| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1536 / 2008 |
| Date | 2008-06-27 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica. |
| native_id | 2303 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 4
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI NZ Ei Nº 1536/2008. SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica. AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 200.000,00 - (duzentos mil reais), destinado à inclusão de dotação orçamentária abaixo definida: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA | FONTE VALOR | 06.00 | Secretaria Municipal de Urbanismo | [06.02 | Departamento de Obras Publicas 15.4510028.1.012 | Obras. Inst. Eg. Mat. Perm. P/ Depto de Obras Publicas (SE 10000 Obras c Instalações 01000 200.000,00 | | 200.000,00 [Toi | Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo Do FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE | VALOR | 06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 06.05 | Departamento de Transito | |15.451.0028.1.016 Recape. Readequação e Pavimentação Asfáltica 4490510000 Obras e Instalações 01000 200.000,00 Total 200.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 27 dias do mês de junho do ano de 2008 Luiz Aguiar, Presidente 1º Secretário CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nf gr Nº 1536/2008. SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica. AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 200.000,00 - (duzentos mil reais), destinado à inclusão de dotação orçamentária abaixo definida: 15.451 0028 1012 [Obras, Inst. E SA - S 200.000,00 [| 200.000,00 Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo: Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 27 dias do mês de junho do ano de 2 Bi Rafael 4 Luiz Aguiar, Presidente 1º Secretário CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI N$ EI Nº 1536/2008. SÚMULA.- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica. AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 200.000,00 - (duzentos mil reais), destinado à inclusão de dotação orçamentária abaixo definida: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA [0602 | 15.451,0028.1 012 Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo; FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 15.451.0028.1.016 | R 4490510000 Total 01000 | 200.000,00 | | | 200.000,00 | Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 27 dias do mês de junho do ano de 200: Rafael i, Luiz E Presidente 1º Secretário LEI Nº 1536/2008 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensa a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 27.06.2008, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e Publicada no “JORNAL DO POVO”, em 02