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norma nº 1549/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1549 / 2008
Date 2008-08-11
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná 
LEI Nº 1549/2008 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a 
abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. 
A Câmara Municipal de Sarandi, estado do Paraná, 
aprovou e eu, APARECIDO FARIAS SPADA, 
Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § 1 º inciso 
II da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, 
sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo 
Municipal: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a 
abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.720.000,00 - (um 
milhão, setecentos e vinte mil reais), destinado à inclusão de dotação orçamentária abaixo definida: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esoorte e Lazer 
08.06 Educação Básica - FUNDEB 
12.361.0044.2.03 l Manut. Sec. Educação - Escolas Municipais e Transp. Escolar - 40% 
3390300000 Material de Consumo 
01102 160.000,00 
3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 01102 20.000,00 
08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
08.06 Educação Básica - FUNDEB 
12.361.0044. l.024 Obras, Inst. Eq. Met. Per. P/ Sec. E Escolas Mun - 40% 
4490520000 Equipamentos e Material Permanente 01102 420.000,00 
08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esoorte e Lazer 
08.06 Educação Básica - FUNDEB 
12.361.0044.2.033 Manutenção do Ensino Fundamental - 60% 
3190110000 Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01101 900.000,00 
3191130000 Obrigações Patronais 
01101 220.000,00 
Total 
1.720.000,00 
Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 1 ° desta Lei, servirá 
como recurso o que segue: 
• Excesso de Arrecadação da fonte 102 e 101 no valor de R$ 1.720.000,00. 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO MUNICIPAL, 11 de Agosto de 2008. 
~
APA$~IDO FARIAS SPADA 
eito Municipal 

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