| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1527 / 2008 |
| Date | 2008-06-02 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná LEI Nº 1527 /2008 SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial , na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, estado do Paraná, aprovou e eu, APARECIDO FARIAS SPADA, Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § 1° inciso III da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art, 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 37.304,46 - (trinta e sete mil, trezentos e quatro reais e quarenta e seis centàvos), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas: FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 09.00 Secretaria Municinal de Saúde 09.01 Fundo Municipal de Saúde 10.301.0015. 1.029 Obras, Inst. Ec. Mt. Per. P/ F. Municipal de Saúde 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 33325 16.104,46 09.00 Secretaria Municipal de Saúde 09.01 Fundo Municipal de Saúde 10.303.0015.2.044 Manutenção do Programa DST / AIDS 3390300000 Material de Consumo 33325 6.000,00 3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33325 3.200,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33325 12.000,00 Total 37.304,46 Art. 2º - Para atender o restante do disposto no Artigo 1 º desta Lei servirá como recurso o Superávit Financeiro do exercício de 2007. Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL, 02 de Junho de 2008. O FARIAS SPADA · ~~tclit.10 Municipal