| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1519 / 2008 |
| Date | 2008-05-13 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica. |
| native_id | 2288 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI · Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua JoséEmiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná LEI Nº 1519/2008 SÚMUL.t\.:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar , na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, estado do Paraná, aprovou e eu, APARECIDO FARTAS SPADA, Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § 1 º inciso III da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 1 º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 2.000,00 - (dois mil reais), destinado à inclusão de dotação orçamentária abaixo definida: FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 10.03 Fundo Municipal de Assistência Social . 08.244.0039.2.073 Manutenção dos Beneficios Eventuais Auxilio Natalidade e Funeral 3390300000 Material de consumo 01000 l.000,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01000 1.000,00 Total 2.000,00 Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 1 º desta Lei, servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo: FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 10.03 Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.00392.050 Manutenção dos Centros de Referencia Assistência Social 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01000 2.000,00 Total 2.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.