| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1554 / 2008 |
| Date | 2008-09-04 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná LEI Nº 1554/2008 SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, estado do Paraná, aprovou e eu, APARECIDO FARIAS SPADA, Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § 1 º inciso II da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 1 º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 171.388,94 - ( cento e setenta e um mil, trezentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos), destinado à inclusão de dotação orçamentária abaixo definida: FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 08.05 Convênios e Programas da Educação Básica 12.361.0044.2.067 Manutenção do Transporte Escolar 3390300000 Material de Consumo 31137 95.978,68 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31137 75.410,26 Total 171.388,94 servirá como recurso o que segue: Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 1 º desta Lei, • Excesso de Arrecadação da fonte 3113 7 Pnate Estadual. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL, 04 de Setembro de 2008. CIDO FARIAS SPADA --· 1 Prefeito Municipal