| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1549 / 2008 |
| Date | 2008-08-11 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná LEI Nº 1549/2008 SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, estado do Paraná, aprovou e eu, APARECIDO FARIAS SPADA, Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § 1 º inciso II da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.720.000,00 - (um milhão, setecentos e vinte mil reais), destinado à inclusão de dotação orçamentária abaixo definida: FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esoorte e Lazer 08.06 Educação Básica - FUNDEB 12.361.0044.2.03 l Manut. Sec. Educação - Escolas Municipais e Transp. Escolar - 40% 3390300000 Material de Consumo 01102 160.000,00 3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 01102 20.000,00 08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 08.06 Educação Básica - FUNDEB 12.361.0044. l.024 Obras, Inst. Eq. Met. Per. P/ Sec. E Escolas Mun - 40% 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 01102 420.000,00 08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esoorte e Lazer 08.06 Educação Básica - FUNDEB 12.361.0044.2.033 Manutenção do Ensino Fundamental - 60% 3190110000 Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01101 900.000,00 3191130000 Obrigações Patronais 01101 220.000,00 Total 1.720.000,00 Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 1 ° desta Lei, servirá como recurso o que segue: • Excesso de Arrecadação da fonte 102 e 101 no valor de R$ 1.720.000,00. Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL, 11 de Agosto de 2008. ~ APA$~IDO FARIAS SPADA eito Municipal