| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1555 / 2008 |
| Date | 2008-09-04 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná LEI Nº 1555/2008 SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, estado do Paraná, aprovou e eu, APARECIDO FARIAS SP ADA, Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § 1 ° inciso III da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 1 º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 60.000,00 - (sessenta mil reais), destinado à inclusão de dotação orçamentária abaixo definida: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 09.00 Secretaria Municipal de Saúde 09.01 Fundo Municipal de Saúde 10.302.0015.2.035 Manutenção dos Serviços e Ações de Saúde 3350430000 Subvenções Sociais 01000 60.000,00 Total 60.000,00 Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1 º desta Lei, servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo: FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 09.00 Secretaria Municipal de Saúde 09.01 Fundo Municipal de Saúde 10.301.0015.2.036 Participação do Mun. Nos Consórcios Interm. Saúde 3371360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 01000 27.720,00 3371390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01000 26.000,00 3371410000 Contribuições 01000 6.280,00 Total 60.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL, 04 de Setembro de 2008. <--.g,.a..~,pCIDO FARIAS SPADA refeito 'Municipal