| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1547 / 2008 |
| Date | 2008-08-11 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica. |
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PREEEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná LEI Nº 1547/2008 SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, estado do Paraná, aprovou e eu, APARECIDO FARIAS SPADA, Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § 1º inciso III da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 1 º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 330.000,00 - (trezentos e trinta mil reais), destinado à inclusão de dotação orçamentária abaixo definida: FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 08.06 Educação Básica - FUNDEB I 2.361.0044.2.033 Manutenção do Ensino Fundamental - 60% 3190110000 Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil OI 101 330.000,00 Total 330.000,00 Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 1 º desta Lei, servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo: FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 08.06 Educação Básica - FUNDEB 12.365 .0042.2.029 Manutenção da Educação Infantil - 60% 3190110000 Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3191130000 O 01101 296.000,00 brigações Patronais 01101 34.000,00 Total 330.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL, 11 de Agosto de 2008.