| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1534 / 2008 |
| Date | 2008-06-26 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. |
| native_id | 2301 |
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, PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná LEI Nº 1534í2008 SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, estado do Paraná, aprovou e eu, AP .ARECIDO F AR.IAS SPA.DA, Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § l º inciso II da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Pod~~lit~-vu Municpal: Art, 1 º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adidonal especial, no Orvnnici:1w-~-'ifurvluriicípio, no valor de R$ 142.000,00- (cento e quarenta e dois mil reais), destinado à inclusão de dotação orçamentária abaixo definida: FUNCíONAL PROGRAMA TICA - FONTE VALOR .. 09.00 Secretaria Municipal de Saúde 09.01 Fundo Municipal de Saúde 10.301.0015. 1.029 Obras, Inst. Eq. Mt. Per. P/ F. Municipal de Saúde 4490520000 Equipamento e Material Permanente 31348 3.600,00 09.00 Secretaria Municipal de Saúde 09.01 Fundo Municipal de Saúde 10.303.0015.2.037 Manutenção do Programa Farmácia Popular 3190040000 Contratação Por Temoo Determinado 31348 100.000,00 3191130000 Obrigações Patronais · 31348 16.000,00 3390300000 Material de Consumo 31348 20.000,00 3390390000 Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 31348 2.400,00 Total 142.000,00_ Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 1 ° desta Lei, servirá como recurso o que segue: e Excesso de Arrecadação da fonte 348 - Farmácia Popular no valor de R$142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais). Art. 3º publicação, revogadas as disposições em ~. -'":-' Esta Lei entrará em vigor na data de sua PAÇO !v1UNICIPAL, 26 de Junho de 2008. li' IDOFARIASSPADA Prefeito Municipal