocentos e sessenta reais). • Excesso de Arrecadação da Transferência de Recursos - Beneficios Eventuais Auxilio Natalidade e Funeral, Fonte 815 no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). • Excesso de Arrecadação da Transferência de Recursos Convênio nº 1484/2007 - Reforma da Clinica Materno Infantil, Fonte 349 no valor de R$ 375.247,00 (trezentos e setenta e cinco mil e duzentos e quarenta e sete reais). • Excesso de Arrecadação da Transferência de Recursos Convênio nº 3485/2007 - Ampliação de Unidade Básica de Saúde, Fonte 350 no valor de R$ 161.000,00 (cento e sessenta e um mil reais). • Excesso de Arrecadação da Transferência de Recursos Convênio nº 2803/2007 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Unidade Básica de Saúde, Fonte 351 no valor de R$ 43.225,00 (quarenta e três mil e duzentos e vinte e cinco reais). • Excesso de Arrecadação da Transferência de Recursos Convênio nº 2804/2007 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Unidade Odontológica, Fonte 352 no valor de R$ 96.976,57 (noventa e seis mil novecentos e setenta e seis reais e cinqüenta e sete centavos). Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MlJNIClP AL, 13 de Maio de 2008. refeito Municipal