| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1528 / 2008 |
| Date | 2008-06-02 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI · Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná LEI Nº 1528/2008 SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial , na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, estado do Paraná, aprovou e eu, APARECIDO FARIAS SP AD A, Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § 1° inciso II da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 1 º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 9.000,00 - (nove mil reais), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas: FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 08.00 Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 08.05 Convênios e Programas de Educação Básica 12.361.0044.2.067 Manutenção do Transporte Escolar 3390300000 Material de Consumo 31137 5.000,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31137 4.000,00 Total 9.000,00 servirá como recurso o que segue: Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 1 º desta Lei, • Excesso de arrecadação por rendimento financeiro da fonte I 3 7 - Penat Estadual SEED Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL, 02 de Junho de 2008.